Neste Caderno Especial Petros, pretendemos que você, Participante ou Assistido(a) do PPSP1 Repactuado (R) ou Não
Repactuado (NR), possa ter mais elementos para entender os cenários e juntar-se a nós nesta luta pelo fim dos PEDs e para que a PETROBRÁS PAGUE SUAS DÍVIDAS!
Sindipetro-RJ lança Caderno Especial Petros para que o Participante ou Assistido(a) do PPSP1 Repactuado (R) ou Não Repactuado (NR) possa ter mais elementos para entender os cenários e juntar-se à luta pelo fim dos Planos de Equacionamento de Déficits (PEDs) e para que a PETROBRÁS PAGUE AS SUAS DÍVIDAS!
Ano após ano, entra governo e sai governo, CEO vai, CEO vem… e os aposentados da categoria petroleira seguem sendo o setor mais discriminado e prejudicado nos reajustes do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), nos Planos de Equacionamento da Petros (PEDs) e na Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS), que foi terceirizada, mudando de nome para Associação Petrobrás de Saúde (APS), e hoje apresenta dívida acumulada.
No cenário nacional, as Reformas da Previdência, aprovadas, em 2001, com as LCs 108 e 109 (estabelecendo o limite da paridade contributiva e um exíguo prazo para o ajuste atuarial dos planos); em 2003, com o estabelecimento do FUNPRESP (Implantação 2012/13) e contribuição dos inativos e pensionistas; em 2006, com a Repactuação no Sistema Petrobrás e, em 2019, durante o governo de Bolsonaro, que marcou uma das mudanças mais profundas no sistema de seguridade social brasileiro, elevando a idade mínima para aposentadoria e endurecendo as regras de acesso aos benefícios. Além de, em agosto de 2021, se aproveitando do estrangulamento financeiro dos PEDs, terem atacado a categoria com o lançamento de um CD puro, o Petros-3, sem quaisquer contrapartidas, desconsiderando as responsabilidades históricas das PATROCINADORAS, as suas dívidas. Desde suas implantações, movimentos sociais, sindicatos e diversas organizações da sociedade civil, com participação ativa do Sindipetro-RJ, protagonizaram mobilizações, protestos e campanhas denunciando seus efeitos. Com a última eleição de Lula, houve expectativa de revisão dessas medidas; no entanto, até o momento, este governo tem se limitado a debates e pequenos ajustes, sem avançar em uma necessária revogação estrutural da Reforma.
Segundo estudo encomendado pela FNP, as perdas dos aposentados somam 44,55% no PPSP-NR e 38,99% no PPSP-R entre 2007 e 2025, sem contar perdas indiretas com plano de saúde, etc.
E, no último ACT, a Petrobrás manteve a prática de aumento diferenciado da tabela da ativa. Mesmo ACT no qual fizemos uma Greve Histórica e poderíamos ter de fato avançado com a força da ativa, mas a turma da FUP primeiro jogou pra plateia dizendo que o eixo principal da greve era solucionar os PEDs, apenas, para em seguida, sabotar a greve em seu auge, com o embuste da Carta Compromisso sobre os PEDs.
Por isso, dizemos que um dos nossos problemas é que, durante os governos petistas, a FUP/CUT não só tem passado pano como muitas vezes abertamente defendido e até servido como garota propaganda do RH da Petrobrás, além de indicar dezenas de gestores que nada têm feito para pressionar a Direção da Petrobrás pela nossa pauta e, pelo contrário,
têm servido para induzir o movimento a obedecer aos patrões.
Quem não se lembra do road show da Repactuação em 2006, com fupistas dublês de gerentes, ex-gerentes, sindicalistas e multiplicadores (pagos) rodando o País, convencendo a massa de aposentados a entregar seus direitos do Plano BD?
Então, agora, em 2026, quando – mais que nunca e supostamente com mais chances de sucesso – deveríamos pressionar o governo atual para acabar com o equacionamento do PPSP1, exigiram a condição de que, para a Petrobrás pagar a sua dívida, deve haver migração para um Plano CD. E – pasmem! – a última novidade é que a Petrobrás não vai declarar o valor que supostamente irá dispor, só em audiência, após o TCU analisar sabe-se lá mais o quê.
