Nesta terça-feira (07/04), o Sindipetro-RJ promoveu no Clube de Engenharia, no Centro do Rio, mais uma Reunião Mensal dos Aposentados
A pauta do encontro foi a seguinte:
Informe Jurídico; Informe do Imposto de Renda; Petros e Informes Gerais.
Informe Jurídico
Ação do PIS/PASEP
O advogado da Assessoria Jurídica do Sindicato, Samuel Martins apresentou um informe sobre as ações encaminhadas pelo Sindipetro-RJ. Inicialmente, o advogado deu esclarecimentos sobre a ação coletiva do PIS/PASEP, que tem o Banco do Brasil como reclamado. Segundo o juízo, atendendo orientação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ordenou o sobrestamento (paralisação) da ação coletiva.O Sindicato continua recebendo documentos para execuções individuais, ao final da ação coletiva.
Imposto de Renda – Doença Grave
A ação de Imposto de Renda por doença grave apresentou uma grande procura de associados, com o ajuizamento de ações individuais que pleiteiam a concessão da isenção do IRPF e a consequente restituição dos valores cobrados a partir da constatação da enfermidade, observada a prescrição quinquenal. O Sindipetro-RJ está realizando atendimento para analisar casos em que a ação pode ser ajuizada.
Ação de Imposto de Renda sobre PED
Alguns aposentados já apresentam sentenças favoráveis, em fase de liquidação. Essa ação trata da dedução de 12% sobre as contribuições extraordinárias nos PEDs, um tema já definido pelo STJ. Quem ainda não encaminhou esta ação pode procurar o Jurídico do Sindipetro-RJ para dirimir dúvidas e, se for o caso, já tratar do ajuizamento da ação.
Pré-70
O Sindipetro-RJ encaminhou um ofício para a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), em março último, solicitando que o órgão permita o acesso a todos os processos de cisão de planos de fundos de pensão com o objetivo de estudar o tema com cautela. Por hora, permanece o entendimento de que o acordo feito na ação da 18ª Vara não afeta as ações do Sindipetro-RJ pelo fato do Sindicato não ser subscritor da ação.
Revisão da aposentadoria para verba indenizatória de Auxílio Alimentação
Outro ponto abordado por Samuel Martins, é a questão que envolve a revisão de aposentadoria a partir do ajuste de cálculo sobre verbas recebidas a título de Auxílio Alimentação. Essa tese está sendo apresentada por alguns advogados que estão abordando aposentados petroleiros sem o devido cuidado e cautela que o tema merece. O advogado pontuou que a tese existe, sendo firmada pela Justiça Federal, mas no momento ela está pendente de revisão no Supremo Tribunal Federal (STF). A orientação é que caso um aposentado associado receba esse tipo de email, procure o Jurídico do Sindicato para que esse levantamento possa ser feito com cautela e responsabilidade, sem qualquer tipo de promessa fora da realidade.
Informe sobre o Imposto de Renda
Já o consultor da OCF, Alexandre Andrade da Silva, em seu painel, explicou sobre divergências que estão surgindo na hora dos aposentados realizarem sua declaração de imposto de renda por conta de um possível problema na base de dados da Receita Federal que não está atualizada em relação aos informes de rendimentos expedidos pela Petros. Mas apesar disso, o atendimento está sendo realizado. Porém a transmissão das declarações estão momentaneamente paralisadas até que o problema seja solucionado.
Petros – Aposentado Presente nos Bairros/Van de Mecum
Sobre a Petros, os diretores Antonio Furtado, Haroldo Ferreira Filho e Clarisse Brites apresentaram a iniciativa “Aposentados Presente nos Bairros”, com o objetivo de ampliar a discussão sobre a Petros com a categoria, o Sindicato vai realizar uma série de encontros nos bairros da capital e regiões do Estado do Rio de Janeiro, abrangendo principalmente aposentados e pensionistas.
Serão distribuídos materiais informativos, haverá palestras e bate-papo, com a presença – na medida do possível – dos conselheiros eleitos Petros, Vinícius Camargo (Deliberativo) e Silvio Sinedino (Fiscal), além dos aposentados que fazem parte da Direção do Sindicato e do Conselho de Representantes (ConRep).
O Jurídico do Sindicato também estará participando – a “Van de Mecum” é uma iniciativa do Sindipetro-RJ que leva atendimento jurídico itinerante com advogados do Sindicato para orientar sobre processos coletivos e individuais, receber documentos e abrir ações individuais. O nome faz um trocadilho com “Vade Mecum” (“vem comigo”), referência aos guias jurídicos.
Estarão convidados associados e não associados a participarem desses encontros presenciais nos próximos meses. Em breve, divulgaremos a programação. Fique ligado nas publicações da Comunicação do Sindicato.
E no segundo semestre, o Sindipetro-RJ irá realizar um grande Seminário de Mobilização dos Participantes e Assistidos dos PPSPs Repactuados e Não Repactuados para logo depois convocar assembleias.
Para organizar os locais, datas e enviar os convites para os encontros do Aposentado Presente nos Bairros, o Sindicato solicita o preenchimento do Formulário de Cadastro para que seja possível dar início à realização dos Encontros.
Vamos à luta! Compartilhe! Convide um(a) colega petroleiro (a)! Preencha o formulário e envie!
Informe Gerais – CEPE Barra
O diretor do Sindipetro-RJ,Fernando Moraes fez uma apresentação sobre o CEPE Barra, do qual também é diretor, fazendo um chamado para novos associados, destacando que o clube dos empregados da Petrobrás está oferecendo o “Day Use”, uma estadia de uso das instalações e infraestrutura mediante ao pagamento de uma taxa de uso por um dia. Moraes também informou a disponibilização de novas atividades sociais, culturais e esportivas no CEPE Barra. E conclamou aos associados presentes que ainda não estão associados ao clube a efetivar sua inscrição.
Congresso CSP-Conlutas
Os diretores Brayer Grudka e Sergio Paes falaram sobre a importância do 6º Congresso da CSP-Conlutas e da independência de classe, bandeira da central sindical que é parceira do Sindipetro-RJ. O Sindicato vai enviar uma delegação para o congresso que acontece entre os dias 14 e 21 de abril em São Paulo. A CSP-Conlutas em 2026 completa 20 anos de fundação. A delegação do Sindipetro-RJ foi escolhida a partir de assembleias que elegeram os delegados ao congresso.