O protagonismo do Sindipetro-RJ na defesa dos terceirizados, articulando a Frente Ampla Sindical do Sistema Petrobrás (FASSP), tem por objetivo unir forças para defender todos os trabalhadores contratados do sistema Petrobrás

Segundo levantamento feito pelo Sindipetro-RJ, em um ano, pelo menos 17 empresas que prestam serviços no Sistema Petrobrás recorreram à manobra jurídica para darem calote nos empregados. Pior, depois de ganhar a ação de recuperação judicial, voltam a assinar novos contratos e seguem cometendo as mesmas covardias.

É inadmissível que sob um governo que se diz “pelo povo brasileiro, pelos trabalhadores”, empresas que prestam serviços dentro do Sistema Petrobrás estejam deixando milhares de trabalhadores e suas famílias no desespero. E a presidência e a alta gestão da Petrobrás e de suas subsidiárias são coniventes com essa situação.

Com contratos em São Paulo e também no Rio de Janeiro em terminais (TABG, TEVOL, TEBIG, TEJAP, TECAM e TECAB), Boaventura, CENPES e REDUC, a LCD, por exemplo, não pagou salários, benefícios e rescisões. Há contratos com a LCD também em outros estados. Muitos trabalhadores estão sem ter nem mesmo o acesso ao auxílio desemprego, porque a Carteira de Trabalho está presa na LCD.

Por isso, o Sindipetro-RJ luta neste ACT para que volte o Fundo Garantidor para ser usado quando ocorrer calotes e pelo fim da discriminação para que tenham escalas e jornadas de trabalho iguais às dos petroleiros efetivos.

CENPES

A empresa VGK possui dois contratos no Centro de Pesquisas da Petrobrás, fornecendo mão de obra com salários diferentes para as mesmas funções, dentro da mesma carreira. Uma outra preocupação dos funcionários é que a empresa apresenta-se em recuperação judicial e, também, não indicando programação de férias para os trabalhadores. As férias não são aprovadas e nem planejadas. A recuperação judicial deve terminar em outubro e o contrato finda em janeiro de 2026. A preocupação dos funcionários é pertinente em função dos últimos acontecimentos com as terceirizadas da unidade.

Na Unidade há problemas com outras empresas como Normatel, que não paga a periculosidade aos funcionários que, efetivamente, fazem a limpeza dos laboratórios. Alguns recebem, mas a maioria não. Os supervisores e os prepostos também estão fazendo os funcionários da limpeza trabalharem sem folgas nos finais de semana, elaborando escalas de trabalho de domingo a domingo.

Transpetro

Antes da LCD, a Propav e a MIPE também deram calote nos trabalhadores dentro do contrato de Manutenção Transpetro. Vale ressaltar que a LCD estava com más intenções ao pegar um contrato regional na mesma época em que já estava dando calote em seus empregados em outros contratos mais antigos no Rio de Janeiro e em bases de outros estados também.

Tanto a Propav quanto a MIPE, onde os contratos não previam, elas não pagavam piso equiparado. Mas teve luta dos trabalhadores e no Memorial Descritivo de Contrato com a LCD foi incluída a previsão da equiparação.

Porém, espertamente, as três empresas (Propav, MIPE e LCD), entre outras, largaram contratos regionais para não pagarem o piso equiparado aos pagos na REDUC em contratos pontuais como os de Manutenção, Elétrica, Instrumentação e Caldeiraria (MEIC).

E para surpresa de todos os petroleiros e de seus sindicatos, com a previsão de saída da LCD, a Transpetro que poderia fazer contrato regional de emergência do qual já tinha uma ganhadora, resolveu abrir licitação para contratos pontuais, reduzindo contratos e, consequentemente, os pisos salariais, além de adotar uma postura de morosidade, caracterizando total descaso com relação aos trabalhadores!

Os sindicatos que representam esses trabalhadores terceirizados já estão com convenção coletiva e ACT que exigem o pagamento do piso equiparado ao de Duque de Caxias. E, há seis meses, por causa desse impasse, a Transpetro está sem contrato de manutenção no TABG e no TEBIG. Um absurdo!

A FNP e o Sindipetro-RJ repudiam esse posicionamento da Transpetro. É absurdo e abusivo querer reduzir salário de trabalhador! E, contraditoriamente, a Petrobrás segue divulgando mensagens de Responsabilidade Social.

Sindipetro-RJ na luta permanente pela dignidade junto com trabalhadores próprios e terceirizados!