Investigação internacional de jornalistas investigativos desvenda como parte da burguesia brasileira esconde grande volume de dinheiro suspeito em paraísos fiscais. Autoridades governamentais como o ministro da Economia, Paulo Guedes (na imagem o primeiro à direita), e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto (na imagem o primeiro à esquerda)constam na lista
Uma colaboração jornalística organizada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês), investigou nos últimos meses milhares de empresas offshores, abertas principalmente nas Ilhas Virgens Britânicas e cujos documentos foram entregues ao ICIJ por uma fonte anônima há cerca de um ano. No Brasil, integram o projeto a Revista Piauí, os sites Poder360 e Metrópoles e a Agência Pública.
Offshores são empresas em paraísos fiscais. São instrumentos bastantes utilizados pela burguesia de vários países do mundo, inclusive as responsáveis por corrupção, tráfico de drogas, armas e pessoas. Elas são criadas sob várias justificativas e desculpas, que vão desde economizar no pagamento de impostos — dando um drible fiscal, sendo isso chamado de eficiência tributária, deixando de pagar impostos no país de origem — até a proteção do dinheiro contra o risco político ou confiscos. A cobrança de dívidas de impostos é dificultada com esse esquema, bem como a identificação da propriedade, facilitando a ocultação de patrimônio e recursos de origem duvidosa.
A diferença brutal entre os números de controle do Banco Central – de R$ 1 trilhão , para os R$ 50 bilhões da Receita Federal é, por si só, uma expressão cabal da falta de transparência nessas operações no exterior. E isso quando a remessa legal de dinheiro para o exterior sofre tributação mínima. Paga-se 0,38% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) mais a tarifa bancária, que pode ser nula, dependendo do cliente.
Pandora Papers e Paulo Guedes: acharam o rabo do rato da cozinha
Em 2014, Paulo Guedes, quando era sócio da gestora de fundos Bozano Investimentos fundou a Dreadnoughts International, uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal no Caribe. Nos meses seguintes, Guedes aportou na conta da offshore, aberta numa agência do banco Crédit Suisse, em Nova York, a quantia de US$ 9,55 milhões , o equivalente a R$ 23 milhões na época (no câmbio atual, o valor hoje corresponde a R$ 51 milhões). Isto é, Paulo Guedes lucrou com sua má gestão da economia com reflexos diretos no câmbio.
O Código de Conduta da Alta Administração Federal veda , em seu artigo 5º, investimento em bens cujo o valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas. Neste tipo de situação, o certo por lei é o afastamento do titular da administração direta de seus investimentos, entregando-a para terceiros. No caso de Paulo Guedes, o ministro se manteve no controle direto da offshore nas Ilhas Virgens Britânicas.
O conflito de interesses se materializou com a proposta de reforma tributária apresentada pelo governo ao Congresso Nacional: por sugestão da Receita Federal, o projeto original da reforma previa a taxação de ganhos de capital no exterior, incluindo investimentos em paraísos fiscais — situação que, sabe-se agora, atingiria o ministro Guedes. A ideia, no entanto, acabou derrubada com a anuência do Ministério da Economia. Outro item da reforma, negociado e aprovado pela equipe econômica, reduz drasticamente a taxação sobre a repatriação de recursos. Hoje, a taxa não é um consenso, e sempre rende discussões judiciais, mas varia de 15% a 27,5%, a depender do volume de recursos. Pela proposta de Paulo Guedes, a alíquota, se aprovada, cairá para 6%.
Já o presidente do BC, segundo reportagem da Piauí, fechou a offshore em 12 de agosto de 2020, tendo passado 602 dias tanto como dono da empresa, quanto como sendo a autoridade monetária brasileira, responsável pelos níveis de juros aqui praticados. E, portanto, foi responsável por gerir a variação cambial.
Investigações travadas
Não é de hoje que se lançam suspeitas sobre o ministro da Economia Paulo Guedes, no último mês de abril o Sindipetro-RJ publicou uma reportagem, sobre possíveis conexões do ministro envolvendo a Petrobrás e fundos de pensão, tendo ouvido o deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ), autor de representações para abertura de investigações sobre Guedes por conflitos de interesses.
Em 2019, Paulo Ramos entrou com representações no Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal (MPF) e Controladoria Geral da União (CGU), denunciando Guedes por apresentar incompatibilidade com o cargo por ser sócio em empresas de gestão de fundos no mercado financeiro.
