O processo movido pelo Sindipetro-RJ (nº 0033400-86.2006.5.01.0019) objetiva o restabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço (“Triênio”) e outras parcelas remuneratórias suprimidas  

Aguardava-se o julgamento do Agravo Regimental interposto pela Empresa no Tribunal Superior do Trabalho (TST), cujo Acórdão proferido pela Quarta Turma do negou provimento, por unanimidade, no dia 15/05 passado. Isto é, em resumo: tanto a sentença do juízo de 1º grau, quanto o Acórdão regional, bem como o Acórdão da instância superior, todos eles, foram, até o momento, favoráveis ao pleito sindical.

A Refinaria apresentou Recurso Extraordinário como sua última oportunidade recursal no início deste mês, em 06/06, o qual foi encaminhado para a Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para verificação de sua admissibilidade. O Setor Jurídico do Sindicato aguarda futura intimação para apresentar suas contrarrazões a este recurso da Empresa. 

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