Em audiência sobre a devolução do Adicional Provisório de Transferência, concedido na pandemia de COVID-19, Petrobrás não apresenta proposta e liminar que impede desconto continua valendo

O Sindipetro-RJ participou nesta terça-feira (16/07) da audiência inicial realizada nos autos da Ação Civil Pública ((0100710-84.2024.5.01.0082) na qual o Sindicato busca impedir que a Petrobrás desconte dos trabalhadores lotados na Exploração os valores recebidos a título de APT (Adicional Provisório de Transferência) durante o período da pandemia – a partir de 01/07/2020 – até a efetiva mudança de domicílio.

Na audiência, a Petrobrás não ofereceu qualquer proposta de acordo e, assim, o processo irá prosseguir.

É importante destacar que a liminar anteriormente deferida pelo Juízo da 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro permanece vigente, de modo que a empresa continua impedida de efetuar os descontos dos trabalhadores que estão abrangidos pela liminar.

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