FNP denunciou o descumprimento de cláusulas e cobrou implementação dos itens da carta compromisso do ACT 2023-2025; Petrobrás prometeu estudar lacunas

No dia 27/02, a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) se reuniu com a gestão de RH do Sistema Petrobras, no EDISEN para acompanhar cumprimento das cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho.

Na primeira parte do encontro, às 14h, foram tratadas questões referentes ao regime de trabalho, frequência e teletrabalho. Já a partir das 17h, foram discutidas questões como o auxílio deslocamento, horas extras na troca de turno, comissão parada de manutenção, entre outros.

Antes de entrar na pauta do encontro, a FNP reiterou a cobrança pela urgente transferência dos novos petroleiros do PSP 2021, que estão em fase de treinamento no Rio de Janeiro, hospedados em condições precárias e inseguras no Hotel Ibis Santos Dumont. De pronto, a Petrobrás se comprometeu em realizar a migração dos quase 200 novos trabalhadores para outras instalações hoteleiras na cidade do Rio de Janeiro.

Confira abaixo os principais pontos discutidos:

PRIMEIRA REUNIÃO – Regime de Trabalho & Frequência e Teletrabalho 

Hora extra do turno nos feriados

A empresa vai manter o pagamento em 100% para o turno, exceto para o trabalhador que deveria estar em folga. Esse receberá 200%. De acordo com a companhia, não é mais possível retornar ao procedimento de pagamento anterior a 2016.

Os Sindipetros deverão indicar quais grupos de trabalhadores ou bases estão recebendo menos de 100% do valor da hora extra.

No caso da Transpetro, já existia o pagamento de 100% da hora extra, mesmo quando o ACT anterior indicava 50%. Portanto, não haverá alterações.

Compensação do Banco de Horas (BH)

Os representantes da Petrobrás informaram que nada mudou no regramento do BH, com exceção de que metade das horas são pagas; outra metade vai para o BH.

Os gestores das áreas  serão orientados de que NÃO é permitido fazer qualquer tipo de pressão aos empregados para fazer ou não BH.

Segundo o RH, a Petrobrás estuda uma forma de ajudar os trabalhadores da saúde que trabalham em regime de seis horas.

Retorno de férias

A Petrobrás informou que busca uma forma de padronizar as convocações dos empregados no retorno de férias para que as convocações não ocorram de maneira genérica. Porém, por enquanto, não há como impedir que elas continuem acontecendo.

Os representantes da Companhia informaram que qualquer negativação no saldo será anulada apenas se não houver convocação.

Teletrabalho

A FNP foi informada de que segue em fase de estudos a política para o Teletrabalho. No entanto, ao que tudo indica, o modelo atual deverá permanecer.

A Federação vai formalizar para análise da empresa quais grupos de trabalhadores (como gestantes, empregados com obesidade mórbida, embarcados, PMB) precisam da flexibilização das regras atuais do Teletrabalho.

CODIN na RPBC

Na Refinaria Presidente Bernardes – Cubatão (RBPC), as catracas de ponto (CODIN) ainda não retornaram aos locais de origem. A FNP relembrou o problema e a Petrobrás disse que vai verificar o caso e retornará com resposta até sexta (01/03).

HETT e CGPAR

A Petrobrás informou que já ajustou no sistema o acréscimo de porcentagem do pagamento da hora extra troca de turno (HETT) para 100%,  mas aguarda agora a alteração da resolução pelo órgão governamental competente (a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) do Ministério da Economia.

Alteração do Regime flexível na parada de manutenção

A FNP denunciou que gerentes das plantas industriais alteram os regimes dos trabalhadores para pagar menor remuneração durante a parada de manutenção.

Os representantes da Petrobrás disseram que vão estudar o pleito e darão uma posição sem data estipulada até então.

Tutorial/informativo sobre as novas cláusulas do ACT

A FNP reivindicou a criação de um tutorial/informativo por parte da empresa sobre as novas cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho 2023-2025, uma vez que a Petrobrás já possui todas as bases de conhecimento e informações relativas ao novo regramento.

O RH prometeu avaliar o pleito, mas não definiu prazo para um retorno.

SEGUNDA REUNIÃO – Acompanhamento do ACT

Auxílio-deslocamento

Os representantes da Petrobrás informaram que o regramento do ACT impede o pagamento do auxílio-deslocamento para quem já recebeu o Adicional Provisório de Transferência Temporária (APTT).

Segundo a empresa, é inviável realizar o pagamento do auxílio sem alterar o ACT atual, conforme estudos internos. O RH disse que uma nova consulta interna será realizada, mas sem prazo definido.

Crachá azul do aposentado dirigente sindical

A Petrobrás disse que vai providenciar a criação do crachá azul para o petroleiro aposentado que é dirigente sindical e assim facilitar o seu ingresso nas instalações da Companhia, sem o necessário credenciamento atual nas portarias.

Já a extensão do crachá azul para os aposentados que não são dirigentes sindicais ainda segue em avaliação interna, sem prazo para devolutiva.

 Rescisão por Acordo PDA e licença sem remuneração

A FNP denunciou ao RH da Companhia que os gerentes seguem tratando os pedidos de rescisão por Acordo PDA e de licença sem remuneração sem levar em consideração o critério de impessoalidade.

A Petrobrás informou que existem padrões internos para tratar caso a caso e solicitou da Federação a indicação de pontos de melhoria. Ainda assim, os gestores do RH disseram que vão avaliar internamente os critérios praticados por gerentes nesses casos, porém sem prazo de devolutiva.

Programa Mobiliza

A FNP destacou que os gerentes tratam os pedidos de transferência de cargos depois do PCR e de localidade sem levar em consideração a impessoalidade e que beneficiou uns poucos sem transparência em detrimento dos demais, o que trouxe descontentamento.

De acordo com a Petrobrás, houve transferências internas e de localidade, porém fazia parte do programa de desinvestimentos à época.  Os representantes da empresa solicitaram que a FNP indique pontos de melhoria no Programa.

Reuniões locais

A Petrobrás informou que tem previsão de iniciar as reuniões locais/regionais a partir do mês de Março. As entidades sindicais inclusive já podem opinar sobre as agendas enviadas a cada localidade

 Gympass

O contrato do Gympass com a Petrobrás está sob gestão da área de Saúde. A companhia acredita que a “turbulência” sobre entendimentos nesse período é natural da fase de implantação.

A Companhia informou que o mês de Junho é a previsão de liberação do benefício Gympass (academias esportivas) aos aposentados.

Em relação à Transpetro, no modelo anterior de reembolso, apenas 5% dos empregados aderiram.  Agora com o Gympass, a expectativa é aumentar substancialmente esse número.

O RH da Petrobrás se mostrou aberto a sugestões e para o tratamento de casos específicos apontados na reunião, mas salientou que as demandas devem ser endereçadas ao setor de Saúde.

Efetivo e plano de cargos

Os representantes da Petrobrás informaram que dadas as abrangências das questões de efetivo,  elas não poderão ser respondidas na instância das comissões do ACT, pois é necessário o posicionamento da Diretoria da empresa.

Quanto ao Plano de Cargos, foi informado que já foi feito o envio de Ofício para as entidades para o início das reuniões.

Comissão das paradas 

Sobre o assunto, a Petrobrás informou que já enviou uma carta com proposta de calendário e aguarda resposta das entidades sindicais.

Fonte: FNP

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