Estado de Alerta
A Comissão Quadripartite não pode se tornar um estratagema para nos conduzir para uma armadilha, defender a migração como única opção, sem sequer ter um valorem mãos, possíveis mudanças pós TCU e depois vir com a história do “não era bem isso, mas já que estamos aqui…”.
Quando da criação da Petrobrás, em 1953, pela memorável campanha “O Petróleo é Nosso”, o conhecimento sobre petróleo no Brasil estava concentrado no Conselho Nacional do Petróleo (CNP) e seus funcionários foram chamados a compor a recém-criada estatal.
Ocorre que os funcionários do CNP eram estatutários e gozavam de aposentadoria integral paga pelo Governo Federal, assim não mudariam para a Petrobrás sem que lhes fosse garantida a mesma condição de aposentadoria que tinham.
Daí o famoso “Manual de Pessoal” da Petrobrás que garantia a aposentadoria integral dos seus empregados
bancada pela Estatal.
O “Manual de Pessoal” vigorou até 1970, quando, no regime da Ditadura empresarial-militar desde 1964, avaliaram o custo com o pagamento das aposentadorias e a Petrobrás decidiu criar um Fundo de Pensão que ficaria responsável pelo pagamento das aposentadorias e seria bancado meio a meio pela Petrobrás e seus empregados.
Assim, criou-se em 1970, a Fundação Petrobrás de Seguridade Social (Petros), que já começou com problemas, porque em vez de capitalizar toda a arrecadação que era feita, passou a pagar as aposentadorias dos empregados da Petrobrás para as quais nunca houve contribuição à Petros nem da Estatal nem dos empregados que se aposentaram. E essa “descapitalização” da Petros é uma das causas dos déficits que pagamos hoje e explica em boa parte a sua diferença com a Previ – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, pois a Previ se capitalizava, enquanto o Banco do Brasil é quem pagava as aposentadorias dos bancários e só a partir de 1996 a Previ passou a fazê-lo.
Reiteradas gestões da Petros e da Petrobrás não cumpriram o dever de fiscalização e gestão ao longo do tempo aprofundando desigualdades entre os participantes e massacrando o mutualismo que garantiria uma maior escala, menores riscos e um custo menor.
Desde a fundação da Petros, asseguraram aposentadorias, por decisão da patrocinadora, sem fazerem os aportes correspondentes à capitalização dos recursos para o devido custeio, além de investimentos temerários. E as perdas não foram ressarcidas ao Plano.
A Petrobrás sempre mandou na Petros, desde a sua criação, indicando todas as suas diretorias e gerindo seus investimentos. E a partir das Leis Complementares (LCs) nº 108 e nº 109, ambas de 2001, passou a haver paridade nos Conselhos Deliberativo (CD) e Conselho Fiscal (CF).
No Conselho Deliberativo, instância máxima da Fundação, além da paridade tem também o Voto de Qualidade (também conhecido como Voto de Minerva) que lhe permitiu ao longo do tempo aprovar péssimos investimentos, como, por exemplo, o que foi feito na Norte Energia S.A. (Usina Hidrelétrica de Belo Monte) contra o voto unânime dos Conselheiros eleitos diretamente pelos Participantes.
Não é nosso objeto aqui listar todos os maus investimentos feitos pela Petros, mas não podemos deixar de citar que uma Auditoria Externa identificou 97 (isso mesmo: noventa e sete) investimentos malfeitos na Petros!
Conheça o Dossiê Petros/Junho 2024 do Fórum em Defesa dos Participantes da Petros que relaciona parte do histórico de dívidas das patrocinadoras.
Assim, o mau gerenciamento da Fundação pela Petrobrás causou uma série de déficits que os petroleiros e petroleiras estão pagando através dos PEDs, em paridade com a Patrocinadora. Porém, os Participantes e Assistidos não deram causa a esses prejuízos. Pelo contrário, contribuíram à Petros por 20, 30, 40 e alguns até por 50 anos enquanto na Ativa e quando Assistidos continuam pagando.
