Sem isonomia, proposta discriminatória mantém principais ataques contra a categoria
Mobilizações empurraram ACT para frente – Após rejeição das duas primeiras contrapropostas da empresa, sendo por unanimidade na maioria das unidades, e forte mobilização em quatro dias de lutas com atrasos no embarque para plataformas e CNCL, paralisação de 24h no TABG e no setor de Apropriação, além de atrasos em refinarias, os representantes do RH da controladora e de subsidiárias reabriram as negociações e apresentaram a terceira contraproposta da Petrobrás.
Última proposta: quem decide é a categoria – Ao anunciar a reunião para a entrega da terceira contraproposta, a Petrobrás usou a definição de “última proposta”, mas essa é uma decisão exclusiva da categoria.
Alguns elementos que faltaram e que são os mais relevantes:
– Esse acordo por dois anos não tem cláusula de ultratividade;
– O acordo proposto é por dois anos, cristalizando nossas perdas salariais;
– Dá o ridículo 1% de reposição de perdas e ainda por cima na RMNR e não no salário básico, prejudicando os aposentados;
– Não corrige o APTT;
– Não acerta as dívidas com a Petros mantendo os PEDs assassinos;
– Não unifica os planos de cargos;
– Mantém o banco de horas;
– Mantém o falso “ regime de sobreaviso” nas plataformas;
-Não avança um milímetro no teletrabalho punindo, em especial, as pessoas transferidas;
– Não recuperou a diferença salarial dos trabalhadores da PBIO que recebeu a menos ano passado;
– Dá abono esse ano para tentar ganhar a votação na categoria, ao invés de ganhos nos nossos salários, fraudando os aposentados. Mas atentem, não tem abono ano que vem. Não vai precisar desse artifício pois não teremos campanha.
A terceira proposta da empresa se mostra mais uma vez abaixo das expectativas, principalmente, para os aposentados e pensionistas aos quais foi proposto somente a inflação do período, não tendo direito ao ganho real de 1% concedido apenas aos ativos que incidirá somente na RMNR, excluindo mais uma vez os aposentados.
Proposta insuficiente para trabalhadores da PBIO e TBG – Para a PBIO e TBG, que ainda estão incluídas no programa de venda de ativos, a proposta ainda é insuficiente, especialmente na questão que envolve a segurança no emprego. Embora a proposta de ambas tenha garantido a permanência nas próprias empresas, não há garantia de fato aos trabalhadores, caso as empresas sejam vendidas. O que o Sindicato cobra é que esses trabalhadores sejam incorporados definitivamente ao sistema Petrobrás.
O segundo ponto, relativo somente a PBIO, é que o reajuste aplicado no ACT passado foi bem menor ao que foi aplicado pelo sistema Petrobrás. Por isso, é exigido o pagamento da diferença nesta atual negociação de ACT, empregando o princípio da isonomia qualificada que garante a recuperação de perdas salariais, acompanhada de ganho real.
Atenção! Cada percentual que perdemos em troca de abono é para a vida toda – Abrirmos mão agora de brigar para corrigir essas injustiças, em um momento em que a categoria se sente fortalecida e vem rejeitando e mobilizando e aceitar ficar dois anos esperando, significa que provavelmente vai se botar a perder oportunidades únicas para a categoria. Ainda temos como melhorar muito essa proposta.
O “chove não molha” da AMS – Sobre a AMS, a direção da Petrobrás segue com o “chove não molha” de jogar a responsabilidade do retorno da relação de 70×30 para a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), pois alega não ter autonomia para aplicar a proposta dos sindicatos. E que isso seria possível caso as resoluções 42 e 49 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) sejam derrubadas com futuras articulações políticas em Brasília.
Enquanto isso, a companhia mantém na nova proposta a relação de custeio em 60×40.
Ainda sobre o abono proposto, cabe lembrar que por conta da validade do acordo proposto de dois anos, 2023-2025, ele não será concedido novamente em 2024, restando apenas a recomposição do IPCA do período e mais 1%, não ocorrendo campanha salarial sendo este último não concedido de novo aos aposentados. E prejudicando também o pessoal que está em teletrabalho, transferidos compulsoriamente e os novos funcionários (entrantes).
Além disso, temas importantes que integram a proposta da FNP como teletrabalho, ultratividade, plano de carreira, recomposição salarial e anistia sequer entraram na mesa de negociação por imposição da empresa.
Lucro maior que dos bancos – A proposta da Petrobrás tem, sim, aspectos interessantes como a isonomia para os embarcados e no HETT, mas no cômputo geral ela se mostra excludente com os aposentados e pensionistas e não repassando aos seus trabalhadores os sucessivos resultados positivos que são carreados para os acionistas. De 2018 até 2022, esses valores ultrapassaram mais de R$317 bilhões, uma verdadeira farra.
Para se ter uma ideia de como o lucro líquido da companhia está sendo drenado pelos acionistas , no terceiro trimestre deste ano de 2023, a Petrobrás apresentou um lucro líquido de R$23 bilhões, distribuindo R$17,5 bilhões para seus acionistas. Este valor repassado é maior do que o lucro dos três maiores bancos privados brasileiros: Itaú (R$9 bilhões); Bradesco (R$4,6 bilhões) e Santander (R$2,73 bilhões), que somados chegam a R$16,3 bilhões.
Vale lembrar que os diretores da Petrobrás, logo no início da gestão de Jean Paul Prates tiveram um reajuste de 9% em seus salários.
Até o fechamento desta edição, a FNP e os seus sindicatos filiados não receberam a minuta oficial da nova proposta da Petrobrás. Acompanhe pelas mídias do Sindicato a convocação das assembleias.