Equacionamento do Plano Petros é debatido em assembleia e aposentados elegem Comissão de Base.
Na última terça (3) foi realizada uma assembleia dos aposentados no auditório do Sindipetro-RJ que entre as principais atividades contou com apresentação de um informe sobre as ações contra o equacionamento do Plano Petros, com um balanço feito pelo conselheiro fiscal da fundação, Paulo Brandão.
“Está existindo uma série de conflitos em decisões do judiciário sobre essa questão por conta da abrangência das liminares e embargos. São decisões favoráveis ao nosso pleito de suspensão da cobrança extraordinária através do formato de Ação Civil Pública (ACP), conforme foi acordado em nosso Fórum de Defesa do Plano Petros. O problema é que esses deferimentos acabam por ter validade restrita aos municípios por conta de uma decisão do STF emitida pelo ministro Marco Aurélio Mello que interpreta que uma ACP tem limitações de circunscrição territorial, e isso acaba por embasar decisões de juízes que não estão considerando a abrangência das associações nacionais como AEPET e FENASPE, assim como regionais de sindicatos estaduais como, por exemplo, o Sindipetro AL/SE.” – explicou Brandão.
Essa situação explica porque liminares obtidas como do sindicato dos petroleiros de Caxias-RJ não beneficia aos petroleiros residentes no município do Rio de Janeiro.
O Sindipetro-RJ ainda aguarda deferimento de sua ACP, após a mesma ter sido encaminhada ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para emissão de parecer.
Comissão de Base
Também na assembleia foi eleita a Comissão de Base dos Aposentados que escolheu 10 integrantes, sendo cinco titulares e cinco suplentes. Titulares: Gilberto Ramos Jr., Antonio Peçanha, Maria José (Zezé), Sergio Castelanni e Haroldo Ferreira Suplentes: José Francisco, Antonio Quintanilha, Cesar Augusto, Wagner Bastos e Tavares.
Suspensão de empréstimos
Após assembleia um grupo de aposentados e trabalhadores do sistema Petrobrás realizou um ato em frente ao EDISE em protesto contra o equacionamento do déficit de R$27,7 bi proposto pelas direções da Petrobrás e Petros do Plano Petros I. O desconto em folha de empréstimos consignados foi suspenso, mas estão sendo cobrados através de boletos, como afirma o diretor do Sindipetro-RJ, Roberto Ribeiro, presente ao ato.
“Não dá para admitir que de repente a Petros mexa em nossos benefícios e suspenda por seis meses os empréstimos consignados que estamos pagando em folha, nos fazendo pagar esses mesmos empréstimos através de boletos de cobrança bancária, para implantar na marra esse desconto extraordinário em folha. Eles fazem isso para terem margem em nosso contracheque para já cobrarem os quase R$28 bi de rombo no plano” – afirmou Roberto Ribeiro.
(Versão do impresso Boletim 64 do Sindipetro-RJ)