Em função desse descalabro gerencial, os Sindipetros e Associações interpuseram Ações Judiciais cobrando a responsabilidade da Petrobrás, com base no Art. 21 da LC nº 109:
“Art. 21. O resultado deficitário nos planos ou nas entidades fechadas será equacionado por patrocinadores, participantes e assistidos, na proporção existente entre as suas contribuições, sem prejuízo de ação regressiva contra dirigentes ou terceiros que deram causa a dano ou prejuízo à entidade de previdência complementar”.
ACP parada na 18ª VF
Entre essas ações judiciais destacamos a Ação Civil Pública (ACP) existente na 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro desde 2001 sem ter sequer ainda Decisão de 1a Instância. Aliás, essa falta de Decisão, passados 25 anos, no nosso entendimento, é a maior prova de que temos razão nessa ACP.
Alguém é ingênuo o suficiente para achar que se a Petrobrás tivesse razão essa Ação estaria até hoje sem Decisão?
Sobre essa ACP, provavelmente nossa principal Ação, cabe dizer que cobramos uma dívida estimada em R$13,5 bilhões à época e o Juiz requereu uma perícia atuarial judicial que concluiu que a dívida não era de R$13,5 bilhões e sim de R$9,5 bilhões.
Desses R$9,5 bilhões foi feito um Acordo. O Acordo de Obrigações Recíprocas (AOR) no valor aproximado de metade do valor periciado, ficando a outra metade se arrastando na Justiça.
O AOR e a divisão da categoria
É importante dizer que nesse AOR constava também que houvesse uma repactuação do Plano PPSP, que previa trocar o reajuste dos benefícios (que era o mesmo reajuste conquistado pela Ativa nos ACTs) por reajuste pelo IPCA e desvincular o benefício Petros do benefício do INSS.
Houve a repactuação de aproximadamente 75% da categoria e a oferta do Plano Petros-2 aos novos empregados, o que, infelizmente, separou os Assistidos repactuantes do pessoal da Ativa, divisão que enfraqueceu a categoria petroleira como um todo.
Também não pode ser esquecida outra Cláusula do AOR que previa a eleição pelos Participantes e Assistidos de dois Diretores da Petros, o de Seguridade e o Financeiro. A vigência desta Cláusula dependia da mudança do Estatuto da Petros pelo seu Conselho Deliberativo, o que foi decidido por unanimidade, tanto pelos Conselheiros Eleitos quanto pelos
Indicados, mas a Petrobrás “sentou em cima” do novo Estatuto e nunca o deixou vigorar.
Enquanto os PEDs são impostos, o comportamento da Petrobrás Controladora foi muito diferente com investidores estrangeiros. Em duas oportunidades, a Petrobrás cobriu os déficits prontamente no Judiciário estadunidense. Por
que não procedem dessa forma com seus ex-colaboradores (aposentados, aposentadas e pensionistas)?
O balanço da Repactuação está dado: traição, fraude, divisão da categoria… Teve promessa até de que quem repactuasse não teria chance de enfrentar novos déficits (e pagar PEDs).
Com uma conjuntura desfavorável nos âmbitos do Judiciário e do Legislativo, faz sentido uma tentativa de negociação e mesmo com todas as contradições que existem, lutar para constituir uma boa proposta.
Se tivermos a chance de retomar o patamar das aposentadorias e reduzir os riscos de novas perdas nas aposentadorias, devemos avaliar todas as possibilidades, mas sem permitir que sejamos levados para uma armadilha.
A Categoria Petroleira se vê sufocada pelos sucessivos PEDs, infelizmente não são poucos os Assistidos que adoeceram em função disso e alguns chegaram ao extremo do suicídio, revoltados e incapacitados por pagar uma dívida que da Petrobrás, a que não deram causa.
Portanto, a proposta de migração nos moldes apresentados é uma covardia (uma traição) para com aqueles que investiram o vigor de sua juventude e conhecimento para elevar a Petrobrás ao patamar que a Estatal ocupa hoje no cenário mundial das principais empresas petrolíferas. São pessoas que se planejaram, compraram a ideia de tornar a Empresa uma gigante na sua área de negócios, à nível mundial, e com isso, elevar o País a outros patamares de tecnologia na área da exploração e produção de petróleo em águas profundas. Pessoas hoje em dia, que se sentem humilhadas, decepcionadas, em depressão. Em inúmeros casos, devido ao alto grau dessa depressão, só enxergam como saída, dar cabo da própria vida. A esperança se esvai, a saúde fica debilitada. Não conseguem ter dinheiro para bancar um churrasco em família, uma viagem, nem ajudar, ainda que de forma tímida, financeiramente, um filho ou um neto.
