_Sem o documento não há como registrar ou comprovar os acidentes diante do Estado_
Existem diversas implicações e procedimentos que precisam ser seguidos caso algum funcionário sofra acidente de trabalho. Para lidar com esta situação, a Comunicação de Acidente de Trabalho é de extrema importância para que a vítima tenha a garantia de seus direitos e para que o governo possa cumprir com suas responsabilidades de maneira justa.
Após a emissão online ou em uma agência do INSS, a CAT passa a constar imediatamente do banco de dados do INSS. O documento é usado para medir estatísticas de acidente da Previdência Social. Porém nem sempre os gestores fazem a emissão, produzindo uma enorme subnotificação de acidentes no país.
COVID-19
O Sindipetro-RJ está permanentemente na luta para que as CATs sejam emitidas. Um exemplo, é atualmente no período de pandemia. Após receber denúncias e constatar casos de subnotificação, iniciou processos para abertura de CAT para os trabalhadores que permanecem em trabalho essencial e que contraíram a COVID-19. Além da formalização do acidente de trabalho, a CAT garante ao trabalhador a estabilidade de um ano, com reflexos na Petros e no benefício concedido pelo INSS.
Se você está realizando trabalho presencial e foi afastado por suspeita de COVID-19 ou testou positivo para a doença, envie um e-mail para sms@sindipetro.org.br.
