Até a manhã deste sábado (15/8), o Sindipetro-RJ conclui as assembleias de base do Rio de Janeiro que estão votando (e aprovando) a pauta de reivindicações que a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) vai enviar à Petrobrás e que se baseia nas conquistas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) de 2015. Durante esta semana foram realizadas assembleias presenciais em algumas bases operacionais (terminais, usinas, plataformas e turnos dos prédios). Em outras bases houve dificuldade de realização devido às restrições de aglomeração e regime de trabalho. Também houve assembleias virtuais dos prédios administrativos e de aposentados, que ao todo reuniram cerca de 300 petroleiros, bem aquém do que o sindicato costuma reunir em situações normais.
Nas assembleias realizadas por meio de canais remotos houve dificuldade para que alguns petroleiros se credenciassem e pudessem acessar a plataforma virtual, o que expressa as limitações impostas pela situação de grave pandemia de COVID-19 vivida no país e que tanto afeta a mobilidade e as vidas cotidianas de milhões de trabalhadores. São dificuldades que mostram o quanto é irresponsável a recusa da Petrobrás em prorrogar o atual ACT e suspender as negociações enquanto durar a pandemia. Por isso a FNP ingressou com ação na Justiça do Trabalho, solicitando a prorrogação do atual ACT e o adiamento das negociações. A Justiça ainda não respondeu ao pedido da Federação.
Neste sábado (15/8), a partir das 9h, acontece o Seminário de Greve da FNP, também por videoconferência, para ratificar a pauta reivindicatória aprovada nas assembleias de seus sindicatos filiados. Os temas centrais serão a luta contra as privatizações e vendas de ativos, em defesa da AMS, teletrabalho em época de pandemia, Petros e Acordo Coletivo de Trabalho, no marco da luta contra as perdas de direitos e as privatizações. Na parte da tarde, o Seminário vai discutir organização e mobilização.
Proposta da FNP prevê garantia de direitos adquiridos e proteção contra demissões
Baseada no ACT de 2015, a proposta da FNP prevê reposição salarial pelo maior índice, entre IPCA/INPC/IGP, no período de 1º de setembro de 2019 a 31 de agosto de 2020. A pauta também reafirma os direitos garantidos no Acordo Coletivo daquele ano, como antecipação de 50% do 13º no mês de fevereiro; gratificação de férias com reflexos; horas extras a 100%; fim do banco de horas operacional; HETT paga conforme tabela vigente até 2019; extra turno feriado mantido para todos os feriados previstos; opção do pagamento do auxílio almoço diretamente no contracheque; e obviamente, conquistas posteriores, como a garantia de carga horária especial para as lactantes, entre outros itens.
Além dos direitos adquiridos e previstos no ACT de 2015, a FNP propõe cláusulas de garantia de emprego e de proteção contra as transferências arbitrárias promovidas pela Petrobrás e que têm relação direta com as vendas de ativos. A intenção da gestão Castello Branco é de reduzir ainda mais os efetivos da Petrobrás.
Na questão do teletrabalho, a FNP quer que o assunto seja objeto de acordo coletivo, e não pactuado individualmente ou sem regras claras, como a empresa pratica atualmente. Nesse sentido, a FNP contratou uma pesquisa sobre a situação do teletrabalho para subsidiar o debate com a empresa.
Petrobrás quer zero de reajuste e mais restrições na AMS
Além de referendarem a proposta da FNP em todas as assembleias de base realizadas até o momento, os petroleiros criticaram duramente a ‘nova proposta’ de acordo apresentada pela Petrobrás, que prevê zero de reajuste salarial e busca restringir direitos que são conquistas históricas da categoria. No caso da AMS, por exemplo, o objetivo do governo é uma coparticipação de 50/50 e a proposta atual da empresa é de 60/40. A reivindicação da FNP e sindicatos é manter a proporção histórica, de 70/30.
A Petrobrás também propõe, na AMS, a interrupção da assistência aos petroleiros que tiverem seu benefício previdenciário suspenso, cancelado ou encerrado, mesmo que continuem recebendo suplementação da Petros. Propõe ainda a suspensão das coberturas da AMS nas situações de urgências e emergências para os beneficiários com inadimplência superior a 60 dias — problema que afeta sobretudo os que pagam a AMS por meio de boletos bancários — e a perda da AMS aos que não concluírem ou não participarem dos processos de recadastramento anunciados pela Petrobrás.
Ainda sobre AMS, a Petrobrás quer ‘privatizar’ a gestão da Assistência Multidisciplinar de Saúde, por meio da contratação de uma ‘associação civil’, e manter os abusivos reajustes do custeio. Ou seja: manter como referência o Índice de Variação do Custo Médio Hospitalar (VCMH), que em 2019 impôs um reajuste de 15%, muito superior à inflação oficial.
É preciso reagir! A gestão Castello Branco quer se prevalecer da pandemia de COVID-19 para cortar direitos e aprofundar o plano de desinvestimento, cujo objetivo é promover o completo desmonte do Sistema Petrobrás.