Petroleiros aposentados da Petrobrás reafirmam a luta por um ACT digno e fim dos PEDs na última reunião de 2025
Nesta terça-feira (02/12), o Clube de Engenharia, no Centro do Rio, foi palco de mais uma reunião dos Aposentados e Pensionistas, associados do Sindipetro-RJ.
Informes Jurídicos
O encontro foi aberto com o Informe Jurídico dado pelos advogados do Sindipetro-RJ, Bruno Barcia e Ícaro Sleiman, que começaram suas falas dando informes sobre as ações coletivas e individuais promovidas pelo Sindicato.
Desconto do IR na contribuição extraordinária dos fundos de pensão
Barcia deu um informe importante sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em relação ao Tema 1.824 que trata do desconto de Imposto de Renda (IR) sobre contribuições extraordinárias para fundos de pensão. O STJ em novembro passado julgou favorável a tese do Sindipetro-RJ de que essas contribuições deveriam ser abatidas na base de cálculos do IR no limite de até 12%. O advogado afirmou que a decisão do STJ ainda é passível de recurso. “Foi um avanço muito importante, mas ainda não é o final”, disse.
Bruno Barcia disse que alguns juízes já retomaram algumas ações ajuizadas no Rio de Janeiro, e outros não, aguardando o trânsito em julgado do STJ.
Ação do Pasep
Outro processo que teve movimentação foi o do Pasep que é de sumo interesse aos aposentados da categoria petroleira. O Sindipetro-RJ entrou com uma Ação Civil Pública Declaratória para que o juízo delimite a fórmula e os critérios de execução da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) já que o acórdão não foi claro sobre os critérios para execução da ação. O novo encaminhamento dado pelo Sindicato foi de pedir uma prova pericial contábil para que o juiz determine em sentença os índices a serem aplicados para correção dos valores a serem executados, facilitando as execuções individuais.
Alerta de golpes
Os advogados apresentaram também alertas sobre golpistas que estão a usar o nome dos advogados do Sindicato que estão tendo seus nomes utilizados para promoção de golpes contra associados.
Os advogados alertam que estelionatários estão usando mais uma vez o nome do advogado Bruno Barcia, integrante de sua assessoria jurídica. Infelizmente, o Sindicato tem recebido cada vez mais diversos avisos de associados que estão recebendo mensagens de golpistas que estão se fazendo passar por advogados e advogadas.
As mensagens pedem transferência de valores, citando número de processos e CPF da vítima alvo do golpe. Já procuramos os órgãos de segurança pública do estado do Rio de Janeiro e do Ministério Público denunciando a situação.
Os advogados do Sindipetro-RJ e de sua assessoria jurídica não estão enviando essas mensagens e não solicitam nenhum pagamento para ninguém. Portanto, não façam nenhum pagamento!
ACT, Petros e APS
O diretor do Sindipetro-RJ, Roberto Ribeiro, durante os informes da Secretaria dos Aposentados, fez uma retrospectiva sobre as ações e mobilizações sobre ACT, Petros e APS.
Roberto fez um relato do processo negociação com a direção da Petrobrás, no aguardo de uma terceira proposta, discorrendo sobre a possibilidade da realização de uma greve a partir de 15/12, apontando que a questão dos PEDs assassinos estão no contexto das negociações. “Existem perdas dos aposentados que precisam ser equacionadas pela Petrobrás, tivemos perdas de 39% para os repactuados e 44% para os não repactuados desde 2007.
O diretor do Sindipetro-RJ e da FNP citou a carta que foi encaminhada ao Presidente da República, que também foi encaminhada às 40 lideranças parlamentares no Congresso Nacional denunciado a situação dos participantes da Petros que estão sendo prejudicados pelos equacionamentos que têm prejudicado a categoria.
Sobre a APS (antiga AMS), Roberto Ribeiro fez uma fala contestando a cobrança de saldos devedores aos beneficiários, pontuando o processo de privatização plano de saúde dos ativos e aposentados do sistema Petrobrás. “Não existe uma auditoria independente para saber realmente o que está acontecendo e a razão de saldos devedores de R$500 milhões. Nosso plano de saúde deve voltar a ser gerido pelo RH da Petrobrás.”, afirmou.
As mobilizações todas as terças em torno do ACT 2025-2026 prosseguem , com os aposentados e pensionistas em mobilização e assembleia. permanente, sendo que ocorrerá mais uma na terça (09/12), às 11h, no EDISEN. Caso haja a apresentação de uma terceira proposta de ACT por parte da Petrobrás será chamada mais uma assembleia.
Informes gerais
Na próxima reunião em 06/01 serão distribuídos convites para a confraternização a ser realizada em 23/01 no Club Municipal. Cada associado (a) terá direito a um convite, com mais um convidado.
Por fim, a ata da reunião de novembro foi aprovada por unanimidade