O Sindipetro-RJ esteve presente em Brasília e acompanhou o importante avanço na aprovação do Projeto de Lei
O Projeto de Lei (PL) 2370/2024, que visa permitir a recontratação de empregados de subsidiárias da Petrobrás que foram privatizadas, deu um passo importante na Câmara dos Deputados. Na última terça-feira (07), o projeto foi aprovado na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), sua primeira parada legislativa.
A proposta, de autoria do deputado Carlos Veras (PT-PE), busca alterar a Lei 9.478/1997 para reconhecer e possibilitar o reaproveitamento de trabalhadores de empresas como, por exemplo, a BR-Distribuidora, Liquigás e Petroquímica Suape. O PL 4494/2024, do deputado Lindberg Farias (PT-RJ), que trata do mesmo tema, foi anexado à proposta principal.
O parecer favorável na comissão foi apresentado pelo relator, deputado Reimont (PT-RJ), e aprovado sem emendas. A votação foi acompanhada de perto pelo Sindipetro-RJ e por membros da Associação dos ex-empregados do Sistema Petrobras, BR e Liquigás (AEXS BR).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que, se for aprovado nas próximas comissões, não precisará passar pelo plenário da Câmara — a menos que haja um recurso assinado por 52 deputados. O texto seguirá agora para análise em duas comissões: a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Se aprovado sem alterações em ambas, o PL segue para o Senado Federal e, posteriormente, para a sanção presidencial. O Sindipetro-RJ reforça que a mobilização dos trabalhadores é fundamental para garantir a aprovação final do projeto.
Caso ocorra, a aprovação final deste projeto representará um marco histórico de justiça. Essa vitória não apenas garantirá o retorno dos funcionários da Liquigás e da BR Distribuidora, entre outras empresas que foram privatizadas, à Petrobrás, mas também simbolizará um reconhecimento e valorização de trabalhadores que dedicaram anos de suas vidas ao Sistema Petrobrás.
Mais do que isso, esta vitória pode fortalecer e impulsionar a luta mais ampla pela reintegração de todos os demitidos em consequência das políticas de privatização e desinvestimento que tanto prejudicaram a empresa e seus empregados.
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