Bolsonaro e Paulo Guedes negociam com o fundo estadunidense EIG Global Energy Partners a venda da totalidade das participações da Petrobrás na Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) e na Transportadora Sulbrasileira de Gás (TSB)
A direção da Petrobrás confirmou na última terça-feira (15) que recebeu proposta vinculante dos estadunidenses, que será analisada pela Diretoria Executiva da Petrobrás para, em caso de aprovação, iniciar a fase de negociação” – disse o comunicado.
A Petrobrás detém hoje 51% das participações da TBG e de 25% na TSB. O governo não confirmou os valores que envolvem a operação, mas segundo reportagem da agência Reuters, a EIG deve pagar entre US$ 500 milhões e US$1 bilhão pela participação da Petrobrás na TBG.
O gasoduto Bolívia-Brasil está presente no principal eixo econômico do país, nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul. O gasoduto tem extensão de 2.593 km, com capacidade de transporte de até 30 milhões de m3/dia e um adicional de 5,2 milhões de m3/dia no trecho em São Paulo. Já a TSB localiza-se no Rio Grande do Sul, com 50 km de dutos já instalados e um projeto de 565 km adicionais que, concluído, permitirá a conexão dos campos de produção na Argentina à região metropolitana de Porto Alegre e ao gasoduto da TBG.
Nova Lei do Gás, a regulamentação do cartel do gás
O que seria prometido como um “choque de energia barata”, a Nova Lei do Gás, aprovada em março de 2021 pelo Congresso Nacional, e sancionada por Bolsonaro em abril do mesmo ano, não passa de uma jogada para facilitar a privatização dos gasodutos da Petrobrás. O tão prometido barateamento do combustível não veio. Ao contrário, só tem ajudado a encarecer o preço final ao consumidor, pois a mesma lei fez com que fossem criados cartéis regionais que fazem preços ao seu bel prazer.
Um exemplo disso, é o sistema de Oferta de Capacidade (POC). O POC é um espaço virtual dirigido pela TBG, a Nova Transportadora do Sudeste – NTS e a Transportadora Associada de Gás – TAG, no qual é possível cadastrar e contratar os produtos ofertados no Sistema de Transporte que integra as diversas fontes de suprimento de gás, entre as quais: bacias de produção nacional (onshore e offshore – como o Pré-sal), Bolívia e terminais de GNL, permitindo a “competição” e a movimentação por uma rede de gasodutos que integra estados que representam mais de 90% do PIB industrial brasileiro.
Ainda sobre a Nova Lei do Gás, segundo o art. 5º, parágrafo 1º, ficou vedado “a relação societária direta ou indireta de controle ou de coligação, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, entre transportadores e empresas ou consórcio de empresas que atuem ou exerçam funções nas atividades de exploração, desenvolvimento, produção, importação, carregamento e comercialização de gás natural” – uma jabuticaba para tirar a Petrobrás do segmento.
Caso seja confirmada a entrega da TBG e da TSB, como já fez com a NTS e TAG, a Petrobrás e o Brasil vão entregar parte da soberania energética do país, um verdadeiro crime lesa-pátria.