Em entrevista à TV Petroleira, nesta quinta-feira (28), diretor da FNP, Rafael Prado, comenta a atual situação da PLR na Petrobrás e os passos futuros dos sindicatos.
Antes de esmiuçar o tema, Rafael fez questão de pontuar o que está acontecendo na empresa. Segundo ele, os sindicatos sempre trabalharam para que o pagamento de PLR expressasse um sentido coletivo do esforço da categoria, para mostrar que o resultado da empresa é o resultado do trabalho coletivo da força de trabalho e não algo individualizado.
“Obviamente que as pessoas têm as suas diferenças, diferentes funções, mas, o resultado, a forma como ele aparece é fruto do trabalho coletivo”, afirma.
Para Prado, existe uma disputa de narrativa entre os sindicatos e a empresa. “A empresa, sempre no sentido de nos dividir a percepção das pessoas sobre como a coisa funciona dentro da companhia”, conta.
Os sindicatos dos trabalhadores e trabalhadoras, pelo contrário, sempre tentando mostrar que o resultado da companhia é coletivo.
“Por isso, a gente sempre lutou por uma PLR linear. Isso não chegou a se concretizar, porém, dentro do pagamento de PLR, nos acordos, sempre foi fechado um limitador da relação ação piso/teto de 2,5, que a empresa está tentando afastar”, explicou Rafael.
Na entrevista, o diretor da FNP também ressaltou que “a empresa está jogando no sentido de criar remunerações individualizadas, fala em desempenho, meritocracia e tudo mais para que as pessoas deixem de acreditar que o esforço coletivo da categoria é o que gera resultado”.
“A empresa quer dividir a categoria para ir eliminando o pagamento de PLR, partindo para essas remunerações, seja o RVE ou seja essa novidade que é o Programa de Prêmio por Performance, que segundo a empresa, vai tentar implantar para substituir a PLR de 2019”, conclui.
Rafael Prado também é presidente do Sindipetro de São José dos Campos, e conversou com André Lobão, jornalista do Sindipetro-RJ e da TV Petroleira. Confira a íntegra:
TV Petroleira – Qual a situação da PLR na Petrobrás, hoje?
Rafael Prado – São dois momentos. Primeiro, nós estamos discutindo aqui a PLR de 2019, que seria paga em 2020. Mas, já vai aparecer algo agora que vai se intercalar com a PLR de 2018.
Nós vamos receber agora o complemento da PLR de 2018, provavelmente em maio e a empresa anunciou que vai fechar o Programa, o tal do RVE (Remuneração Variável do Empregado) em junho. Qual é o problema disso? O RVE, ele não tem o limitador piso/teto de 2,5, que a gente considera, que a gente conseguiu colocar no acordo de PLR. Então, como o RVE vai fechar um resultado e dele vai subtrair o valor de PLR.
Esse, digamos assim, limite que nós colocamos para não ter tanta disparidade na PLR, ele vai desaparecer na RVE. O resultado prático disso, e as pessoas vão perceber quando os valores e os resultados forem divulgados pela empresa, é que as chefias, o alto escalão da empresa, a pontinha da pirâmide vai receber um valor altíssimo de RVE, enquanto a base, se receber, vai receber algo irrisório, depois que for subtraído o valor de PLR.
Porque na PLR, nós garantimos um piso forte, um piso, que dependendo do trabalhador, representa três, quatro remunerações e no RVE, como não foi negociado, os sindicatos não participaram da estrutura do programa, isso vai ser tirado.
Então, não tem garantia de piso. O que vai ser a garantia de que os gerentes, os altos salários terão uma alta remuneração. Vai ter uma divisão tremenda na categoria.
Para 2019, a grande celeuma da renovação do regramento de PLR. A empresa tentou negociar o regramento no último mês de 2018, regramento de 2019 pra frente e os sindicatos não aceitaram negociar no afogadilho, pediram informações que foram sonegadas pela empresa.