Tudo mudou! Mudanças ocorridas ao longo do tempo ocasionadas pela Petrobrás contra aqueles que sempre se orgulharam de pertencer ao quadro de empregados e de participar do tão prestigiado Fundo Petros.
Não dá para ficar insensível a essas histórias, que tomamos conhecimento com lágrimas nos olhos. Muitos têm vivido dessa forma, em maior ou menor grau. E tudo isso é gravemente triste.
Pior, tudo isso está acontecendo durante um governo que se autointitula como sendo para trabalhadores e para os mais necessitados.
É fundamental que os petroleiros e petroleiras estejam muito bem esclarecidos e mobilizados.
E foi em função da pressão exercida pela categoria, que a Petrobrás convocou um Grupo de Trabalho (GT) que envolveu Sindipetros, Federações, Associações e a própria Petrobrás.
Logo no início dos trabalhos, a Petrobrás definiu como condição sine qua non que só aportaria algum valor das suas dívidas se houvesse uma migração maciça para um novo Plano que obrigatoriamente seria um Plano de Contribuição Definida (CD) e que qualquer aporte só seria feito nesse novo Plano CD. Chegou a haver pela Federação Nacional das Associações Proposta de Migração para um Plano CD de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobrás e Petros (FENASPE) a Proposta de que o novo Plano fosse, então, de Benefício Definido (BD), ao que a Petrobrás alegou ser proibido pela legislação, o que é verdade. Conheça o Relatório do GT-Petros.
Na tentativa de chegar a uma Proposta que fosse minimamente aceitável, os representantes dos trabalhadores propuseram, então, que se construísse um Plano CD que chamaram de ”CD Turbinado”, que contivesse características de BD, como reajuste pelo IPCA e que houvesse um Fundo Garantidor da vitaliciedade dos benefícios, suportado paritariamente pelos Participantes/Assistidos e pela Petrobrás. Essa Proposta, que até hoje não tem a assinatura da Petrobrás, foi discutida na chamada Comissão Quadripartite.
Hoje, depois de encerrados os trabalhos da Comissão Quadripartite em 2025, ainda falta um acerto final em função da necessidade de aporte da Estatal que dependeria de aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU), sendo que a Petrobrás se nega a dizer de quanto será este aporte, afirmando que só o fará no Judiciário.
Para além da polêmica migração, há questões a saber:
Migração = fim do mutualismo
A principal crítica à migração para um Plano CD é a de que haverá a quebra do mutualismo com um custo impossível
de calcular a priori, mas que existe e será pago pelos “ficantes”.
Na verdade, a migração de Plano BD para Plano CD deveria ser legalmente proibida, exatamente pelo prejuízo incobrável
trazido pela quebra do mutualismo. Então, por que é admitida? Pelo poder das Empresas Patrocinadoras que querem
se livrar das responsabilidades trazidas pelos Planos BD (que não são poucas!) e que inexistem nos Planos CD!
Em meio a fortes mobilizações com greves, vigílias e grandes atos contra os PEDs que chegaram a ser apelidados de “assassinos”, as entidades formaram o Fórum em Defesa dos Participantes da Petros. E, após muita pressão, em 2024, foi formada a Comissão Quadripartite (entidades sindicais do Fórum, Petrobrás, Petros e Governo) quando foi assinado um Termo de Compromisso. Os trabalhos da Comissão foram encerrados no primeiro semestre de 2025 com a entrega de Relatório.
O acordo entre os sindicatos, federações e associações que compuseram o GT-Petros e a Comissão Quadripartite é lutar para zerar os PEDs, mas ainda não há uma proposta financeira em mesa que atenda o objetivo de zerar os PEDs, pleito mínimo da categoria.
