Em reunião na manhã da ultima quinta-feira (12), o gerente de Relações Externas da Petrobrás, Fabrício Pereira, informou que descumprirá compromisso firmado com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao afirmar que vai implantar a nova regulamentação do Banco de Horas no dia 1º de janeiro. Isto, embora o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) assinado preveja um prazo de 120 dias para negociação do regramento. Pereira demonstrou, assim, inflexibilidade para fazê-lo com os sindicatos. Portanto, essa “inabilidade” da gerência de Relações Externas provocou uma tensão entre os participantes da mesa de “negociação” ao ponto de a reunião ter que ser interrompida por alguns minutos. “Não há acordo sobre a implementação do banco de horas em janeiro”, deixaram claro os dirigentes da FNP.
Assista ao vídeo em que os diretores da FNP falam sobre a reunião:
Nesse contexto, o despreparo técnico do gerente de Relações Externas fica evidenciado quando, apesar de o TST ter proposto um piso para negociação do regramento, ele propõe iniciar a negociação da comissão com um rebaixamento do piso, que já foi aceito pela empresa. É um insulto à categoria! Vale destacar que a comissão estabelecida é para negociar e viabilizar um acordo que não ignore as diferenças e peculiaridades vinculadas ao seu fato gerador e à condição de realização das respectivas horas-extras, bem como minorar os danos concretos do Banco de Horas contra os direitos dos trabalhadores, sejam os de saúde ou remuneratórios. Assim, a situação grave e caótica de ingerência e falta de técnica no trato real das complexidades das atividades da Petrobrás escancara, mais uma vez, a miopia do RH. Pode-se dizer ainda que o incidente de hoje é fruto do descaso e despreparo da atual direção da empresa, que desconhece a realidade do Sistema Petrobrás. A FNP entende que essa comissão é importante para tentar mitigar os efeitos do Banco de Horas, que infelizmente foi acordado entre Petrobrás, TST e FUP, e defende a exclusão de parte das horas extras do Banco de Horas (ex: dobra de turno, HEs de finais de semana). Mas, com a postura antidemocrática do representante do RH, dificilmente avançaremos na mesa de negociação. Vamos à luta contra o descumprimento do Acordo e por um regramento justo do Banco de Horas!