O Sindipetro-RJ convoca a coluna petroleira a participar da manifestação no Rio de Janeiro, neste domingo (30), a partir das às 10h, em frente ao Posto 5, em Copacabana, para garantir nossa vitória, independente dos governos e do calendário eleitoral
É hora de ocupar as ruas para garantir a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim da escala 6×1 sem redução salarial! Estão sendo agendados eventos em várias cidades num Dia Nacional de Mobilização pelo fim da escala 6×1 no domingo (30).
Chamamos a categoria a se mobilizar unificando entidades que têm valorizado a independência de classe, para lutar pela implementação já, sem conciliação com Alcolumbre ou quem mais quiser protelar ou atrelar nossa bandeira a acordos partidários em função do calendário eleitoral.
A ida da proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ocorre após forte pressão dos movimentos sociais e sindicais.
Extrema-direita tenta barrar a votação
A mobilização é fundamental diante das tentativas de impedir ou retardar a PEC. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) articulou aliados para adiar a tramitação. O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da candidatura presidencial do PL, apresentou uma PEC alternativa que pode ampliar a jornada, atendendo aos interesses e ao lobby de grandes empresários.
A disputa está clara: de um lado, a luta por menos trabalho, dois dias de descanso e mais qualidade de vida; de outro, as pressões para manter ou ampliar jornadas. É preciso garantir o avanço da proposta e impedir qualquer retrocesso. Não aceitamos conciliar com empresários e seus senadores queremos a aprovação já!
“Chega de enrolação no Senado!”
A PEC 221/2019, aprovada pela Câmara em maio, chegou ao Senado e ficou engavetada lá por decisão de Alcolumbre e depois mediante um acordo com o governo Lula que tinha tirado urgência do tema.
O relator, Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer na quinta (27), com previsão de votação na CCJ marcada para o próximo dia 02/09.
Aziz rejeitou as emendas apresentadas para manter exatamente o mesmo texto que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados para evitar que o projeto sofresse alterações e precisasse retornar para uma nova votação na Câmara, acelerando a tramitação da pauta no Senado e conservou a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e a garantia de dois dias de descanso remunerado, sem redução de salário.
Depois da votação na CCJ, Proposta irá ao plenário do Senado, onde precisará de 49 dos 81 votos, em dois turnos, para ser aprovada.
A pressão popular precisa chegar aos senadores e impor nossa vontade e já! E as mobilizações das diversas categorias são essenciais. Por isso, é importante que os petroleiros se somem nessa agitação em defesa do fim da escala 6×1.
O que muda com o fim da 6×1
A proposta reúne duas PECs: a 221/2019 e a 8/2025 e estabelece:
- fim da escala 6×1, com cinco dias de trabalho e dois de descanso;
- redução da jornada sem redução salarial;
- 44 para 42 horas semanais em até 60 dias após a promulgação;
- 42 para 40 horas semanais em até 14 meses, mantendo a escala 5×2;
- dois dias de descanso por semana, preferencialmente com domingo;
- manutenção das jornadas já iguais ou inferiores a 40 horas;
- possibilidade de acordos e convenções estabelecerem compensações e jornadas menores; e
- regulamentação específica para atividades com características diferenciadas.
Na prática, é mais tempo para descanso, família, lazer e estudos – tempo de vida devolvido a quem trabalha.
Exceções
Trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração acima de 2,5 vezes o teto do INSS (cerca de R$ 21,1 mil) ficam fora das novas regras de jornada e controle de ponto; para eles, a redução dependerá do empregador ou de negociação coletiva.
A exceção não vale para servidores e empregados públicos da administração direta e indireta. Também há regras de adaptação para terceirizados contratados pelo poder público.
A mobilização é decisiva
A luta ainda não está ganha. A PEC precisa vencer a CCJ e o plenário do Senado! E depois ainda precisamos fazer valer em cada local de trabalho!
Neste domingo (30), vamos nos juntar aos outros trabalhadores nas ruas para lutar pelo FIM DA ESCALA 6×1! Lutamos pelas 36h semanais! DOIS DIAS DE DESCANSO! SEM REDUÇÃO SALARIAL!