Cabe lembrar que Paulo Guedes foi alvo de investigação da Operação Greenfield por suspeita de fraudes contra fundos de pensão, como o Petros, da Petrobras; o Previ, do Banco do Brasil; e o Funcef, da Caixa Econômica Federal. Segundo as investigações , os fundos de pensão aportaram mais de R$1bilhão nos fundos de investimentos de ligados a Guedes – FIP BR Educacional, FIP Brasil de Governança Administrativa, FIP Caixa Modal Óleo e Gás.
Em dezembro de 2020, o procurador-geral da República, Augusto Aras, encerrou as atividades da força-tarefa da Operação Greenfield sem que mais da metade das metas estabelecidas tivessem sido cumpridas. A investigação que envolve o ministro da Economia encontra-se parada no Ministério Público Federal.
Segundo consta nos autos do processo 000990094/2018 do MPF, os fundos geridos por Paulo Guedes e sua rede são investigados sob a suspeita de gestão fraudulenta ou temerária de instituições financeiras e de emissão e negociação de títulos mobiliários sem lastros ou garantias.
O MPF sustenta que projetos tocados por uma gestora de ativos do ministro entre 2009 e 2013 deram, em valores atualizados pela inflação, prejuízo de R$ 360 milhões aos investidores.
Relembre o caso Claudio Costa no escândalo das informações privilegiadas
Em 26 de março deste ano, o gerente executivo de RH da Petrobrás, Cláudio Costa, foi demitido da empresa por envolvimento no uso de informações privilegiadas da Petrobrás para obter ganhos no mercado financeiro. O crime ainda está sob investigação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que investiga também possível envolvimento do ex-presidente, Roberto Castello Branco no caso, o que levanta, mais do que nunca, suspeitas e coloca em xeque o processo de desmonte e privatização em andamento na Petrobrás, e porque não, todo o processo promovido pelo governo de Jair Bolsonaro a partir do Programa Nacional de Desestatização (PND), comandado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Privatização da AMS
Outro ponto que lança suspeitas sobre a atuação de Cláudio da Costa na Petrobrás é que ele conduziu o processo de privatização da AMS (plano de saúde da Petrobrás), preparando o caminho para a entrega de sua gestão para o mercado. A preparação que se traduz com a criação da Associação Petrobrás de Saúde (APS), com a entrega de cargos diretivos para indicados, aplicação de aumento abusivo da participação no custeio para os participantes (ativos, aposentados e pensionistas), tornando , assim , inviável a continuidade das pessoas no plano por incapacidade financeira.
Costa ainda promoveu reuniões com representantes de outros planos com divulgação de dados do plano de saúde. O que pode vir a ser caracterizado, se se constatar alguma vantagem pessoal ou para terceiros, como em total desacordo com o Código de Ética da Petrobrás, contrariando o item 4.5F que diz claramente:
“Não utilizar informações a que tenham acesso, em razão do exercício de suas atividades, para negociar valores mobiliários ou ainda para obter vantagens pessoais ou para terceiros, nem compartilhar informações dessa natureza com terceiros com tais propósitos” – especifica o código.
Diante das negociatas com ações a partir de informações privilegiadas, quem garante que Cláudio Costa e outros executivos da patota neoliberal na Petrobrás não estão tirando proveito da privatização da AMS em curso?
Privatizações de ativos da Petrobrás sob suspeita
O fato é que até o presente momento foram pulverizados mais de R$ 230 bilhões em privatizações de ativos da Petrobrás. Diante do contexto, com a revelação de jogadas escusas no mercado financeiro, como do ex-gestor de RH da Petrobrás, envolvimento de ex-presidente da empresa, Roberto Castello Branco, somadas às denúncias de conflito de interesses envolvendo os principais responsáveis por gerir a política econômica e monetária do Brasil, como os nomes do ministro da Economia e do presidente do Banco Central do Brasil, aumentam ainda mais as suspeitas sobre todo o Programa Nacional de Desestatização, que tem na Petrobrás seu principal alvo. Exemplos nada transparentes existem, como o caso da pulverização de 30% da BR Distribuidora, que resultou numa privatização branca, com a retirada da Petrobrás como sócia majoritária ou da escandalosa venda da NTS a preço vil.
Se puxar o rabo do rato aparecem mais coisas…
Fontes
https://apublica.org/especial/pandora-papers/
https://www.metropoles.com/materias-especiais/pandorapapers
https://www.poder360.com.br/pandora-papers/
https://piaui.folha.uol.com.br/tag/pandora-papers/
Imagem Antonio Cruz/Agência Brasil