Carta Aberta ao Governo Federal à Alta Administração do Sistema Petrobrás

Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2024.

Nesta data, participamos, ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras do GASLUB, deste evento que representa uma conquista para nossa classe na luta contra o desmonte e privatização da Petrobrás, que indica a perspectiva de entrada em operação da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN), do projeto integrado da Rota 3, de mais planos para o desenvolvimento do agora denominado Complexo de Energias Boaventura, mais geração de empregos e mais oferta de gás para a população

Por outro lado, por ocasião da presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e da presidente da Petrobrás, Magda Chambriard, nesta cerimônia, aproveitamos para chamar a atenção para alguns dos principais pontos de reivindicação da categoria:

– No Complexo de Energias Boaventura, destacamos:

  • as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores de turno de terem seu direito assegurado ao transporte obrigatório, porta a porta, conforme lei 5811;
  • a necessidade de um adicional de campo terrestre para os trabalhadores do administrativo, nos moldes do já praticado na UTGC e UTGCA;
  • a possibilidade de regime híbrido para os trabalhadores da engenharia;
  • a falta de treinamento adequado, seja para os brigadistas, seja para os que irão operar a UPGN;
  • a falta de um plano de manutenção para os veículos de emergência;
  • o tempo defasado para a Hora Extra de Troca de Turno (HETT); e
  • as más condições enfrentadas pelos terceirizados, que vão desde baixos salários, passando por falta de adicionais e benefícios, a calotes quando as empresas não cumprem com suas obrigações.

– Imediato atendimento à pauta dos trabalhadores que se encontram hoje mobilizados nas plataformas, na Província de Urucu/AM e diversas áreas operacionais por segurança nos voos (“Fora, Voepass!”), regime de trabalho, efetivo e condições de saúde, trabalho e remuneração, bem como o avanço e a regulamentação da pauta relativa ao Teletrabalho.

– Reforçamos a importância do SMS – segurança, meio-ambiente e saúde (inclusive mental) para valer!

– Cessar as privatizações – Interromper a realização de leilões de petróleo; retirar a Petrobrás Biocombustível (PBIO) do rol de privatizações; reincorporar todos os ativos que foram vendidos ou arrendados e incorporação das subsidiárias.

– Preço de combustíveis acessíveis – Acabar com a vinculação à variação do preço internacional para reduzir o valor cobrado pela gasolina, diesel e gás de cozinha. O preço dos combustíveis deve ter como referência os custos internos de produção e refino – um dos mais baixos do mundo.

– Reforçar um plano robusto de investimentos – Construção de plataformas próprias no Brasil com operação própria; conclusão de refinarias; retomar as usinas de biocombustíveis, etc.

– Que a Petrobrás pague sua dívida com a Petros – Fim dos PEDs! – Fim dos Planos de Equacionamento de Déficit (PEDs) e pagamento da dívida da Petrobrás como patrocinadora do Fundo.

– Novos Petroleiros e concursos – Isonomia de direitos a todos os recém-admitidos; ampla realização de concursos para terminar com a redução de efetivo no operacional e fim da terceirização, convocação de todo o cadastro de reserva Petrobras, Transpetro e TBG, revisão dos contratos para oferecer condições dignas aos trabalhadores hoje terceirizados.

– Nem mais uma gota de petróleo brasileiro para o genocídio em Gaza – Pelo fim de todos os acordos do Brasil com Israel!

Petrobrás 100% estatal e pública sob controle dos trabalhadores!

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