Em 09 de Janeiro de 2003 foi promulgada a Lei 10.639 que estabelece a obrigação de se ensinar nas escolas a História e Cultura Afro-Brasileira. O objetivo dessa lei é combater o racismo em nossa sociedade através da educação, visto que em nossa educação existe uma supervalorização da história e cultura branco-europeia em detrimento das africanas e ameríndias. Se conseguíssemos implantar de fato essa lei teríamos uma desconstrução dos preconceitos difundidos na sociedade brasileira, utilizando a educação como ferramenta para construir uma sociedade mais justa e igualitária.

Conhecer a nossa história nos permite compreender como o racismo funciona no país, permitindo combatê-lo, além de valorizar a cultura negra tirando-a do lugar de folclore. Para, além disso, a implantação dessa lei literalmente salva vidas, pois uma educação onde o individuo se vê positivamente o estimula o frequentar a escola, e segundo um estudo do IPEA a cada 1% a mais de jovens nas escolas os homicídios caem 2%, ou seja, se tivermos uma escola onde a população negra se enxergue positivamente isso irá diminuir o número de jovens negros assassinados.

Porém o que vivenciamos é a atuação do racismo estrutural impedindo a implantação dessa lei de diversas formas, uma das mais cruéis é o “SEM PARTIDO”, pois tenta impedir a difusão do conhecimento científico e submeter à educação a uma censura moral dos conservadores. O próximo período nos trará muitos desafios, pois teremos um governo abertamente racista, precisamos defender as nossas conquistas e essa lei é fundamental para o combate do racismo. Temos o dever de vincular a defesa da Lei 10.639, com a defesa das cotas raciais nas universidades e concursos públicos, com o combate ao extermínio da juventude de negra e com a luta contra o projeto escola sem partido.

Versão do impresso Boletim Especial da Consciência Negra