Lançado em 12/11, o Programa de Demissão Optativo (PDO) ofereceu um prazo relâmpago para adesão dos empregados da BR Distribuidora: só até 21/11
A adesão voluntária vale para todos os empregados da empresa, com a formalização dos desligamentos a partir de 10/12/2019. Quem aderir ao PDO vai receber indenização financeira e extensão de alguns benefícios como AMS por tempo determinado
Vidas uberizadas
E para posar de “boazinha” a empresa vai oferecer um “programa de recolocação profissional” conduzido por uma consultoria especializada, que na realidade só vai incutir no trabalhador que deixa a BR a pecha de desempregado de grife. O objetivo do programa, a grosso modo, é enquadrar ou demitir. Segundo a direção da empresa, o custo do PDO é de R$ 780 mi, com a expectativa de reduzir o custo de pessoal em cerca de R$ 650 mi/ano. Além dos 3134 funcionários próprios (em dez/2018), 5478 terceirizados trabalham para a empresa.
Suspensão judicial das inscrições no PDO
Já na quinta (18), o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, através da juíza Carla Sanvicente Vieira, de Porto Alegre, suspendeu a aplicação do PDO no Estado do Rio Grande do Sul por 30 dias, “prorrogáveis para aqueles que a ele ainda não tiverem aderido, bem como o respectivo prazo de inscrição”. O despacho critica o prazo curto praticado pela empresa. Adicionalmente, por decisão judicial liminar proferida pela 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, atendendo ao pedido do SITRAMICO-RJ, a BR suspendeu as inscrições no PDO, informando que seu Jurídico está atuando para reverter a situação. A notícia foi divulgada pela Distribuidora através do veículo BRinforma.
BR foi vendida para “dar uma força” à concorrência
Até 2017 a Petrobras era a única detentora das ações da BR, momento em que a direção da ocasião decidiu realizar uma IPO (Oferta Pública Inicial de ações) no segmento especial da B3, denominado de Novo Mercado, em cerimônia ocorrida em 15/12.
Foram vendidas 28,75% das ações, resultando na captação de mais de R$5 bilhões que foram integralmente recebidos pela Petrobras; as ações foram vendidas pelo preço mínimo. Importante ressaltar que a ideia inicial era a venda do controle da BR, o que esbarrou em forte oposição dos trabalhadores que fizeram paralisações e protestos, conseguindo reverter o processo que se consumou na referida abertura de capital. À época, enaltecendo a subsidiária, o blogue “Petrobras Fatos e Dados” publicou que a Distribuidora era “líder no mercado brasileiro de distribuição de combustíveis e lubrificantes (…) atuando também com as franquias de conveniência BR Mania e Lubrax+. No mercado B2B, seu portifólio inclui aproximadamente 14.000 grandes clientes, em segmentos como aviação, asfaltos, transporte, produtos químicos, supply house e energia. O programa de fidelidade Petrobras Premmia possui mais de 11 milhões de participantes. A BR é “top of mind” em combustíveis e na linha de lubrificantes Lubrax”.
E com tudo isso a calhordice que nos preside afirma que não temos talento para atuar no segmento de distribuição… Mais tarde, sem alarde, uma nova IPO ocorrida em julho deste ano reduziu a participação da Petrobras na BR para 37,5%, obtendo R$13,9 bilhões, o que efetivamente representou a privatização da empresa. Segundo Castello Branco, a direção ainda pretende reduzir mais ou até zerar sua participação na Distribuidora, abandonando integralmente este segmento. Mais uma decisão absurda que segue na contramão do setor.
Criada em 1971, a Petrobrás Distribuidora, até dezembro de 2018, possuía 7.665 postos. Ela foi responsável por fatos históricos do mercado de derivados, como ser a primeira a oferecer Gás Natural Veicular (GNV) e a primeira a oferecer biodiesel em 100% do território nacional.
A sua criação foi justificada para baratear o preço dos combustíveis, já que naquele período havia uma concentração de mercado nas mãos das multinacionais. Ironicamente, a mesma alegação de redução de preços foi usada agora para justificar mais um crime de lesa pátria. A capilaridade da infraestrutura logística da BR, atuando em todas as unidades federativas do país, é garantida por 39 bases próprias, 5 bases em pool administrados pela BR e 17 administrados por terceiros, 8 armazenagens em terminais da Transpetro, 17 armazenagens em terceiros e 10 operadores logísticos.
