A atual direção da Petrobrás aprovou no Conselho de Administração um novo modelo para a gestão da Assistência Médica de Saúde da categoria que passaria para uma associação

Planejada por Castello Branco, a medida foi apresentada em documento no formato Perguntas e Respostas para a categoria (Petrobrás – Perguntas e Respostas AMS 10052020), bem como em uma reunião que o gerente de RH, Cláudio Costa, apresentou outros aspectos do novo modelo proposto.

A seguir, apresentamos uma análise preliminar, mas ampla dessa proposta, que certamente não tem como objetivo beneficiar os petroleiros.

Combates jurídicos e políticos (ambos técnicos)

PRELIMINARES
Defendemos a eficiência e a sustentabilidade contra os planos de precarização, travestidos de redutores de custos, que seguem na gestão Cláudio Costa e Castello Branco.

Há pontos de melhoria, que exigem maiores investimentos e gastos, que tanto poderiam ser implementados com eficiência e eficácia, quanto garantiriam mais qualidade e sustentabilidade à operação e no usufruto do plano de saúde de autogestão pelos trabalhadores.

Assim, com estas preliminares registradas, e após a participação em reunião de apresentação pelo RH do Novo Modelo de SMS, que foi formulado em segredo e sem qualquer participação ou negociação com os sindicatos, seguem nossas avaliações e questionamentos.

Nossas avaliações

Desqualificamos os comparativos generalistas com o mercado, que não estratificam os planos que realmente têm o mesmo perfil da AMS e daí caberia alguma comparação, bem como que, também, sempre omitem, totalmente, a rentabilidade da Petrobrás e suas entregas de mais de R$ 240 bi ao acionista majoritário (sem falar dos lucros), tornando os gastos de AMS ( R$ 3,2 bi) proporcionalmente irrisórios (1,34%, ou seja 3,22/240 da entrega de impostos, contribuições, royalties e participações realizadas em favor dos Governos em 2019) em relação a qualquer plano do mercado privado ou de outras estatais.

-Concretamente, o atual modelo não impede a realização de parcerias estratégicas para formar uma simbiose com grandes e médios operadores de saúde a fim de se beneficiar de peso negocial para a redução dos contratos dos padrões de serviços com os nossos diversos fornecedores potencializando a redução de custos vinculados ao uso, ao risco, ao que se relaciona a gestão de custos de sinistralidade do plano.

-Denunciamos e atacamos as relações privadas que Cláudio Costa tem no mercado de consultorias e consultores, e seus potenciais conflitos de interesse, especialmente, frente à contratação de um consultor/consultoria (Martinho) como assessor da presidência, para ser desviado para um trabalho na AMS, ao invés de se fazer uma licitação. Processo, este que foi realizado quando da contratação de Cláudio Costa, por este mesmo RH que agora preside, quando o PT e os partidos do Centrão governavam, enquanto na Petrobrás se decidia pela reestruturação da carreira e da sucessão gerencial, que integrou Cláudio Costa, também ao Governo anterior, e que implantou um modelo de incentivos que concretizou uma impostura gerencial de chancela geral e alinhamento cego, acrítico, que expôs a Petrobrás aos oportunismos e à Lava Jato e segue expondo, já que não houve mudança no modelo de remuneração gerencial e encarreiramento.

-Contraditoriamente, tratam como se uma nova e adicional provisão atuarial ou financeira para a associação, não criasse qualquer impacto na realidade da Petrobrás. Enquanto, em relação à PETROS e seus ajustes atuariais no balanço com a Petrobrás, ou manobras contábeis com premissas furadas como nos impairments, fazem um escândalo sobre custos ou pretensos “prejuízos”.

-Pontuamos que é fato de que não houve transparência nos trabalhos de formulação da proposta do novo modelo, desrespeitando os valores e princípios tanto da Petrobrás quanto da gestão pública, além de cláusula do ACT fechado no âmbito do TST.

Se, realmente, o projeto traria benefícios mútuos à Petrobrás e aos trabalhadores, por que o segredo na construção de uma proposta, já submetida a aprovações internas (DE e CA) e até autorização externa (SEST) e a não integração dos representantes dos trabalhadores para o conhecimento, contribuição e a crítica no que coubesse?

-O grupo de trabalho do consultor Martinho teve como uma de suas equivocadas premissas, as resoluções da CGPAR, que já estavam e estão suspensas por força de liminar judicial no âmbito da FNP e todos os seus sindicatos que representam a maioria da produção de óleo e gás do país. Mais uma premissa equivocada que muito desvia os resultados de um projeto.

