Votação da Proposta de Acordo de Teletrabalho. Indicativo do Sindipetro-RJ é autorizar a assinatura e preparar a luta rumo ao ACT
Estamos há mais de um ano na luta em defesa do teletrabalho, desde as primeiras notícias de que a empresa pretendia impor a volta do presencial. Fizemos multitudinárias assembleias, atos, protestos; 4 dias de greve; comissões locais de luta pelo teletrabalho e grupos de whatsApp em todo o país; campanha nas mídias, seminários, projetos de regramento e contraproposta; soubemos negociar com flexibilidade e firmeza quando necessário.
A luta pelo teletrabalho já é um registro indelével da história do movimento petroleiro e certamente podemos nos orgulhar do protagonismo do RJ.
Em um último esforço, tentamos modificar a cláusula de cancelamento, aumentar os dias coringas, abarcar os regimes especiais e incluir o teletrabalho integral, além dos descontos de maio, mas não fomos atendidos. Não só não fomos atendidos, como fomos vítima de mais uma maldade da direção da Petrobrás.
Em um ataque inédito na história das relações sindicais da Petrobrás, do qual não temos registro em nenhum dos governos anteriores, uma proposta foi piorada e enviada na noite anterior à assembleia, com cláusulas retiradas no meio de dezenas de páginas, sem nenhum aviso. Um verdadeiro “se colar, colou”, jogando por terra todo o discurso da “boa fé” negocial. Ainda mais surpreendente, a retirada destas cláusulas não foi para os 4 sindicatos que não haviam assinado, mas apenas para os da FNP!
Soubemos enfrentar a Pegadinha da Madrumagda e estávamos prontos para retomar a greve em toda a nossa base, se quisessem fazer o Sindipetro-RJ /FNP capitular à tão tacanha manobra, mas a empresa recuou deste novo ataque.
NOVO CENÁRIO – INDICATIVO É ASSINATURA DO ACORDO E CONTINUIDADE DA LUTA
Fizemos a disputa do quadro nacional para seguir lutando para melhorar essa proposta. Após o RJ e o LP rejeitarem a proposta, as bases da Bahia e Minas derrotaram o indicativo da FUP e também rejeitaram. Esses sindicatos disseram que iriam respeitar o resultado das assembleias, mas fizeram de tudo para reverter a votação. Ao final, acabaram assinando a proposta.
Estabeleceu-se um novo quadro nacional ainda mais adverso para nós. Nos restaram duas alternativas: rejeitar e tentar reverter até o ACT ou assinar agora.
Consideramos altamente improvável conseguir reverter agora, sozinhos, essa situação. A única consequência disso seria penalizar a nossa base que ficaria sem poder usufruir das amenizações que ela mesma conquistou com sua luta: 10 dias coringa, dois dias de teletrabalho para pais e mães de crianças até 2 anos e as transições estabelecidas para quem mora a mais de 100 km e para quem está nos regimes especiais.
Por isso, o indicativo do Sindipetro-RJ é que as nossas assembleias também autorizem a assinatura do acordo.
Por outro lado, “a luta continua” nunca fez tanto sentido! Mesmo com o acordo assinado, poderemos, junto com os outros sindicatos, lutar por um termo aditivo a esse acordo e/ou incluir cláusulas mais benéficas no próprio ACT geral, lembrando que o regramento segue em nossa pauta.
Quando a categoria novamente se puser em movimento pelo ACT, poderemos voltar à carga com nossas bandeiras sobre o teletrabalho.
Os trabalhadores do ADM estão de parabéns por esta luta e certamente viveremos novos momentos de luta, nas campanhas que iniciam sobre o Plano de Cargos, o ACT geral da categoria petroleira e na continuidade da luta para reverter o retrocesso no teletrabalho.
E QUEM NÃO ASSINOU O TERMO DE ADESÃO?
O Sindipetro-RJ, reunido com o grupo de colegas que não assinaram o termo e se dispuseram a permanecer nos 5 dias presenciais, como forma de fortalecer a luta, enviou ofício cobrando condições de trabalho.
E, numa última negociação, neste fim de semana, conseguimos que fosse estendido o prazo de adesão ao termo individual para HOJE (10/06), daqueles que assim o desejarem, para início imediato do trabalho híbrido sob o novo termo (3P).
E fica, da parte do Sindicato, o reconhecimento dos bravos e bravas colegas que se prontificaram aos 5P durante junho para fortalecer (e fortaleceram!) nossa luta.
SOBRE OS DESCONTOS
Apesar de termos revertido a Pegadinha da Madrumagda, o RH insistiu em não incluir no acordo a retirada dos descontos com reflexos em razão da greve dos dias 29/05 e 30/05. Já para a greve nos dias 26/02 e 26/03, existe a possibilidade de compensação, dada pela empresa no referido acordo.
A orientação do Sindipetro-RJ sobre os lançamentos destes dias de greve, segue a mesma. Deixar em branco e remeter para juridico@sindipetro.org.br os prints com os códigos lançados pela empresa.
JUDICIÁRIO
Ao longo das mobilizações, algumas iniciativas jurídicas foram tomadas pelo Sindipetro-RJ:
– ação judicial específica para evitar os descontos com reflexo dos dias de greve (26/02 e 26/03), que obtivemos liminar impedindo os reflexos nos descontos de 26/03 e que ainda tem audiência marcada;
– ação judicial específica para impedir a vinculação do abono à aprovação do ACT Teletrabalho e para obter a manutenção do termo de adesão atual até o término da vigência do ACT 2023/2025, tendo sido indeferida a liminar.