O Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ), representando sua base e diretoria, manifesta seu apoio incondicional às famílias da Ocupação Reflexo do Amanhã, em Volta Redonda/RJ.

A luta pela terra urbana é um direito constitucional e, com base nos princípios da função social da propriedade e na dignidade da pessoa humana, o Sindipetro-RJ exige: 

• Mediação Concreta e Diálogo: que o Prefeito de Volta Redonda estabeleça uma agenda imediata com a comissão de moradores para intermediar a negociação junto à empresa MAPE. O Poder Executivo deve atuar como facilitador para a destinação da área ocupada às famílias, garantindo a permanência de quem nela produz vida e comunidade.
• Aplicação da Lei 13.465/2017 (REURB): exigimos que a Prefeitura utilize os instrumentos da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), conforme previsto na Lei Federal nº 13.465/2017. É dever do município identificar a ocupação como Reurb de Interesse Social (Reurb-S), garantindo a titulação das famílias e a inclusão definitiva da área no Plano Diretor como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS);
• Plano Habitacional Estruturante: a regularização deve vir acompanhada de um plano de infraestrutura básica (saneamento, energia e vias), assegurando que o direito à moradia seja pleno e não apenas formal.
• Despejo Zero: reafirmamos que qualquer tentativa de remoção forçada fere os preceitos de direitos humanos e a própria lógica da Reurb, que visa a integração de assentamentos informais ao tecido urbano. Não aceitaremos despejo sem que haja um plano habitacional prévio e garantido.O Sindipetro-RJ entende que a Reurb é um caminho jurídico viável e necessário para pacificar o conflito em Volta Redonda.

  Seguimos em vigília com o Reflexo do Amanhã.

  Rio de Janeiro, 22 de abril de 2026.
  Diretoria do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro – Sindipetro-RJ