Há uma reserva técnica da Petros e da Petrobrás para enfrentar o problema, para que se alcance uma proposta com um aporte para zerar os PEDs, e atuarialmente se verifique sua viabilidade e consistência, em simulações e testes de cenários, garantindo: o reajuste pelo IPCA, o Fundo Garantidor, o benefício vitalício e a paridade da Patrocinadora em caso de déficit.
As entidades levaram à Comissão duas alternativas: uma de Plano BD e outra que contava com as premissas estabelecidas no Fórum.
Na mesma época, a Petrobrás apresentou a premissa de criação de um novo plano CD, condicionante para o desembolso do aporte financeiro. Obviamente, não concordamos com esta chantagem:
primeiro, porque as dezenas de bilhões de reais são devidas pela Petrobrás, não são nenhum favor;
segundo, porque esta dívida é com o PPSP1, não com outro que venha a ser criado; e terceiro, porque pode implicar em perda de direitos.
De qualquer forma, a Proposta em discussão na Comissão é a que está colocada hoje para os petroleiros e inclusive parte do movimento sindical já a encara como “única saída”.
Formação da Comissão que encerrou os trabalhos em 2025
1) Representantes das entidades que compõem o Fórum das Entidades em Defesa dos Participantes da Petros: Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), Federação Única dos Petroleiros (FUP), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos (Conttmaf), Federação das Associações de Participantes de Fundos de Pensão, Anistiados, Empregados e Ex-Empregados do Sistema Petrobrás e Petros (Fenaspe) e Associação de Mantenedores-Beneficiários da Petros (Ambep)
2) Representantes da Petrobrás
3) Representantes da Petros
4) Representantes do Governo (órgãos de controle), Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) e SEST (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais).
Suponhamos que haja uma mudança na legislação e o “CD Turbinado” venha a ter respaldo legal, então, como era intenção do GT ao propô-lo, esse novo Plano vai se comportar como um Plano BD. Se vai ser como um BD, o que ocorrerá quando faltarem recursos ao Fundo Garantidor? Vai haver contribuição de Participantes, Assistidos e da Patrocinadora para recompor o Fundo Garantidor, exatamente como um PED no Plano BD. Mas, a migração para um Plano CD não era para não haver mais PEDs?
Uma coisa é certa, nos atuais Planos BD o valor dos benefícios, considerando até o especulado novo PED – que poderia chegar aos 30bi, não tem nem a perspectiva de consumir 50% dos benefícios e nem muito menos de os zerar.
E no futuro Plano CD? Não está claro se estará assegurada sua vitaliciedade – sua manutenção por toda a vida, e seu poder de compra com os reajustes anuais.
Há chance de novo PED nos atuais PPSPs?
Há especulações de que o potencial impacto negativo está na ordem de R$30 bilhões. Se o atual PED equivale a uns 25% do benefício de cada um e estes 25% respondem por metade do custo do PED, da ordem de R$21 bilhões, os potenciais novos PEDs (R$ 15 bilhões), aplicando a regra de três, poderiam chegar a tomar mais 17,85% dos benefícios. Totalizando um confisco/roubo da ordem de 42,85% dos benefícios.
Segundo os defensores da migração, a perspectiva é de que se tenha um benefício melhor, mas ainda com algum impacto negativo dos déficits anteriores.
Quem fica no plano original, fica com as suas obrigações e dívidas atuais (o próprio PED) e a perspectiva de déficit da massa que permanecer, não migrar.
Provavelmente, sem a participação daqueles que estão em dois grupos: os que não têm ações e subsidiavam direitos de outros; e aqueles que já tiveram todos os benefícios de suas ações judiciais incorporados em sua aposentadoria ou pensão (mesmo sem os devidos aportes ao patrimônio de lastro da Petros).
Para os que migrarem, seus direitos e obrigações serão zerados no plano de origem e migrados ao novo plano. E a contrapartida que houver, tanto irá compor o Fundo Garantidor do benefício vitalício, quanto a recomposição de parte do benefício.
A cada diferente contingente, cabe, no mínimo, as seguinte avaliações:
É importante notar que as dívidas relativas às Ações Judiciais contra a Petros-Petrobrás são compostas por duas partes:
Assim, os PEDs não incluem o custo da parte atuarial, então os migrantes pagarão apenas o contabilizado, a parte financeira. A parte atuarial, que existe mas não está contabilizada, ficará para os “ficantes” pagarem.
