Empresa estaria fazendo contatos para fazer pagamentos, mas fique ligado, porque o Sindicato vai fiscalizar os valores a serem pagos!

A ação civil pública (0100710-84.2024.5.01.0082) do Sindipetro-RJ transitou em julgado e não cabe mais recursos.

Na ação, a Petrobrás foi condenada a abster-se de descontar valores referentes a Adicional Provisório de Transferência (APT) pagos a empregados transferidos para a Gerência Executiva de Exploração localizada no município do Rio de Janeiro, durante a pandemia de COVID-19, e a restituir os valores que tenha arbitrariamente sido descontados dos trabalhadores.

Assim, o Setor Jurídico do Sindicato está iniciando a fase de execução de modo que todos os trabalhadores que sofreram os referidos descontos devem entrar em contato com o sindicato através do e-mail juridico@sindipetro.org.br para receber as instruções de quais documentos devem ser fornecidos para que o jurídico possa executar a sentença.

Atenção

O Sindipetro-RJ recebeu informações de que a Petrobrás tem contactado os trabalhadores e, sem informar que foi obrigada judicialmente a não descontar e a restituir o que tiver descontado, vem afirmando que restituirá os valores descontados, sem, contudo, informar quando precisamente esta restituição ocorrerá.

Portanto, a Petrobrás está privando o Sindicato de fiscalizar a adequação dos valores restituídos. Assim, o setor Jurídico do Sindipetro-RJ solicita que os trabalhadores que eventualmente tenham recebido essas restituições informem ao Sindicato a fim de que seja feita análise se os valores restituídos estão corretos.

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