Com a presença de mais de 200 pessoas, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) realizou na última terça-feira (3), uma audiência pública sobre a minuta de resolução que vai disciplinar os critérios, requisitos e procedimentos aplicáveis à isenção de cumprimento da obrigação de conteúdo local, bem como as regras gerais dos ajustes de percentual de conteúdo local comprometido e das transferências de excedente de conteúdo local. A regulamentação se aplica aos contratos de concessão da 7ª à 13ª Rodadas de Licitações, de cessão onerosa e da 1ª Rodada de Partilha de Produção.
A audiência contou com a presença de técnicos da ANP, representantes de petroleiras e de empresas fornecedoras e autoridades, como o deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ), denunciado em delações da Odebrecht na Operação Lava Jato e o deputado estadual do Rio de Janeiro Carlos Osório (PSDB), citado por improbidade administrativa nas obras da Linha 4 do Metrô pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
A partir de agora, todas as contribuições serão avaliadas pela área técnica da ANP e, após aprovação da minuta pela Diretoria da Agência, a resolução será publicada. A previsão é que a publicação ocorra até dezembro deste ano.