É claro que os “ficantes” não ficarão inertes frente à quitação parcial pelos migrantes e Ações Judiciais serão interpostas exigindo o pagamento correto pelos migrantes.
Reproduzimos abaixo as premissas e condicionantes que estão em mesa e registradas no Relatório do GT-Petros a partir da página 16.
A premissas utilizadas nos cálculos atuariais estão corretas? As tabelas atuariais estão aderentes às mortes que ocorrem ao longo do ano? Se não, o déficit calculado não estaria errado? E o PED não poderia ser reduzido?
As tabelas atuariais (expectativa de vida dos participantes, a composição das famílias para conversão em pensão, a idade
em que os participantes começam a receber os benefícios de aposentadoria, a morbidade) são revisadas e testadas estatisticamente a cada ano. Também são revisadas outras premissas atuariais como taxas de crescimento salarial, taxa de juros da economia, a inflação e suas projeções e as expectativas de retorno dos investimentos.
As tabelas atuariais vigentes estão aderentes às estatísticas de cada plano e as premissas econômicas seguem alinhadas ao que ocorre no mercado.
Não bastam as reservas individualizadas, como fosse um CD puro, mas há a necessidade de formação do fundo coletivo para prover uma garantia do valor e pagamento até o fim da vida. É o Fundo de Longevidade e garantia do benefício vitalício que está previsto no modelo do novo plano também para garantir a paridade por parte das patrocinadoras, que é pagar metade do PED, caso ocorram e se acumulem déficits.
No PETROS-2 (CV), uma das modalidades de concessão do benefício é o tipo vitalício, em que nessa fase de usufruto dos benefícios, contam também com a paridade, com a participação da patrocinadora em 50% no custeio de PED, se houver.
Não há respaldo legal para que um Plano CD tenha reajuste por qualquer índice econômico. Legalmente, os Planos CD têm reajuste pelo rendimento dos investimentos das “caixinhas individuais”.
Não há respaldo legal para que haja um Fundo Garantidor de vitaliciedade dos benefícios, nos Planos CD, muito menos que esse Fundo Garantidor seja bancado paritariamente pela Patrocinadora. A duração dos benefícios depende exclusivamente de quanto durar a “caixinha individual”. Mas, podem perguntar: A legislação pode mudar? Pode, mas será que seria em benefício dos trabalhadores?
Para este “CD Turbinado”, lembremos da outra exigência da Petrobrás: que sejam feitos Acordos encerrando nossas Ações Coletivas, como a ACP da 18ª Vara, e que qualquer aporte de valor em função desses Acordos só será feito no novo Plano CD.
Ora, a Petrobrás não deve nada a esse novo Plano que nem existe ainda, suas dívidas (que não são pequenas!) são com os Planos PPSPs, então como entender: sou processado por dever a “Pedro” e faço um Acordo Judicial onde vou pagar a “João”? O que tem “João” a ver com minha dívida a “Pedro”?
Dá para acreditar que a Petrobrás vai cumprir com o “combinado”, sem obrigação legal, quando não cumpre nem o que assinou no AOR, nem o Regulamento dos PPSPs que tem força de Lei, como o Inciso VIII do Art. 48?
Por outro lado, no caso do que se construiu a partir do GT e da Comissão Quadripartite há contrapartidas – uma vez confirmadas todas as condições, a legislação, o aporte suficiente da Petrobrás e acreditando que ela cumprirá o acordado – que, do ponto de vista econômico, financeiro e atuarial significaria passar a um plano mais sólido, com um benefício maior, a depender da perspectiva de reconhecimento de direitos ou déficits/PEDs no plano atual em relação ao novo plano, pois, concretamente, a mutualidade do BD foi desestruturada desde o início da fundação, seja pelas patrocinadoras, governos ou Judiciário.
