Em ano eleitoral, está acelerada a corrida sobre os temas que envolvem a gigante Petrobrás, mas a medida foi ampliada e deverá ser cumprida por todos os atuantes na indústria do petróleo e de biocombustível
Na noite do dia 07/06, foi aprovado o projeto de lei (PL 3677/2021) do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) por todos os deputados que estavam no plenário, somando 314 votos, que prevê a transparência para a composição dos preços de combustíveis, gás de cozinha e biocombustíveis.
Detalhamento da composição do preço
O texto obriga a Agência Nacional de Petróleo (ANP) a informar mensalmente a composição dos preços médios da gasolina, no diesel, do gás de cozinha, do etanol e do querosene de aviação. E os agentes que atuam no setor deverão informar à ANP:
– o custo médio de produção do petróleo ou gás natural de origem nacional;
– o custo médio de aquisição do petróleo quando houver;
– o faturamento na unidade produtora;
– o preço do faturamento dos importadores;
– a margem bruta de distribuição de combustíveis,
– a margem bruta de revenda de combustíveis automotivos;
– as tarifas dutoviárias até a base de distribuição quando for o caso;
– o frete da unidade produtora até a base de distribuição ou até o posto revendedor, e
– os tributos.
O PL incluía item que abria caminho para a revisão dos preços por paridade de importação (PPI), política aplicada pela Petrobrás, mas o relator do Projeto, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) retirou esse trecho e também a parte que proibia a Petrobrás de exportar petróleo caso o mercado interno estivesse desabastecido.
Agora o PL está aguardando apreciação no Senado.
Confira:
Texto original do PL: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2091907
Parecer do relator: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2182662
