Encontro também apresentou informes jurídicos atualizados das ações coletivas do Sindipetro-RJ

Na terça-feira (14/03), o Sindipetro-RJ promoveu no Clube de Engenharia, Centro do Rio, a sua reunião mensal dos aposentados e pensionistas. O encontro foi realizado de forma híbrida e simultânea com a participação de associados das bases do Rio de Janeiro e Angra dos Reis.

Em pauta, informes de ações coletivas e revisão da vida toda; o superbônus dos gestores da Petros; a luta das mulheres petroleiras por equidade; conjuntura;  golpes que usam o nome dos advogados do Sindicato  contra associados e  informes de ações coletivas e individuais.

Informes jurídicos

O advogado, Luiz Fernando, do Jurídico do Sindicato, apresentou informes atualizados sobre ações coletivas que tiveram andamento recente, entre elas:

Suspensão de contribuições extraordinárias da Petros no STJ;

Banco de horas – ajuste de frequência e pagamento de horas-extras;

Descontos AMS 2016-2018; Custeio da AMS por boletos;

Limitação da margem consignável Petros;

Troca de turno; Imposto de renda sobre PED (coletiva); Equacionamento AMS 2015; Criação da APS; e

Ações coletivas da Refinaria de Manguinhos como URV, habilitada na recuperação judicial da empresa e dos triênios.

Também falou o advogado Bruno Barcia, pela banca de ações individuais, com informes sobre as execuções individuais, como da VPDL/1971 e nova possibilidade de ação individual para isenção do imposto de renda sobre as parcelas do PED. Falou, ainda, a Dra. Salete, da banca previdenciária, com informe sobre a ação da revisão da vida toda e Dra. Katiuscia, com informes das ações que tramitam da subsede de Angra dos Reis.

Mulheres aposentadas também em luta!

Na segunda parte do encontro, a diretora Natália Russo e a conselheira fiscal Moara Zanetti apresentaram um panorama da luta das mulheres, a partir do 8 de março, Dia Internacional das Mulheres, no atual contexto da Petrobrás, em específico das mulheres aposentadas e pensionistas, que sofrem com a precariedade de serviços de AMS e equacionamentos mal explicados da Petros. É importante pautar a luta pela equidade entre homens e mulheres dentro do sistema Petrobrás.

AMS, uma dor de cabeça

O diretor Vinícius Camargo, fez uma fala explicando como está sendo desenvolvido os trabalhos da Comissão paritária de AMS, que negocia o reajuste do plano de saúde. A comissão atua conforme acordado no ACT vigente assinado com a gestão da Petrobrás. Ao longo do tempo a direção da Petrobrás foi alterando a relação de custeio da AMS, o que fez o plano de saúde dos petroleiros ter aumentos absurdos no custeio, principalmente para aposentados e pensionistas.

É necessário reduzir a relação de custeio aos níveis históricos vigentes antes das resoluções CGPAR 22 e 23, com aplicação a partir tanto do ACT 2017 – que inseriu a meta de custeio e, juridicamente, incorporou a possibilidade de déficits e cobranças de equacionamentos na AMS, quanto do ACT 2020 – que promoveu um brutal reajuste na relação de custeio e da margem de desconto AMS.

Tais medidas representaram um confisco das aposentadorias e pensões, estabelecidas e vinculadas a um patamar de custeio de AMS superior na nova perspectiva. Essa mudança, que subverteu os conceitos de grande e pequeno risco, internos ao regulamento do plano de saúde, repassou novos e inesperados custos a quem não tem perspectiva de crescimento salarial.

Por fim, o diretor Guilherme Moreira da Silva discorreu da necessidade urgente do retorno de gestão da AMS para a Petrobrás, acabando com a figura jurídica da APS. É preciso ter mais transparência sobre o plano de saúde da categoria petroleira.

O bônus da discórdia

O conselheiro fiscal do Sindicato, Silvio Sinedino fez duras críticas à intenção de se  pagar o chamado superbônus para os gestores da PETROS, totalizando mais de R$ 9 milhões para 7 Diretores e ex-Diretores, quando o fundo não consegue alcançar sequer a meta atuarial no período, mas, sim, deficit técnico obrigando novo equacionamento, como o previsto para iniciar em abril/2023 no plano PPSP-REPACTUADOS.

A proposta de reajuste foi apresentada pelo Conselho de Administração da Petros, tendo sido incluída na pauta de reunião ocorrida no último dia 27/02. A notícia ganhou grande repercussão após ter sido veiculada pela CNN. Após a divulgação da notícia, a Petros recuou e adiou a votação.

É fundamental que todos saibam que este modelo de remuneração variável teve o voto contrário dos representantes eleitos pelos trabalhadores à época. Ronaldo Tedesco, Epaminondas Mendes e Norton Cardoso votaram contra e registraram em ata a discordância. A medida passou, mas com o voto de qualidade da presidência, da gestão nomeada pela Petrobrás, sem qualquer respaldo da categoria e dos participantes da PETROS. Fato que ilustra, em grande parte, como se pôde chegar ao estado de coisas que se acumularam na PETROS, a partir dessa relação entre instituições, criador e criatura, GOVERNOS/PETROBRÁS e PETROS, e seus interesses intestinos, contra os direitos dos trabalhadores/participantes.

Os sindicatos da FNP estudam barrar esse pagamento.

Confira o vídeo do encontro realizado no Clube de Engenharia