A audiência no CEJUSC desta quarta-feira (25/03) trouxe um desdobramento importante quando o MPT apresentou uma alternativa que converge com a postura defendida pelo Sindipetro-RJ desde o princípio, garantindo a liberdade de escolha para que cada trabalhador decida entre aderir ao acordo ou prosseguir com a ação judicial
A sinalização da Petrobrás de submeter essa proposta à sua diretoria para nós é um avanço fruto da nossa luta nesse processo.
Em síntese, em relação aos sindicatos que não aceitaram o acordo, a ação coletiva prosseguiria – e consequentemente prosseguirão as ações individuais de execução provisória – mas sendo facultado aos trabalhadores destas bases territoriais (RJ, LP, AL/SE e Amazônia) que possam aderir, individualmente, ao acordo proposto pela Petrobrás, com o recebimento do valor já proposto pela Empresa.
A “taxa de fomento à negociação” não será paga aos sindicatos neste caso.
A Petrobrás levará a proposta do MPT para deliberação da governança interna da empresa e informará nos autos do processo, até o dia 22/04/2026, se a proposta foi aceita.
O Sindipetro-RJ entende que a proposta apresentada pelo MPT está de acordo com uma linha mais democrática defendida por estes sindicatos, não gera prejuízo a nenhum impactado e segue auferindo enorme vantajosidade para a Empresa na conta geral.
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