A 2019, a empresa, quem acompanhou vai lembrar que ela tentou fechar no afogadilho o regramento, na marra, começando a negociação em dezembro e dizendo que a gente tinha até o dia 28 de dezembro para fechar, colocando o apontamento de uma posição do Carf, que é um órgão administrativo do governo, que tem algumas decisões que dizem que se não fechar o regramento não pode haver pagamento de PLR, ou melhor, dizendo, o pagamento de PLR não ficaria com as vantagens tributárias que ele exige tanto para a empresa quanto para os empregados.
Mas, a gente acredita que isso é algo que pode ser resolvido na justiça. Então acabamos não fechando o Acordo de Regramento, até porque foi meio impositivo.
Para dar um exemplo claro, a gente pediu algumas informações no dia 10 de dezembro. A empresa só nos respondeu que nada mais era que a simulação dos anos anteriores, a partir dos indicadores propostos pela empresa, à empresa apresentou isso no dia 27.
Segundo ela, a data limite para a assinatura era o dia 28. Recebemos os dados no dia 27, como que os sindicatos assembleias até o dia 28. Então, isso não foi possível!
A questão de fundo é a empresa está optando por não negociar a PLR 2019, que seria paga em 2020, com os trabalhadores através dos seus sindicatos e criou esse tal de Prêmio por performance, que é arbitrário.
Assim como no RVE, ela que vai decidir como vai ser distribuída, ela que vai decidir os critérios, ela que vai decidir os indicadores, ela que vai pegar esse dinheiro e distribuir da forma que ela bem entender.
Nós entendemos que isso é ilegal. O direito de negociação de PLR, além de ser uma prática reiterada dentro da empresa, vem historicamente acontecendo e nós vamos defender a categoria da melhor forma possível.
Mais isso, mais uma vez, falei no começo do nosso papo, é uma tentativa da empresa de nos dividir, de colocar cada vez mais a consciência dos trabalhadores e trabalhadoras de maneira individualizada. Isso, obviamente tem um motivo: o presidente Castello Branco tem dito a todo o momento que quer transformar a Petrobrás numa mera exportadora de óleo cru. Isso vai contra o estatuto da empresa, contra os motivos pelos quais ela foi criada. É uma empresa que era para garantir a soberania nacional energética do país.
Quem é um pouquinho mais velho vai lembrar a conta petróleo, de quando a Petrobrás ainda, o Brasil tinha a Petrobrás, mas, ainda não tinha desenvolvido a sua produção, de maneira garantir o fornecimento de derivados de petróleo para o mercado interno. Nós tínhamos que ficar importando isso. A dívida externa explodiu com isso. Então, a Petrobrás teve um motivo de ser criada.
O Brasil tem uma posição peculiar no mercado de petróleo, que é um grande produtor de petróleo, porém, ele também é um grande consumidor de derivados de petróleo. Abrir mão da Petrobrás é um grande crime de lesa a pátria e traria consequências tremendas para a economia do Brasil, ainda subdesenvolvida, onde o brasileiro luta tanto para achar um caminho para melhorar geral a condição de vida do trabalhador.
Então, se o empregado da Petrobrás for convencido de que o esforço individual dele é que vale, ele não será convencido de que a Petrobrás integrada em prol dos interesses da categoria e do povo brasileiro é necessário.
Então, é um trabalho de disputa de narrativa e consciência, de corações e mentes que está sendo feito pela diretoria da Petrobrás, de tentar jogar os trabalhadores contra os sindicatos, nessa discussão de pagamento de PLR.
TV Petroleira – PLR foi tema da última reunião do jurídico da FNP?
Rafael Prado – Nós discutimos vários temas, além de PLR. Nós recebemos no meio da reunião o informe da empresa, que foi no dia 25. Mas, obviamente, numa análise inicial, já está colocado algumas coisas, sobretudo, isso que coloquei: o direito de negociação de PLR. Negociar a PLR é um direito dos trabalhadores e nós temos condições de discutir isso na justiça.
