Bolsonaro prepara PL que flexibiliza regras de funcionamento da previdência complementar e dos fundos de pensão de estatais
O principal alvo são as leis complementares 108 e 109 de 2001 que tratam do regime de previdência complementar de entidades abertas e fechadas.
Desde 2021, o Projeto de Lei (PL) que enfraquece as entidades de previdência complementar é assunto em destaque nas rodas da administração pública federal e nos gabinetes de parlamentares no Congresso Nacional.
O Ministério da Economia (ME) divulgou que até dezembro de 2021 o total do déficit nos fundos de pensão das estatais era de R$ 89,12 bilhões, que já foram equacionadas dívidas de 24 empresas e 20 planos, mas ainda estão sendo negociadas dívidas de R$ 32,52 bilhões de 31 empresas e 33 planos. O elevado déficit que acaba gerando prejuízo não apenas para os participantes, mas também para os cofres públicos, tornou-se um prato cheio na mesa de Guedes que tem por objetivo entregar o Brasil inteiro nas mãos dos banqueiros.
A proposta do PL partiu da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimentos e Mercados do Ministério da Economia (ME) na gestão de Diogo Mac Cord de Faria, que deixou o cargo em junho passado após a privatização da Eletrobrás para retornar à iniciativa privada. Na época da indicação de Mac Cord, em 2020, também foi nomeado Caio Pais de Andrade – atual presidente da Petrobrás, que saiu do Serpro para a Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital no ME. Ambos, substituíram, respectivamente, Salim Matar e Paulo Uebel que saíram da pasta por discordâncias sobre as privatizações e a reforma administrativa.
Ovos de ouro para banqueiros
O que está em jogo é o patrimônio dos trabalhadores de pelo menos R$ 1,2 trilhão que é gerido pelos fundos de pensão. Deste valor, a Previ administra mais de R$ 220 bilhões e a privatização dela vem junto com as ameaças de privatização do Banco do Brasil.
Paulo Guedes quer dar mais esse golpe na classe trabalhadora e para defender o PL está fazendo estudos pontuais junto com um grupo privatista da Iniciativa de Mercado de Capitais (IMK) para alterar profundamente a sistemática dos planos de aposentadoria complementar.
Caso haja a transferência para os bancos privados, os planos de Benefício Definido (BD) que trabalham com a divisão de metade das dívidas com as patrocinadoras, passarão a ser planos de Contribuição Definida (CD) isentando as patrocinadoras de quaisquer responsabilidades.
Resumindo, o objetivo é:
– entregar os fundos de pensão para instituições financeiras privadas;
– terminar com a representação paritária entre participantes e patrocinadores na gestão; e
– reduzir a participação dos trabalhadores na gestão dos seus recursos.
Apesar de não haver consenso entre os técnicos do governo, o PL já teria sido enviado para análise da Casa Civil.
Petroleiros vão defender a Petros
Uma das bandeiras de luta da categoria petroleira no ACT 2022 é a defesa do fundo Petros, que vem sofrendo ataques por todos os lados.
Para Silvio Sinedino, conselheiro fiscal da direção do Sindipetro-RJ e ex-representante dos trabalhadores no Conselho da Petros, a solução não é entregar as aplicações financeiras, porque se houve erros e falcatruas nas gestões dos fundos, no mercado também há corrupção, além de sabermos que é um mercado que só visa o lucro e vai se apoderar de rendimentos que deveriam ir somente para os trabalhadores.
“Muitos trabalhadores se iludem com o discurso de que nos Planos de Contribuição Definida não há déficits, se esquecendo de que não há déficit, porque o que seria déficit no Plano de Benefício Definido e que seria dividido meio-a-meio com a Patrocinadora, no Plano de Contribuição Definida significa diretamente uma redução do benefício, sem nenhuma contrapartida da Patrocinadora, isto é, o Assistido banca sozinho o possível prejuízo”, explica o aposentado.
“A solução é aumentar o controle dos trabalhadores sobre as suas fundações, blindando-as da interferência governamental”, conclui Silvio Sinedino.
Fora, Bolsonaro, Mourão e Guedes!
