Sindipetro-RJ convoca Ato na quarta (13/05), a partir das 6h, no Aeroporto de Maricá pela votação imediata do Projeto de Lei que visa a adoção da escala 14×21 no regime Offshore. Vamos pressionar para que o PL vire logo Lei! Pela isonomia, já! Venha para o Ato!
Apesar de poder alterar a escala dos terceirizados a qualquer tempo, independentemente de Lei, a gestão atual na Petrobrás mantém a exploração dos terceirizados nas plataformas. Um absurdo que tem sido contestado pelos trabalhadores com total apoio do Sindipetro-RJ.
O objetivo do Ato é pressionar o Congresso a votar de forma imediata o Projeto de Lei 4875/2025, que propõe a adoção da escala 14×21, garantindo três semanas de repouso para cada duas semanas embarcadas.
13/05 – Dia de luta por direitos
Não por acaso o dia 13/05 foi escolhido para este Ato. A data marca na História do Brasil a assinatura da Lei Áurea pela Princesa Isabel, que não pode ser tratada como ponto final da exploração, mas como uma abolição incompleta que lançou a população negra à marginalização sem direitos, terra ou trabalho digno.
É, portanto, dia de denúncia e luta para lembrar que a herança da escravidão ainda se expressa nos piores salários, nas condições mais precárias e na exclusão estrutural que atinge em grande parte a população brasileira.
Venha transformar o 13/05 em um dia combativo, venha juntar-se ao ato para reafirmarmos compromisso com a organização da classe trabalhadora, o enfrentamento ao racismo estrutural e a defesa de direitos concretos como o da escala 14×21 para os embarcados.
Dignidade, saúde e igualdade para quem move o Brasil
O Projeto de Lei 4875/2025 está tramitando na Câmara, aguardando parecer dos relatores de duas comissões: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) e Comissão de Trabalho (CTRAB ).
O PL propõe alterar a legislação que existe há mais de 50 anos (Lei 5.811/1972) para corrigir distorções históricas no regime de trabalho Offshore.
Hoje, muitos petroleiros, principalmente terceirizados, estão submetidos a uma escala de 14 dias de trabalho por apenas 14 de descanso (14×14). O PL propõe a adoção da escala 14×21, garantindo três semanas de repouso para cada duas semanas embarcadas.
Reivindicação antiga
Essa mudança de escala para a 14×21 é uma das mais importantes reivindicações dos terceirizados na Petrobrás. Já foram realizadas diversas manifestações dos trabalhadores e de sindicalistas em reuniões com gestores da Empresa, apontando que a escala atual é prejudicial aos trabalhadores conforme o PL também aponta:
- Saúde e segurança – Longas jornadas e descanso insuficiente aumentam o desgaste físico e mental, além do risco de acidentes. A escala 14×21 amplia o tempo de recuperação do trabalhador, impactando resultados diretos na saúde.
- Isonomia – A diferença de escalas entre trabalhadores próprios e terceirizados que exercem as mesmas funções escancara uma enorme injustiça: trabalho igual, direitos iguais.
- Aumento de efetivo – Ao aplicar a mesma tabela para todos, dá-se um fim à desigualdade e abrem-se vagas de emprego.
É importante frisar que mesmo estando direcionado especificamente ao setor de petróleo, esse PL consolida o princípio de que crescimento econômico não pode vir à custa da saúde do trabalhador, combate a precarização; afirma direitos básicos como descanso digno e igualdade de condições e fortalece a luta de outras categorias que enfrentam jornadas exaustivas.
Somente com mobilização e luta dos trabalhadores será possível romper barreiras no Congresso Nacional, dominado pelo interesse dos patrões!