As assembleias convocadas pelo Sindipetro-RJ vão votar também as alterações estatutárias aprovadas no 14º Congresso da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) realizado no último de julho
– Primeira alteração – Arrecadação de mensalidades e contribuição
É a que trata da arrecadação da federação, que passa a ter desconto direto do repasse dos trabalhadores.
Novo Artigo 11 – São deveres dos sindicatos filiados:
- c) Contribuir para a FNP mensalmente com 5 % (cinco por cento) do valor da arrecadação de todos filiados, próprios Petrobras, terceiros Petrobras, próprios de outras empresas e terceiros de outras empresas, pagando pontualmente as mensalidades ou contribuições, sejam elas assistenciais ou de qualquer natureza.
I – Contribuir conforme este estatuto para os rateios de despesas ordinária, extraordinária, estruturais e conjunturais, quando houver.
II – Os pagamentos serão descontados direto dos repasses dos empregadores, fundos de previdências e previdência pública em favor da FNP ou através de deposito bancário quando o repasse não for possível.
– Segunda alteração – Prazo de convocação de Congresso e Plenária
Trata da representação sindical no Congresso e Plenária Nacional da FNP, cujo prazo de convocação passa de quatro para dois meses.
Novo Capítulo IX – Dos Representantes no Congresso e na Plenária Nacional da FNP
Artigo 18 – As delegações dos sindicatos filiados e das oposições reconhecidas pela FNP no congresso anual e na plenária nacional da FNP serão eleitas, conforme regimento votado na Direção Nacional na época da convocação.
Parágrafo 9º – O congresso nacional anual será realizado mediante divulgação prévia através de publicação nos meios de comunicações da FNP e sindicatos filiados e com edital no Diário Oficial da União de pelo menos 2 (dois) meses com data estabelecida pela Direção Executiva Nacional.
Fortalecer a FNP para garantir um sindicalismo independente dos governos e patrões
Origem e Histórico
Em 2006, durante o 12º Congresso da Federação Única dos Petroleiros (FUP), cinco sindicatos petroleiros decidiram que não participariam do encontro em virtude da proposta de Repactuação do Plano Petros defendida pela FUP e aprovada naquele congresso. Uma verdadeira reforma da previdência, em pleno Governo Lula, que dividiu a categoria que sofre com as chagas que se abrem cada vez mais desde então.
Os Sindipetros Rio de Janeiro, Litoral Paulista, Pará/Amazonas/Maranhão/Amapá; Alagoas/Sergipe e São José dos Campos abandonaram o Congresso imediatamente.
Estas entidades sindicais se opuseram à política entreguista de conciliação da FUP, e no mesmo ano, em assembleias aprovaram a desfiliação daquela federação.
No dia 3 de agosto de 2006 foi criada a Frente Nacional dos Petroleiros. A FNP tomou formalmente a frente nas negociações com a Petrobrás em nome destes sindicatos e reafirmou a uma política de compromisso com a categoria, resgatando uma direção sem rabo preso com o Governo ou com o patrão.
A partir dessa consolidação da Frente, em seu Congresso na cidade de São José dos Campos, em 2009, foi deliberado como próximo passo a fundação da Federação Nacional dos Petroleiros. Então, em 2010, durante o V Congresso, realizado entre os dias 28 e 30 de maio, em Santos, foi fundada na sede do Sindipetro-LP a Federação Nacional dos Petroleiros.
Hoje, a Federação é formada pelos mesmos sindipetros que representam cerca de 50% da categoria e que não aceitaram a naturalização dos leilões do Pré-Sal e o entreguismo dos direitos da categoria petroleira. E, por uma revolução da Petrobrás, que foi, e é o desenvolvimento do Pré-Sal, agora representa as bases com o maior peso na produção de petróleo e gás da Petrobrás. Outrora, representado pelo Norte Fluminense (NF).
Então, nas assembleias, é hora de rejeitar a proposta da Petrobrás e ratificar as alterações estatutárias que fortalecem a da FNP.