A companhia ainda possui 15 depósitos de lubrificantes e atua em 99 aeroportos, todos estrategicamente distribuídos ao longo das cinco regiões brasileiras. A venda do controle da BR por parte da Petrobrás representou a perda de um imenso valor para a companhia, seja pelo desempenho operacional (em 2018 o lucro líquido foi de R$ 3,2 bi) e presença estratégica em todo país, seja pela possibilidade de um controlador privado escolher fornecedores de derivados refinados sem compromisso com a Petrobrás. Para o país, a venda põe em risco a manutenção do atendimento em todo território nacional e quaisquer garantias de preços justos.
Discurso falacioso da privatização aumentar a rentabilidade
O Globo Online publica que nos primeiros três meses como empresa privada, a Petrobras Distribuidora registrou lucro líquido de R$ 1,336 bilhão, um aumento de 23,9% em relação a igual período de 2018 e 342% superior ao segundo trimestre do ano, conforme resultado divulgado pela companhia.
O editorial aponta a privatização como segredo deste sucesso, sem destacar que a Distribuidora já recuperou os créditos do sistema elétrico, não amarga mais impairments consideráveis e experimentou grande redução do passivo antes da privatização.
Além disso, a euforia causada no mercado por conta da expectativa inicial da privatização sobrevalorizou os papéis da empresa. O anúncio de reordenamento organizacional, acompanhado por demissões, soou como música aos ouvidos dos investidores.
Quem vai pagar por isso?
O imenso prejuízo decorrente do aumento da capacidade ociosa nas refinarias brasileiras, causada por uma preferência do controlador em importar derivados, faria com que o valor capturado pela Distribuidora deixasse de ser percebido pela Petrobrás e pela sociedade brasileira como um todo. Hoje, a realidade é que se não bastasse a entrega de mais um patrimônio do Brasil, temos o risco de desemprego para milhares de trabalhadores efetivos e terceirizados. Além disso, a população já sente desde 2016 os efeitos da política de preços de combustíveis no bolso e isso não vai melhorar.
“Eu sou você amanhã” É hora de acordar e lutar!
A grande verdade é que a realidade da BR Distribuidora é o prenúncio do que irá ocorrer com a Petrobrás no futuro.
Na BR, a RMNR já saiu do bolso dos trabalhadores. O auxílio alimentação, benefícios educacionais, AMS e Petros estão indo para o ralo. Empresas de consultoria e recolocação fazem a “pacificação” dos apavorados que acordam para a triste realidade, convivendo com o terrorismo corporativo. Gerentes executivos são demitidos e os empregados aderem a um acordo coletivo apenas para “constar”. Essa é a grande ressaca de quem trabalha na BR Distribuidora.
A Folha de São Paulo publicou em sua edição de 19/11 que funcionários da BR Distribuidora que não aderirem ao PDO terão seus salários reduzidos. Na reportagem, o Sitramico-RJ teria dito que cerca de 1.000 empregados já aderiram ao PDO. Um exemplo de assédio citado na reportagem é o caso de Bruna, nome fictício, que trabalha na área administrativa e diz que a adesão tem sido massiva devido ao medo dos funcionários de serem demitidos imediatamente após o PDO, caso não optem pelo plano.
Neste caso, os demitidos não teriam os benefícios oferecidos pelo plano, como uma indenização de 75% de salário mensal por ano trabalhado. A funcionária diz que o clima de trabalho nos últimos dias é de tensão e choro. Isso mostra que na gestão da Petrobrás de Castello Branco não podemos esperar nada melhor.
O desfecho das negociações do ACT da Petrobrás mostrou um horizonte nada favorável para a categoria. A esperança para os trabalhadores é o entendimento de que é necessário resistir e criar condições para reverter o processo de desmonte da Petrobrás e a retirada de direitos. De outra forma, a realidade será tão dura quanto no caso da BR ou mesmo pior.
Versão do impresso Boletim CLXVI