Em decisão inédita, Justiça reconhece gestão corrupta na Fundação

Um grupo de aposentados da Caixa Econômica Federal (CEF) entrou com uma ação para a reparação de danos materiais causados por administração fraudulenta de diretores na Fundação dos Economiários Federais (FUNCEF).

De forma inédita, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Caixa a arcar com o pagamento integral dos prejuízos atribuídos pela FUNCEF aos aposentados, todos ex-empregados, isentando-os completamente do pagamento de qualquer valor dos prejuízos e obrigou o banco a também devolver aos autores do processo 100% dos valores que haviam sido descontados pela FUNCEF.

O descontos eram decorrentes de três equacionamentos de dívidas do Fundo. Na ação, os advogados sustentaram que as dívidas foram decorrentes de atos de corrupção dos gestores e que os planos de equacionamento visavam preservar o equilíbrio atuarial do Fundo.

Apesar de proferida em primeiro grau e ser passível de recurso, esta decisão abre caminho para que outras ações obtenham sucesso no Judiciário contra atos ilícitos praticados por prepostos na gestão de fundos e vieram a prejudicar trabalhadores da ativa e aposentados. “A mesma situação se aplica tanto aos ex-empregados, aposentados ou não, aos empregados ativos e pensionistas da Caixa quanto aos de outras empresas cujos fundos de pensão estejam na mesma situação como Petros, Postalis e outros”, afirmaram os advogados Caio Augusto e Domingos Araújo.

Conheça a parcial da decisão: https://araujo.adv.br/2020/12/08/decisao-judicial-inedita-justica-do-trabalho-caixa-economica-federal/