A construção da unidade entre as entidades sindicais, associações, etc. para buscar uma saída junto à gestão Magda e
ao governo Lula é fundamental neste momento, sempre e quando esta saída não signifique mais prejuízo ao trabalhador e principalmente aos aposentados nem seja apenas um teatro para passar pano para gestores ou governos ou ainda para deixar bem na fita candidatos que se arvoram representantes dos petroleiros em ano eleitoral.
Nada que venha a ser apresentado pode apagar o papel deletério da FUP em sua trajetória, principalmente no advento
da Repactuação, bem como dos sucessivos governos, e isso não pode ser esquecido. Não por uma questão de balanço histórico apenas, mas porque precisamos nos precaver das atuais embromações e armadilhas que podem ser colocadas à frente.
Sem os aportes da Petrobrás, tecnicamente, é possível PEDs em magnitudes que consumam mais de 50% do benefício. Obviamente, não nos conformaremos com isso e vamos lutar com todas as armas possíveis. A Petrobrás precisa assumir responsabilidade pelos déficits que criou!
Para ampliar a discussão sobre a Petros com a categoria, além de realizar a série de encontros nos bairros da capital e regiões do Estado do Rio de Janeiro, abrangendo principalmente aposentados e pensionistas, o Sindipetro-RJ também está lançando um Caderno Especial Petros para que o Participante ou Assistido(a) do PPSP1 Repactuado (R) ou Não Repactuado (NR) possa ter mais elementos para entender os cenários e juntar-se à luta pelo fim dos Planos de Equacionamento de Déficits (PEDs) e para que a PETROBRÁS PAGUE A SUA DÍVIDA!
Nos encontros Aposentado Presente nos Bairros, serão distribuídos materiais informativos, haverá palestras e bate-papo, com a presença – na medida do possível – dos conselheiros eleitos Petros, Vinícius Camargo (Deliberativo) e Silvio Sinedino (Fiscal), além dos aposentados que fazem parte da Direção do Sindicato e do Conselho de Representantes (ConRep).
Jurídico do Sindicato também estará participando
A “Van de Mecum” é uma iniciativa do Sindipetro-RJ que leva atendimento jurídico itinerante com advogados do Sindicato para orientar sobre processos coletivos e individuais, receber documentos e abrir ações individuais. O nome faz um trocadilho bem-humorado com “Vade Mecum” (“vem comigo”), referência aos guias jurídicos.
Vale ressaltar que o projeto “Van de Mecum está acontecendo desde o início deste ano, circulando por unidades da base do Sindicato.
Atendimento IRPF
Também estará sendo disponibilizado atendimento para esclarecimentos sobre a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.
E no início do segundo semestre, o Sindipetro-RJ irá realizar um grande Seminário de Mobilização dos Participantes e Assistidos dos PPSPs Repactuados e Não Repactuados para logo depois convocar assembleias para deliberar e começar a implementar a pauta e o plano de luta que vier a ser detalhado no Seminário. Fique ligado nas convocações que serão divulgadas pela comunicação do Sindicato.
Veja as datas abaixo, anote e compareça! Você poderá participar de qualquer grupo, independente do local de residência.
05/05, às 14h, no Clube de Engenharia (Av. Rio Branco, 124-Centro)
13/05 – Angra
26/05 – Barra
02/06 – Tijuca
09/06 – Niterói
16/06 – Região dos Lagos
ATENÇÃO Formulário de Cadastro
Agora, para organizar os locais, datas e enviar os convites para os encontros do Aposentado Presente
nos Bairros, o Sindicato está solicitando o preenchimento do Formulário de Cadastro para que seja possível dar
início à realização dos Encontros. Acesse AQUI, preencha o formulário e envie!
Estão convidados associados e não associados. Vamos à luta! Compartilhe! Convide um(a) colega petroleiro(a) para o Aposentado Presente nos Bairros e compareça!
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Endereços sedes e subsedes
Sede Avenida Passos
Av. Passos, 34 – Centro, Rio de Janeiro
Tel: (21) 3034-7300
Sede Presidente Vargas
Av. Pres. Vargas, 502 – 7 andar – Centro
Tel: (21) 2508-8878 e 2253-4210
Sede Angra
Rua Itassucê, 157, Jacuecanga, Angra dos Reis.
Tel: (21) 3034-7334
(21) 99963-2012
