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Na quarta (07), o plenário do Supremo Tribunal Federal deu início ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE 688267), de 2012, que contestou a decisão desfavorável aos trabalhadores na ação (0123200-05.1997.5.07.0010) de cinco concursados do Banco do Brasil que foram demitidos sem motivação em 1997.
A decisão é aguardada por muitas categorias. Entre os petroleiros, há os que foram demitidos pela Petrobrás sem justa causa, sem apresentação de motivação como, por exemplo, os da BR Distribuidora quando da privatização em 2019.
Voto contra trabalhadores
O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes considerou a dispensa imotivada constitucional. Após o voto dele, o julgamento foi interrompido e será retomado nesta quinta (08).
Petrobrás
Advogados da Petrobrás estão presentes no plenário. A estatal, entre outros, participa como “amicus cure” (que ingressou no processo com a função de fornecer subsídios ao órgão julgador).
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Transmissão ao vivo do julgamento:
https://www.youtube.com/@STF_oficial/streams