Dia de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto na América Latina e Caribe é celebrado no dia 28/09 desde 1990

É indiscutível que o aborto legal, seguro e gratuito salva milhares de vidas e permite que a mulher tenha o controle sobre sua própria vida e corpo. Hoje, tramitam no Congresso Nacional 16 projetos de lei (PLs) contra a legislação que permite o aborto apenas em caso de risco para a mãe, anencefalia do feto e gravidez decorrente de estupro. Apenas três PLs ampliam os direitos.

Em época de eleição, poucos candidatos assumem a luta pela legalização e descriminalização do aborto, mas quem defende contra, infelizmente, ajuda na permanência de uma sociedade machista e retrógrada que vira as costas para a realidade do que acontece nos bastidores da vida das mulheres quando elas não têm direitos fundamentais. E, mesmo para a parcela irrisória que possui poder aquisitivo, o enfrentamento ao conservadorismo é massacrante e destruidor.

Não à toa a luta pela legalização e descriminalização do aborto está sendo feita há décadas no Brasil com poucos avanços. Ainda hoje falar sobre o assunto pode significar sofrer violências e preconceito.

Crianças-mães

Em junho deste ano, uma a equipe médica do Hospital Universitário da UFSC desrespeitou a lei e se recusou a realizar o procedimento numa menina de 11 anos que foi estuprada. O caso foi para o judiciário, mas a juíza Joana Zimmer não só negou a autorização, como torturou a vítima na audiência e a manteve longe da família num abrigo em Florianópolis para “aguentar” a gravidez!

Influência religiosa

“Há uma articulação estreita entre o crescimento de grupos católicos e evangélicos no Congresso Nacional e o posicionamento contrário à legalização do aborto”, afirma a cientista política Beatriz Sanchez, do Centro Brasileiro de Pesquisa e Planejamento.

Ao contrário dos registros oficiais divulgados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que apontam, entre 2009 e 2018, 721 mortes por aborto, a Organização Mundial da Saúde relata que o aborto inseguro é a principal causa da morte materna e que ultrapassa 50 por 100 mil habitantes no Brasil!

Bolsonaro causou muitas mortes

No governo de Bolsonaro, “durante a pandemia, houve baixa na produção de métodos contraceptivos e baixa na produção de medicamentos e o serviço de aborto legal fechou as portas”, denunciou a pesquisadora Pós-Doc, Emanuelle Góes, da Fiocruz. “A taxa de mortalidade no Brasil é dividida de maneira desigual não só pelas regiões do país, mas também por classe e raça”, afirma a pesquisadora. E pior, essa desigualdade causa a morte de mulheres dentro dos hospitais devido ao racismo institucional.

Ainda segundo a OMS, dos 73,3 milhões de abortos seguros e inseguros que ocorreram no mundo entre 2015 e 2019, três em cada quatro são feitos de forma insegura.

Aposta na desinformação

Mesmo com índices como o revelado pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019 de que, a cada hora, quatro meninas de até 13 anos são estupradas e que, em média, são realizadas seis internações diárias por aborto envolvendo meninas de 10 a 14 anos que engravidaram após violência sexual, o governo Bolsonaro editou cartilha pelo Ministério da Saúde omitindo a legislação atual sobre aborto!

Vitórias da luta

Por outro lado, em levantamento feito pela Fundação Oswaldo Cruz, muitas conquistas entraram para essa história.

“Em países em que o aborto é legalizado e o acesso aos medicamentos recomendados pela OMS é garantido, a interrupção da gestação pode ser feita inclusive em casa, de forma segura. Já quando essa prática se dá na ilegalidade, as mulheres acabam utilizando métodos menos eficazes que geram complicações de saúde sérias”, diz a Fiocruz.

Em Cuba, o aborto foi legalizado em 1965 para casos especiais; em 1987, houve a descriminalização oficial exigindo apenas o consentimento da mulher, a realização por profissionais experientes e ser totalmente gratuito.

No Uruguai, o direito foi conquistado há 10 anos.

Onda verde do aborto

Vitórias recentes têm sido impulsionadas pela mobilização das mulheres.

Na Colômbia, em fevereiro desse ano, o procedimento foi descriminalizado.

Na Argentina, no final de 2020, a lei foi aprovada, mas não é divulgada.

Há um ano, o aborto foi descriminalizado no México.

Na contramão da história, vale lembrarmos que nos EUA, um documento vazado mostrou a disposição da Suprema Corte de voltar atrás na decisão que desde a década de 1970 autoriza o aborto. Nesta semana, o estado do Arizona voltou a proibir o aborto reeditando lei criada no século 19!

Guia do Aborto Seguro

Com o objetivo de apresentar um conjunto completo de todas as recomendações sobre assistência ao aborto, a OMS disponibilizou diretrizes online: https://www.who.int/publications/i/item/9789240039483

De acordo com a OMS, o aborto está entre as cinco principais causas de morte materna no mundo!

Dia 08/10, das 14h às 20h, o Setorial de Mulheres da CSP-Conlutas realizará a Aula Pública “Pela vida das mulheres, porque precisamos legalizar o aborto no Brasil”, em formato virtual, com espaço aberto para a participação de todos. Inscreva-se e divulgue: http://cspconlutas.org.br/aula-publica—setorial-de-mulheres