Deputados da direita e do Centrão apresentaram emendas absurdas nesta quarta-feira (19/05) para desfigurar a proposta que acaba com a desumana escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho para 36 horas semanais. Ao invés de simplesmente “desidratar” a proposta, como esses deputados alegam, a manobra transforma a PEC em praticamente o seu oposto
Os ataques embutidos na emenda
A manobra tenta empurrar a redução da jornada para 2036, exigindo um regime de transição de dez anos — uma baita manobra para nenhuma transição de fato. Além disso, os deputados fixam o teto em 40 horas semanais, deixando de lado as 36 horas originais do projeto.
Ainda mais grave é a tentativa de legalizar jornadas de trabalho de até 52 horas semanais. O projeto abre margem para aumentar o tempo de trabalho em até 30% sobre o limite de 40 horas para os chamados serviços “essenciais” (como educação, saúde, segurança e transportes). Como a legislação não especifica de forma rigorosa quais áreas entram nessa classificação, cria-se um buraco na lei feito sob medida para os empresários maximizarem a exploração.
A ausência de qualquer contrapartida obriga o trabalhador a cumprir uma jornada maior recebendo o mesmo salário. Essa manobra se torna ainda mais destrutiva quando associada às heranças da Reforma Trabalhista de 2017, como os acordos individuais e o negociado sobre o legislado. O resultado é um terreno fértil para a precarização extrema da mão de obra, atingindo em cheio quem atua no agronegócio, nos serviços gerais e nas plataformas digitais.
Como se não bastasse, a proposta cria uma verdadeira “bolsa-patrão”. O texto prevê o corte do FGTS pela metade (caindo de 8% para 4%), a isenção das empresas no INSS e o uso do dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para financiar diretamente os empresários.
A alternativa do governo não resolve
Ruim é também a alternativa governista proposta, costurada entre o governo Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta. O texto prevê 40 horas com folgas em dias variáveis, o que não garante o fim definitivo da escala 6×1 e abre brechas perigosas para que os patrões ataquem os nossos direitos durante a fase de regulamentação da lei.
Importante mencionar também que as direções governistas corretamente tiveram no ano passado a iniciativa do plebiscito popular contra a escala 6×1. Mas não vimos essa iniciativa se tornar uma campanha de mobilização real e de peso nas ruas, muito menos nesse momento pré-eleitoral.
Isso nos desarma, pois nossa luta não pode depender de um Congresso aliado aos patrões ou de um governo Lula que joga dos dois lados. A prova dessa contradição está no aval silencioso ao julgamento da pejotização no STF e a entrega vergonhosa das nossas terras raras para o imperialismo das transnacionais. A saída é a nossa própria mobilização!
O Sindipetro-RJ alerta a categoria para nos mantermos atentos e intensificar o debate nos locais de trabalho nesta semana decisiva. Exigimos a aprovação do texto original da PEC: jornada de 36 horas, sem redução salarial e o fim imediato da escala 6×1!
Segue a campanha 14×21 para todos
O Projeto de Lei 4875/2025 segue em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda o parecer dos relatores nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e de Trabalho (CTRAB).
O objetivo do PL é atualizar a Lei 5.811/1972, em vigor há mais de cinco décadas, para corrigir injustiças históricas no regime de trabalho offshore.
Hoje, muitos petroleiros, especialmente os terceirizados, sofrem com a exaustiva escala de 14 dias embarcados para apenas 14 dias de folga (14×14). Para garantir mais saúde e qualidade de vida, lutamos pela implementação da escala 14×21, assegurando o direito de três semanas de repouso para cada duas semanas de confinamento na plataforma.
Acesse o abaixo-assinado
Somente com mobilização e luta dos trabalhadores será possível avançar na luta!
Pelo fim da Escala 6×1!
Em defesa da campanha pelo 14×21!