O fim dessas privatizações é uma vitória dos petroleiros, mas trata-se de um negócio onde a Petrobrás assumiu Termos de Compromissos INACEITÁVEIS no Cade, como afastar-se da Diretoria Comercial da TBG e prestar serviços que irão beneficiar amplamente os privatistas no setor do refino. E vale destacarmos que a Petrobrás Biocombustível (PBIO) ainda segue no rol das privatizações
No dia 22/05, a Petrobrás noticiou que o tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aceitou renegociar os Termos de Compromisso de Cessação (TCC), feitos em 2019 no governo Bolsonaro, que obrigava a estatal a vender oito refinarias e a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG), visando a destruição do Sistema Petrobrás e o crescimento do setor privado.
É importante frisar que o Sindipetro-RJ, desde o início da colocação da TBG à venda, rebateu as argumentações da hierarquia da Petrobrás e da própria TBG, acenando de que havia brecha, mesmo com as restrições impostas pelo TCC e Lei do Gás, para que a Petrobrás mantivesse o controle acionário da subsidiária que é responsável pela parte do Gasoduto Bolívia-Brasil que fica no território brasileiro.
Perda de poder na TBG
Mesmo sendo acionista majoritária da TBG, a Petrobrás se comprometeu a se manter submissa na escolha dos conselheiros administrativos sob pena de multa e está proibida de ceder funcionário próprio do Sistema para compor a Diretoria Comercial.
Reestatizar refinarias vendidas
Uma das lutas agora é a da reestatização das três refinarias que foram privatizadas: RLAM, REMAM e SIX. As outras cinco (RNEST, REPAR, REGAP, REFAP e Lubnor não foram vendidas por Bolsonaro, porque não houve, na época, sucesso em negociações.
A venda das cinco refinarias foi suspensa em 2023 no aguardo de novas diretrizes do governo federal para a política energética no Brasil.
É notável que as privatizações das refinarias trouxeram desequilíbrio entre os preços dos derivados em regiões que passaram a sofrer com a alta dos preços.
Benefícios aos privatistas do refino
Ao divulgar a notícia do fim das privatizações da TBG e das refinarias, o conselheiro do Cade, Gustavo Augusto, afirmou que “temos atores entrando, e temos vários atores interessados em entrar… Mas, ninguém entra em refino se não tem óleo para comprar…”.
Então, a decisão do Cade foi baseada especificamente na apresentação de termos pela Petrobrás, específicos para o refino:
– divulgação de relatórios sobre estratégia comercial para a oferta de derivados;
– abandono do Preço de Paridade de Importação (PPI);
– diretrizes gerais comerciais para entregas de petróleo por via marítima; e
– oferta de “contratos frame” (de compra e venda mensal à longo prazo -normalmente de 12 meses – de uma quantidade mínima de com entrega garantida) a qualquer refinaria em território brasileiro.
Portanto, a saída da TBG e das refinarias é, sem dúvida, uma vitória, mas num cenário que requer observação atenta e mobilização permanente contra o avanço da iniciativa privada que cerca cada vez mais a Petrobrás e outras estatais com o objetivo de concretizar todas as privatizações.
Em defesa da PBIO
O Sindicato se mantém na luta pra que a Petrobrás Biocombustíveis seja retirada desse rol de privatizações e que ela e seus empregados sejam incorporados na Petrobrás controladora. Defendemos que a PBIO já deveria ter sido retirada do rol e, no mínimo, que o teaser da sua colocação à venda seja anulado.
Na luta, contra as privatizações e pelas reestatizações!
