Foi realizada na manhã desta terça-feira (11/8) a audiência pública da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Alerj, que debateu as condições de trabalho e saúde das petroleiras e petroleiros do Rio de Janeiro em tempos de pandemia de COVID-19.
Com participação de representantes do Sindipetro-RJ, Sindipetro-Caxias, Sindipetro-Norte Fluminense, Secretaria de Trabalho do Rio de Janeiro, Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (CESTEH) da Fiocruz e Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) de Niterói, a audiência definiu alguns encaminhamentos sobre o tema, conforme segue.
O primeiro deles é que a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social (CTRAB) da Alerj realizará diligências e vistorias nas bases da Petrobrás e da Kerui Método Construção e Montagem S.A. (empresa responsável pelo complexo do COMPERJ), com o objetivo de averiguar a situação de trabalho e saúde dos petroleiros e petroleiras e trabalhadores do COMPERJ, cobrando também que as empresas cumpram as medidas de biossegurança. Essas ações serão construídas em parceria com as comissões de Saúde e da Mulher da Alerj.
Outro encaminhamento é que, em parceria com a Comissão de Trabalho da Câmara Federal, serão realizados esforços no sentido de que a Petrobrás e a Kerui divulguem os dados de contaminação e óbitos ocorridos entre empregados das empresas, em suas dependências e de terceirizadas, assim como em decorrência de atividades laborativas que tenham relação com a pandemia de COVID-19. A audiência concluiu que a mesma articulação será necessária para que a gestão da Petrobrás providencie a realização de testes do tipo PCR nos trabalhadores em suas residências.
A audiência indicou ainda que, também em parceria com a Câmara Federal, a CTRAB da Alerj contribua na articulação com a Petrobrás, buscando o retorno das escalas de 14/21 para as de 14/14 para os trabalhadores.
A CTRAB também construirá, em articulação com a 1ª Região da Procuradoria-Regional do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (PRT/MPT) e com a Comissão de Trabalho da Câmara Federal, reuniões bilaterais entre entidades sindicais e as secretarias de Estado de Saúde e de Trabalho. O objetivo é a construção de estratégias de monitoramento e de planos de contingência para lidar com a contaminação por COVID-19 em espaços de trabalho da Petrobrás e da Kerui.
Durante a audiência, a CTRAB assumiu o compromisso de enviar requerimentos à Petrobrás e à Kerui, à Secretaria de Estado de Saúde e às secretarias municipais de saúde dos municípios de Rio Bonito, Cachoeiras de Macacu, Rio das Ostras, Macaé, Campos, Itaboraí, Duque de Caxias e da Capital, Rio de Janeiro. Nesses requerimentos, serão solicitadas informações sobre contágio e medidas de contenção à disseminação da doença junto a empregados diretos e terceirizados. Esses requerimentos vão reiterar as informações já solicitadas por ofício à Secretaria de Saúde.
Todas as informações levantadas serão compartilhadas com sindicatos e órgãos públicos, com destaque para a 1ª Região da PRT/MPT e a Comissão de Trabalho da Câmara Federal, além da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio de Janeiro (SRT-RJ).
Além de dar visibilidade às demandas por saúde e segurança dos trabalhadores offshore (próprios e terceirizados) da Petrobrás em face da COVID, a audiência contribuiu para uma atuação conjunta das entidades sindicais em relação às denúncias feitas ao próprio Ministério Público do Trabalho.
A audiência foi presidida pela deputada estadual Mônica Francisco (PSOL) e também contou com a presença da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), da Comissão de Mulheres da Alerj.