-Os casos que levantaram de abuso ou fraude são resultados dos processos de controles e de auditoria da própria AMS e da Petrobrás holding e subsidiárias. Isto é, estes aspectos, comunicados pelo presidente Castello Branco como fossem denúncia de casos não combatidos no atual modelo, não são, de fato, justificativas para mudança do modelo, pois a AMS e a Petrobrás, já dispõem, há anos, de mecanismos para detectá-los e vêm combatendo desvios e, claramente, aperfeiçoando sua gestão e seus resultados;

-Ainda, considerando denúncias de inadimplência no plano, avaliamos que há um equívoco na caracterização de parte dos créditos devidos à Petrobrás, mas não passíveis de cobrança e compensação imediatas, pois se dão conforme o estrito regulamento do plano. Isto é, não há inadimplência, pois o regulamento prevê o parcelamento, os limites de desconto e a respectiva dilatação da cobrança no tempo. Ainda, quanto à inadimplência, no último período, a direção da PETROS/Petrobrás operou um confisco de parte das aposentadorias e salários dos trabalhadores para equilibrar déficits do plano de previdência, mesmo antes de honrar suas dívidas com o plano, o que, definitivamente, contribuiu com as inadimplências das quais, agora, reclama e faz denúncias, como se não estivesse contribuindo para tal, também a exemplo da tentativa de mudança para a cobrança por boleto da massa de aposentados.

-É preciso conter qualquer novo modelo que crie cargos que recebam remunerações superiores ao padrão remuneratório dos cargos gerenciais da AMS. Isto é, para uma condicional mudança do modelo, se deve contratar a vinculação ao atual padrão remuneratório da AMS evitando a criação de um cabide de empregos, que manobram o orçamento com corte de salários de técnicos e especialistas em saúde (com ampla terceirização/precarização), a fim de desviar e concentrar estes recursos em favor das novas, gerências e altas gerências, que serão nomeadas politicamente e sem prévio concurso público.

-Não cabe um novo modelo que não garanta a participação dos trabalhadores, na governança do plano, e em paridade com a direção da Petrobrás. Por isso, é preciso condicionar qualquer novo modelo a este padrão de governança com a integração dos trabalhadores na gestão paritária do plano. De outra forma, a associação, poderá se tornar um anteparo jurídico e político à responsabilização da direção da empresa e desvio de suas responsabilidades concretas como vimos acontecer na PETROS.

-Há a promessa, de marketing, de que o plano não será deteriorado, mas devemos buscar o contrato jurídico desse conteúdo de propaganda. Isto é, que cláusulas de controle e punição da direção da Petrobrás e responsabilização econômica financeira da empresa seriam acordadas no bojo de uma possível mudança do modelo.

-Da mesma forma, há a propaganda, promessa, de que haverá uma economia de 6,2 bilhões em 10 anos. Assim, devemos buscar que essa economia se reverta, concretamente, na redução e ou não reajustes da participação dos trabalhadores. Atualmente, isto não acontece, pois as cláusulas de hiper-reajustes automáticos da AMS, concretamente, são de redução de salários e de aposentadorias e inviabilizam a expressão de qualquer ganho de eficiência, na forma de não reajuste para os trabalhadores.

-Por último, vendo o conteúdo da cartilha de perguntas e respostas sobre o “novo modelo”, e considerando que ainda não se deu a sua implantação, contraditoriamente ou propositalmente, já está em curso o desmonte do atual modelo com a transferência dos profissionais de seu corpo técnico para outras atividades. E isto em plena pandemia. E aí, isto é consequente com as vidas da categoria?

Assim, estas preliminares avaliações e considerações denunciam um discurso de falsa austeridade por parte da direção da empresa, de um foco que tenta vendar os olhos dos trabalhadores e da própria gestão em relação à realidade, de novas promessas de “eficiência”, mas que são precarização e que desdenham fortemente da gestão da AMS e seus resultados, a exemplo do índice de reclamações à Ouvidoria (2.600) que se reduziu a menos de 50% do que já foi e representam a reclamação de 0,9% de seus clientes, e isto em 1 ano.

Isto para contradizer e desmascarar os números soltos de “Castellovírus” e “Cláudioencosto”, pois sabemos que a própria precarização dos postos de atendimento, bem como a redução do quadro de pessoal próprio e terceirizado da AMS, que eles promoveram, contribui para reclamações por outros canais que não a Ouvidoria.