Soberania em xeque: a urgência da reestatização da BR Distribuidora 

A privatização da BR Distribuidora pelo governo Bolsonaro em 2019 foi um crime de lesa-pátria. Naquele ano, o controle da maior rede de combustíveis do País foi entregue ao capital estrangeiro por R$ 9,6 bilhões, valor equivalente a praticamente três anos de lucro da própria empresa (R$ 3,1 bi em 2018). Coordenada por gigantes do sistema financeiro como JP Morgan e Citi, essa operação a preço de banana transferiu 7.703 postos e uma infraestrutura logística estratégica para investidores dos EUA, Reino Unido e Canadá, consolidando o plano de desinvestimento aprofundado sob Temer.

Essa política entreguista retirou do Estado o instrumento fundamental para regular o mercado interno, deixando o povo brasileiro refém da ganância das distribuidoras privadas e da volatilidade internacional. 

Mas embora a aceleração das privatizações tenha ocorrido sob Temer e Bolsonaro, foi na gestão de Aldemir Bendine que a Petrobrás oficializou o Plano de Negócios e Gestão 2015-2019, estabelecendo pela primeira vez uma meta agressiva de desinvestimento de US$ 15,1 bilhões e autorizando a busca por “parceiros estratégicos” para a BR Distribuidora como medida de alívio de caixa. Com Temer, esse planejamento deixou de ser uma estratégia emergencial para se tornar uma política de privatização sistemática, e em outubro de 2016, a Petrobrás implementou o Preço de Paridade de Importação (PPI), uma barreira jurídica e econômica que vinculou o combustível nacional ao dólar para viabilizar o lucro de importadores privados. Esse movimento foi consolidado com a abertura de capital da BR Distribuidora em 2017 e a venda da NTS por US$ 5,19 bilhões, transformando o desinvestimento em uma política de Estado voltada à desverticalização da cadeia de petróleo e ao sucateamento do refino nacional.

A entrega da BR Distribuidora em 2021 transformou a antiga estatal na Vibra Energia, criando o cenário que observamos hoje nos postos de combustíveis. Esta Vibra Energia, por sinal, atua hoje como um atravessador privado que sequestra as reduções de preço da Petrobrás para inflar margens de lucro, algo a se esperar de um grupo controlado por fundos de investimento internacionais como BlackRock e GIG, além de outros investidores estrangeiros. Ou seja, a venda da BR Distribuidora serviu apenas para transferir renda para acionistas estrangeiros e aprofundar a nossa dependência. 

O resultado prático é o escândalo atual que estamos vivendo; enquanto a Petrobrás segurou o diesel em R$ 3,30, as refinarias privatizadas e as distribuidoras estrangeiras jogaram o preço para R$ 5,70. Dados da ANP e do Ineep provam que essas empresas ignoraram as isenções de impostos do governo (PIS/Cofins) e embolsaram o desconto para aumentar seus próprios lucros, deixando o povo brasileiro pagando a conta da privatização na bomba.

Nesse sentido, é preciso reafirmar que a  reestatização da BR Distribuidora, das refinarias e das FAFENs é uma medida urgente e necessária para recuperar a soberania energética e combater a inflação no Brasil. A fragmentação da cadeia produtiva retirou do Estado a capacidade de regular os preços finais, deixando o consumidor à mercê de monopólios privados que praticam valores até 20% superiores aos da Petrobrás. A retomada dessas empresas permitiria reintegrar a produção “do poço ao posto”.

Lula prometeu que o Estado voltaria a ter controle sobre a distribuição, prometeu a reestatização da BR Distribuidora, a retomada das FAFENs, que nenhuma refinaria a mais seria vendida e o fim do PPI. Sobre o PPI, é preciso pontuar que apesar de seu fim ter sido anunciado em maio de 2023, a Petrobrás realizou nove reajustes consecutivos até maio de 2025, o que, na prática, manteve os preços alinhados ou até superiores à paridade internacional. A média da relação entre o preço do diesel e o petróleo Brent no período “pós-PPI” (1,37) foi quase idêntica à do período de vigência declarada da política (1,39). Somente agora, em março de 2026, pela primeira vez desde o anúncio da nova estratégia comercial que a Petrobrás reduziu de fato o preço do diesel nas refinarias para um patamar 18,1% abaixo da estimativa do PPI.

O governo Lula tem dito que em algum momento voltará ao varejo. É fundamental que esse movimento não seja apenas uma estratégia de véspera de eleição, mas um projeto sério de soberania.

Importante ressaltar também que é preciso garantir as condições certas para essas medidas anti privatistas. Para que a reestatização seja efetiva, ela deve ocorrer com operação e empregados próprios, rompendo com o modelo de precarização visto nas FAFENs e nos afretamentos da Bacia de Campos.

Como debatemos ao longo de toda a nossa campanha de ACT do ano passado que culminou na histórica greve de dezembro/2025, a atual gestão da Petrobrás tem optado por um modelo de gestão que prioriza os acionistas em detrimento dos seus trabalhadores e dos interesses do povo brasileiro, se distanciando cada vez mais da estratégia da Petrobrás 100% estatal. A reestatização da BR Distribuidora pode ser um importante ajuste nesse caminho equivocado.

É fundamental refletirmos também que vivemos um momento de grave ofensiva dos Estados Unidos contra a soberania dos países da América Latina e do mundo. Trump resgata o que há de mais arcaico e violento na diplomacia estadunidense, que historicamente tratou nosso continente como o “quintal de Washington”. O criminoso embargo à Cuba asfixia a parca economia do país e condena seu povo à escuridão e ao desabastecimento. O roubo do petróleo Venezuelano e a imposição de um governo fantoche foi o marco já nos primeiros dias do ano da gravidade desse cenário, marcado agora pelas sucessivas agressões militares dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã, que tem provocado uma escalada especulativa sem precedentes no mercado de energia. Na segunda-feira (09/03), a cotação do Brent atingiu patamares críticos, aproximando-se de US$ 120, marca que remete aos históricos choques do petróleo das décadas de 1970 e 1980. Esse aumento vertiginoso não reflete apenas a escassez real, mas a ganância capitalista que lucra com as guerras e com a instabilidade internacional. 

Para o Brasil, esta crise internacional expõe a vulnerabilidade estratégica de um país que, embora seja exportador líquido de óleo cru, permanece refém da importação de derivados como óleo diesel e gasolina. O Brasil produz cerca de 3,4 milhões de barris/dia, mas a nossa incapacidade de refinar todo o óleo necessário para o consumo interno de diesel e querosene de aviação (QAV) nos obriga a importar derivados a preços de mercado internacional. A Petrobrás pode e deve reduzir essa dependência se as FAFENs e refinarias vendidas (como a RLAM/Mataripe) forem reintegradas ao sistema nacional, e esse é o caminho que deve ser retomado e aprofundado.

Esse grito de soberania é uma necessidade imperativa frente aos planos violentos de rapina e devastação de Trump e seus aliados para a América Latina e o mundo; é tarefa dos trabalhadores de todas as partes lutar contra esse fim do mundo propagado pelos ricos e poderosos.

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