Escrito por Carla Marinho e Patrícia Laier
O livro O Petróleo é Nosso mostra que vem de longa data o lobby das multinacionais
Constituída à partir da Lei Nº 12.276/2010, a Cessão Onerosa representa um contrato celebrado entre a Petrobrás e a União, através do qual a Petrobrás adquiriu o direito de produzir um volume total de 5 bilhões de barris de petróleo equivalente a partir de seis áreas prolíficas onde a estatal já havia conduzido estudos exploratórios. Apenas para destacar a importância da Cessão Onerosa, o campo de Búzios, maior super gigante do Pré-Sal, representa uma destas áreas (1).
Totalmente alinhado aos interesses das grandes petrolíferas estrangeiras, o PL 8.939/2017, de autoria do deputado José Carlos Aleluia (DEM), teve pedido de urgência assinado por oito líderes de partidos da base aliada, cujas bancadas partidárias contam com 295 deputados. Contrariando a legislação vigente, o referido projeto de lei permite à Petrobras comercializar até 70% do volume dos campos de petróleo na área de Cessão Onerosa. A gestão Pedro Parente, segundo veículos de imprensa, enxerga o projeto “com muito bons olhos”, alegando que desta forma “a empresa pode conseguir levantar recursos significativos com sócios para os projetos da Cessão Onerosa. Recursos que podem ser usados para desenvolver outros projetos de produção”. Por trás de uma pretensa estratégia de desenvolvimento, a entrega que se pretende realizar das áreas da Cessão Onerosa deixa para nossas concorrentes a possibilidade de explorar imensas reservas de petróleo (cerca de 14,8 a 20,2 bilhões de barris de óleo equivalente – boe) cujo risco já foi totalmente assumido e superado pela Petrobrás.
Paralelamente, o governo também tem buscado acelerar as tratativas para a realização do leilão do excedente da Cessão Onerosa (excedente ao volume contratado sob o regime de Cessão Onerosa, estimado entre 9,8 a 15,2 bilhões de boe), mesmo antes da conclusão da renegociação quanto a valores a pagar/receber em virtude das diferenças entre as cotações do petróleo à época da celebração do contrato de Cessão Onerosa em 2010 e os dias atuais. E totalmente à revelia das resoluções tomadas durante a 28a Reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em 2014, quando a Petrobras foi contratada para explorar o excedente em regime de Partilha.
O governo atua para que parte do excedente seja leiloado em junho, gerando receitas tributárias acima de R$ 80 bilhões neste ano, segundo tem sido divulgado pela imprensa. Em vista da possibilidade cada vez mais forte da Petrobrás ser credora do governo ao final da renegociação, o leilão tem sido apontado como “inegavelmente positivo para o país”. Só não se esclarece qual país.
De acordo com o Poder 360º, havia uma expectativa de que os secretários-executivos Paulo Pedrosa (Minas e Energia), Eduardo Guardia (Fazenda) e Esteves Pedro Colnago Junior (Planejamento) se reunissem nesta 4ª feira (07/02) com a comissão da Petrobrás, de modo a discutir sobre a revisão dos termos do contrato de Cessão Onerosa. Seria a primeira reunião do grupo criado pelo governo, em 17 de janeiro, com representantes da companhia. A Agência Estado acrescentou que a Petrobras seria representada pela diretora de Exploração e Produção, Solange da Silva Guedes, e Joelson Falcão Mendes, que responde por águas ultra profundas; pelo diretor Financeiro e de Relacionamento com Investidores, Ivan de Souza Monteiro; e a responsável por Finanças, Bianca Nasser Patrocínio.
A leitura do livro O Petróleo é Nosso, da saudosa médica e ativista Maria Augusta Tibiriçá Miranda, mostra que vem de longa o lobby das multinacionais de petróleo buscando estabelecer uma legislação favorável aos seus interesses no Brasil. E assim como diversos setores da população mobilizados em torno da campanha O Petróleo é Nosso impediram a efetivação do saque, pavimentando os caminhos que fundamentaram a Petrobras, podemos hoje também lutar para impedir que a riqueza da Cessão Onerosa e seu excedente, bem como muitas outras, sejam entregues de bandeja aos interesses de ocasião. Os anos passaram, mas o petróleo não pode deixar de ser nosso!
(1) Mais informações em
http://www.aepet.org.br/w3/index.php/artigos/item/882-de-olho-no-excedente-da-cessao-onerosa e
Reprodução Site da AEPET