Ao invés de comprar uma briga com o Carf, a empresa resolveu, que é um mero órgão administrativo do governo, ela decidiu comprar uma briga na justiça com seus próprios trabalhadores.
É triste ver a empresa sendo encaminhada por esse caminho, por essas pessoas que não são petroleiras de carreira. Estão chegando hoje na Petrobrás, primeira vez que estão trabalhando, desrespeitando trabalhador e trabalhadora que tem 20, 30, até 40 anos de Petrobrás, de construção dessa que é a mais importante empresa nacional estatal do nosso país.
TV Petreoleira: A Petrobrás de fato adotou o modela da financeirização?
Rafael Prado – Sim! Se você for discutir o Plano de Negócios e Gestão e o que está sendo dito por esse presidente, que fala bastante para o mercado, eles querem transformar a Petrobrás numa mera exportadora de óleo cru, no sentido imediatistas, com alta rentabilidade para os acionistas. O problema dessa estratégia é que no médio e a longo prazo, a Petrobrás não terá futuro.
Todas as empresas do setor de petróleo estão se preparando para diversificar a sua cadeia de produção. A Petrobrás, há décadas atrás, tinha essa visão. Trabalhou para isso. Estava trabalhando para se tornar uma das maiores empresas de energia do mundo. Infelizmente é um retrocesso tremendo! Isso tem a ver com a nossa vida na empresa.
Quem acompanhou o anúncio do Plano de Resiliência, em que a Petrobrás anuncia uma economia de mais de 8 mil bilhões de dólares nos próximos quatro anos, através dos Gastos Operacionais Gerenciáveis, o GOG, precisa estar atento.
Esses 8 bilhões, se você for enxugar o GOG, só consegue economizar isso se demitir pessoas. Então é a Petrobrás decidindo reduzir a sua estrutura, consequentemente reduzindo a sua força de trabalho. Se ela reduzir a força de trabalho, fica em risco o Fundo de Pensão, que garante para todo o petroleiro uma aposentadoria um pouco mais tranquila, e que está sob ataque.
Estamos lutando muito para manter a Petros aberta, o Petros 1 e 2, contra o Petros 3.
Está em risco também a própria AMS. Nós temos uma Resolução nº 23, do CGPAR, que impõe uma série de restrições ao custeio do plano de saúde de gestão das estatais federais.
É a tentativa de limpar a barra para o acionista. Reduzir salários, benefícios e vagas de emprego, cortando “na carne” a força de trabalho da Petrobrás.
TV Petroleira – Quais serão os próximos passos?
Rafael Prado – A PLR de 2019, a Petrobrás tomou a decisão unilateral, sem negociação. Ela está suprimindo a negociação para implantar esse Programa de Prêmio por Performance.
Nós vamos para a justiça discutir isso. Pedir na mesa a reabertura das negociações e chamando toda a categoria para articular a luta do Acordo Coletivo de Trabalho, as mobilizações em defesa do Acordo Coletivo de Trabalho com a defesa dos nossos direitos de negociar a PLR.
Dois mil e vinte e 2021, ainda não está claro se a empresa vai chamar para negociar o regramento ou se ela vai tomar o mesmo caminho. Ainda não está muito claro!
A imprensa está noticiando que a empresa suprimiu de vez. Nós esperamos que não. Esperamos virar esse jogo, garantir a negociação de 2019. Fazer uma boa campanha salarial e garantir um bom Acordo Coletivo de Trabalho e garantir que a gente tenha um regramento de PLR, que reflita o esforço coletivo de toda a força de trabalho da Petrobrás, e poder reverter esse projeto de desmonte da Petrobrás, do governo Bolsonaro, que é uma tragédia nacional.
O programa de governo do Bolsonaro para o setor de petróleo coloca em risco toda a soberania energética do país e coloca o planejamento da produção do pré-sal a favor dos interesses de outro país, que não o Brasil.
Fonte: FNP
Edição Vanessa Ramos (Jornalista FNP)
