Uma nova proposta de Reforma Administrativa está em tramitação na Câmara dos Deputados. Apresentada no início de outubro, a reforma consiste em um pacote de 70 alterações legislativas, incluindo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e visa aprofundar o desmonte dos serviços públicos.
A nova proposta de reforma administrativa, apresentada como uma “modernização”, representa na verdade um desmonte do Estado brasileiro. Ela penaliza os servidores com salários mais baixos, sem combater privilégios de altos cargos, como supersalários no Judiciário e verbas parlamentares.
O projeto busca reestruturar o setor público em três eixos principais.
O primeiro visa reduzir os gastos com o funcionalismo por meio de uma reforma trabalhista específica para os servidores, que inclui a precarização das relações de trabalho com rebaixamento salarial, ampliação da jornada, enxugamento de carreiras, facilitação de demissões e aumento de contratações temporárias.
O segundo eixo foca em ampliar a terceirização e a privatização dos serviços. Para isso, propõe a criação de mecanismos que incentivem ou obriguem os órgãos públicos a adotarem modelos como concessões, terceirizações e Parcerias Público-Privadas (PPPs) em busca de maior “eficiência” nos gastos.
Por fim, o terceiro ponto consiste em centralizar o poder de decisão, diminuindo a autonomia de entidades como prefeituras, governos estaduais, autarquias e universidades sobre suas próprias metas e organização. Essa mudança visa introduzir uma lógica de gestão empresarial na administração dos serviços públicos.
É preciso organizar a luta para derrotar a reforma administrativa!
No Rio de Janeiro, uma frente de sindicatos como o SEPE, SINTUFRJ, ANDES, SINDSCOPE e outros farão um ato público neste dia 29/10, às 14h em frente à ALERJ.
Também nesta quarta (29), caravanas de todo o Brasil chegam a Brasília para dizer BASTA à Reforma Administrativa articulada pelo Congresso e pelo governo.
O Sindipetro RJ se une a mais esta luta, que é de todo o povo brasileiro. É preciso dizer não à reforma administrativa!