Diante da pressão das plataformas que escondem proveniência de lucros e de representantes da ultradireita no Congresso contra o PL das Fake News, a votação na Câmara dos Deputados, prevista para esta terça (02). A sessão começou às 18h, mas por pedido do relator foi retirada de pauta por volta das 20h30
O Brasil passou os últimos quatro anos mergulhado na disseminação cotidiana de fake news pela internet. O Sindipetro-RJ fez inúmeras publicações protestando a falta de veracidade em notícias e anúncios. É hora de dar um basta ao uso ilimitado da internet para disseminar mentiras!
O Marco Civil da internet através da Lei 12.965/2014 é limitado e possibilita várias distorções no ambiente digital. Por isso, quem quer regulamentação e fiscalização nas redes sociais para impedir o desenfreado uso de notícias falsas é a favor do projeto de lei (PL) 2630/2020 que servirá para instituir no Brasil a liberdade, responsabilidade e transparência na Internet.
A falta de regulação é terreno fértil para a articulação e visibilidade de grupos terroristas extremistas, que ameaçam a segurança e a vida de nossas crianças, como vimos nos recentes ataques em escolas. Beneficiando-se cada vez mais de propagandas e notícias falsas para manter crescimento de poder junto a uma massa que não tem acesso à Educação e vive hoje absorta em mentiras que abastecem as redes com renda, a ultradireita virou todos os seus holofotes contra o PL. Nessa batalha, juntam-se a big techs (como são chamadas as grandes empresas de tecnologia), que agem para manter as vantagens competitivas que possuem frente aos outros meios de comunicação.
Redes e rendas
Segundo estudo “A guerra das plataformas contra o PL 2630”, de pesquisadores do Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais (NetLab) da UFRJ, as plataformas Google e Meta estão jogando pesado para impedir a aprovação do PL.
O relatório do NetLab, publicado em abril, mostra que sem transparência no faturamento das plataformas não há como saber quanto é obtido com anúncios criminosos ou irregulares. O Google, por exemplo, faturou em 2022 US$ 279,8 bi, sendo 80,2% com publicidade digital.
Pressão de gigantes
O YouTube também notificou seus usuários deixando o seguinte aviso: “Urgente: Impacto Negativo para Criadores – Lei das Fake News”.
Na segunda (01), na sua página de busca, o Google incluiu link com os dizeres “O PL das Fake new pode piorar sua internet”, causando protestos nas redes. O ministro da Justiça, Flávio Dino, encaminhou aviso ao Judiciário. O Ministério Público Federal notificou tanto a Google quanto a Meta pedindo que sinalizassem a publicação como publicidade. Nesta terça (02), após notificação, a empresa retirou a frase do ar.
Pela regulação da internet, já!
