Resultado do julgamento dos acusados pelo assassinato do jovem Thiago Flausivo, de 13 anos, em 2023, mostra como a Justiça no Brasil é seletiva. O Sindipetro-RJ se solidariza aos familiares do menino, brutalmente assassinado
O julgamento que começou na manhã terça-feira (10/02) teve duração de dois dias e a maioria dos sete jurados decidiu absolver os policiais, que também respondem a outro processo, por fraude processual.
Na leitura da sentença, o juiz Renan Ongaratto, que presidiu a sessão, disse que, embora o Judiciário não seja indiferente à “dor que transcende a família das vítimas”, a decisão do tribunal corresponde à “voz da sociedade”, resta saber que voz é essa que o distinto juiz arguiu. Certamente não é dos negros, pobres, favelados e oprimidos como Thiago.
Júri reconheceu o crime, mas não condenou os acusados
Os jurados reconheceram que os PMs Aslan Wagner Ribeiro de Faria e Diego Pereira Leal foram os responsáveis pelos disparos que causaram a morte de Thiago. Entretanto, quando questionados se absolviam ou condenavam os militares, os jurados decidiram que eles não deveriam cumprir pena pelo crime.
A absolvição se deu pelo chamado “quesito genérico de absolvição”. Na prática, o tribunal do júri tem o poder de absolver os acusados de crimes, mesmo em sentido contrário às provas apresentadas, sem apresentar qualquer motivação. Cabe recurso da decisão.
O caso aconteceu em 07/08/23, em um acesso à Cidade de Deus, em Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio. Os PMs, que segundo a denúncia do Ministério Público estavam em carro particular e portavam fuzis, realizaram operação ilegal de tocaia. O menino Thiago foi atingido pelas costas quando estava na garupa de uma moto, com o condutor sendo alvejado numa das mãos.
A defesa dos policiais em sua alegação disse que houve confronto e que os agentes reagiram a tiros na comunidade. A versão foi contestada por testemunhas e pela perícia. Dois outros policiais que também haviam sido acusados de envolvimento foram excluídos do processo por falta de provas.
O Sindipetro-RJ participou de diversos atos pedindo justiça por Thiago Flausino, inclusive no recente protesto em 10/02, no dia do julgamento, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro chamado pelo Sindipetro-RJ, Mães de Manguinhos, Esquerda Diário, Anistia Internacional e Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado (RAAVE).
15 mil crianças e jovens mortos em ações policiais no Brasil
A dor da família de Thiago Flausino é a dor da sensação de impunidade que grassa diversas famílias do Brasil e do Rio de Janeiro há anos. Em 2024, o relatório Panorama da Violência Policial Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil, lançado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) informava que mais de 15 mil crianças e adolescentes, com idades entre 0 e 19 anos, foram mortos de forma violenta no Brasil em um período de três anos. Uma triste realidade de descaso e impunidade que ceifa o futuro de gerações no Brasil.
O movimento de Mães e Familiares Vítimas de Violência do Estado segue na luta para que mais nenhuma família sofra essa dor, e que casos como os de Thiago Flausino não sigam impunes. Os familiares reafirmam que seguirão firmes na denúncia contra o racismo da polícia e do Estado brasileiro, denunciando que a “polícia mata e o judiciário enterra”.