Judiciário determina que Petrobrás deposite em juízo mais de 2 milhões de reais em favor dos trabalhadores terceirizados
Tutela de Urgência obtida pelo Sindipetro-RJ determina bloqueio judicial de valores de contrato da Petrobrás com a PASBrasil, empresa que prestava serviços em plataformas do Pré-Sal no Campo de Búzios, em favor dos trabalhadores terceirizados que ficaram sem receber salários, verbas rescisórias e indenizações.
Na sexta-feira (06/05), o Sindipetro-RJ obteve uma vitória importante em favor dos trabalhadores terceirizados contratados pela PASBrasil – empresa que prestava serviços em plataformas do Pré-Sal no Campo de Búzios – com a decisão proferida pela MM. Juíza da 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT 1ª Região) que concedeu a tutela de urgência requerida pelo sindicato e determinou à Petrobrás que efetive, no prazo de 15 dias úteis, o depósito em juízo de R$ 2.880.803,04 (dois milhões, oitocentos e oitenta mil, oitocentos e três reais e quatro centavos).
Confira o deferimento da liminar
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Decisão ajuda trabalhadores que tomaram calote
Com o cumprimento da tutela de urgência, esse valor ficará depositado em juízo e, sendo a ação julgada procedente, com o reconhecimento da responsabilidade subsidiária da Petrobrás, esse valor servirá para pagamento dos salários, verbas rescisórias e indenizações dos trabalhadores que tiveram seu contrato de trabalho extinto sem receber nenhum valor do que lhes era devido, evitando assim que os trabalhadores tenham que correr atrás de bens da empresa suficientes a satisfação dos seus créditos, processo normalmente desgastante, demorado e às vezes infrutífero.
O Sindipetro-RJ tem acompanhado de perto a luta desses trabalhadores, prestando todo o apoio através de seus dirigentes e advogados, cobrando a responsabilidade da PAS Brasil e da Petrobrás, de modo a assegurar o direito destes trabalhadores o mais breve possível.