Entre os dias 11 e 13 de abril, o Rio de Janeiro sediou a 76ª reunião da Comissão Nacional Permanente do Benzeno (CNPBz), fórum tripartite com representações dos trabalhadores, do governo e do patronato que debate, acompanha e fiscaliza o cumprimento do Acordo Nacional do Benzeno, firmado em 1995 para regulamentar o controle da exposição de trabalhadores a substância cancerígena.
Além das atividades oficiais, divididas em debates e plenárias realizadas no SESI, a bancada dos trabalhadores, com apoio do Sindipetro-RJ realizou visitas técnicas a CSN, em Volta Redonda e palestras alternativas na sede do Sindipetro-RJ, sobre “Monitoramento contínuo – técnicas analíticas on line”, com Mario Monteiro, da Globaltech, e “Exposição ocupacional e ambiental ao benzeno a baixas concentrações sob a perspectiva dos efeitos genotóxicos” e “Prevalência da exposição ao benzeno e mortalidade por leucemia entre expostos: estimativas para o Brasil”, com as Dras. Isabele Campos Costa Amaral e Maria Juliana Moura Correa.
Bancada dos Trabalhadores – Mais de 40 trabalhadores representando suas bases participaram da Reunião. Entre os pontos debatidos, a proposta do governo e empresários de resumir o Encontro em apenas um dia para “engessar” a Comissão; as dificuldades de liberação dos representantes dos trabalhadores para participar do Encontro; revalidação do Anexo 2 da Norma Regulamentadora Número 9 que determina que os postos de combustíveis terão que se responsabilizar pela limpeza dos uniformes dos frentistas; a morte, em 18 de setembro passado, do petroleiro Marcelo do Couto Santos, que trabalhava há 30 anos como técnico de operação no terminal de Pilões da Transpetro de Cubatão, em virtude da exposição ocupacional a hidrocarbonetos e ao Benzeno; o fato de que a Reforma Trabalhista do Governo Temer trará conseqüências ainda mais nocivas para a segurança e saúde dos trabalhadores com o aumento da precarização, dos riscos de doenças e mortes, principalmente entre os terceirizados; e a “desaposentação” de trabalhadores do ramo químico e do petróleo que estão sendo chamados para perícia pelo INSS correndo risco de serem considerados “aptos” a retornar ao trabalho.
Não há limites seguros de exposição ao benzeno – Em diversas unidades do Sistema Petrobrás, os gestores insistem em alegar que os níveis de exposição não são nocivos permitindo que os trabalhadores em terminais manipulem petróleo, que carrega benzeno em sua composição, além de armazenar gasolina, deixando de aplicar o Programa de Prevenção da Exposição Ocupacional ao Benzeno (PPEOB) e praticar três ações fundamentais para as unidades que trabalham com o Benzeno: medidas de segurança nas instalações, como alterações tecnológicas e maior controle de emissões do benzeno; implementação do Grupo de Trabalhadores do Benzeno (GTB), que amplia o debate, propõe ações e leva informações sobre o “benzenismo” para os demais trabalhadores; e inclusão da exposição aos produtos químicos nos Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) no Programa de Controle Médico de Saúde (PCMSO).
Versão do impresso Boletim 65