A postura da Petrobrás no último Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) em relação ao pagamento do feriado de 20/11 expõe uma contradição e desvaloriza uma data histórica de luta contra o Racismo
Se antes a Empresa não reconhecia o dia 20.11 como um feriado a ensejar o pagamento majorado tal qual ocorria para situações de trabalho em outros feriados por previsão do ACT e decisão judicial, no último ACT ao incluir o referido dia na cláusula do ACT, sem qualquer explicitação ou negociação sobre o que de fato estava almejando, anunciou, após a assinatura que os feriados que historicamente e posteriormente por decisão judicial eram pagos de forma majorada, deixariam de ser pagos como até então se pagava na base territorial do Rio de Janeiro. Ou seja, a empresa usou a inclusão do dia 20 de Novembro na cláusula como marco para criar uma narrativa de retirada do direito ao pagamento majorado quanto aos outros feriados. Na nossa avaliação algo indevido, pois o conteúdo da cláusula 14 não foi alterado em essência, houve apenas a inclusão do próprio dia 20/11 e uma fórmula que expressa o próprio texto que já existia anteriormente.
O racismo se veste com a cor do crachá na Petrobrás
A “pegadinha” ganha ainda mais significado quando se considera a origem e a importância do Dia da Consciência Negra, que marca a resistência histórica da população negra contra a escravidão, o racismo e a exploração. Em um país de maioria negra, não é aceitável que uma data de luta por reconhecimento e reparação seja tratada pela gigante Estatal, historicamente patrocinadora de programas sociais e culturais, como um “cavalo de troia” para reduzir a remuneração do conjunto dos dias em feriados trabalhados.
Uma contradição que também está estampada em reuniões e eventos de políticas de diversidade e inclusão em seus espaços internos para os empregados próprios, mas que deixa vulneráveis os trabalhadores terceirizados, uma maioria formada por negros e negras que continuam concentrando os postos mais precarizados, com salários menores, perda de direitos e condições de trabalho desiguais, sofrendo nas mãos de empresários reconhecidamente caloteiros.
A valorização da população negra não pode ser apenas discurso institucional: precisa se traduzir em direitos, respeito e igualdade para todos os trabalhadores, independentemente do crachá. Leia mais
Na sexta (20), participe da XV Marcha da Periferia, no Viaduto de Madureira, a partir das 14h, reafirmando a luta contra o racismo, a violência de Estado e todas as formas de exploração!