24 DE JANEIRO – DIA NACIONAL DOS APOSENTADOS
Comemorado em 24 de janeiro, o Dia Nacional dos Aposentados foi instituído pela lei 6.926 de 1981, de autoria do ex-deputado federal Benedito Marcílio (1978-1983) e ex-presidente da COBAP – Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (2005-2008). A data foi escolhida para lembrar a histórica aprovação da Lei Eloy Chaves, em 24 de janeiro de 1923, que criou a Caixa de Aposentadoria e Pensões para os empregados de todas as empresas privadas das estradas de ferro, dando origem à Previdência Social.
A criação da Constituição de 1988 estabeleceu um conjunto de ações envolvendo Saúde, Assistência e Previdência Social, usando o termo “Seguridade Social”. É nesse momento que se estabelece a Previdência como a conhecemos hoje, mantendo seu aspecto de arrecadação entre empregadores e empregados, mas delegando ao Estado o papel de organizar e distribuir os recursos de acordo com a legislação.
Por mês, a Previdência paga mais de 29 milhões de benefícios somente no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), transferindo para a economia do país valor superior a R$ 33,8 bilhões. A maior parte desses benefícios são aposentadorias que hoje correspondem a 19 milhões de benefícios. Além das aposentadorias, a Previdência também é responsável pelo pagamento de pensões, auxílios e pelo salário-maternidade. (Fonte: AEPS 2017)
A primeira mudança nesse sistema ocorreu em 1991, no governo Collor, para fazer com que os benefícios levassem em conta a correção monetária, medida essencial no momento em que o Brasil via sua economia sofrer com a inflação. Já no governo Fernando Henrique, em 1998, as mudanças foram maiores: a partir de então, não seria mais considerado o tempo de serviço do trabalhador, e sim o de contribuição para o INSS, definido como 30 anos para mulheres e 35 para homens. Além disso, a reforma do governo FHC também implantou o fator previdenciário, cálculo usado para definir o valor do benefício recebido após a aposentadoria.
Já no governo Lula, as mudanças tiveram como foco o funcionalismo público. Em 2003, a reforma criou um teto para os servidores federais, instituiu a cobrança da contribuição para pensionistas e inativos, e alterou o valor do benefício, que antes era sempre integral.
Em 2015, o Congresso aprovou durante o governo da presidente Dilma Rousseff outra mudança, que buscava alterar a idade de acesso à aposentadoria integral. Segundo essa regra, conhecida como 85/95, os trabalhadores que somem sua idade ao tempo de contribuição e tenham como resultado 85 (para mulheres) e 95 (para homens) teriam direito a receber o benefício integral, sem levar em consideração a antiga regra do fator previdenciário.
Desde o Governo Temer uma reforma mais radical da Previdência tenta ser aprovada. Além disso, o governo de Jair Bolsonaro também levará à frente a reforma, com algumas mudanças já anunciadas. O Ministro da Fazenda, Paulo Guedes, propõe a troca do modelo previdenciário de repartição para o de capitalização, sistema usado no Chile, que está levando muitos idosos ao suicídio pela falta de perspectiva e pela redução dos proventos da maioria, que recebe 40% menos que o mínimo
A população de idosos deve saltar do atual patamar de 22 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, para cerca de 73,5 milhões em 2060, segundo a projeção do IBGE em 2017. Em termos de proporção da população, no mesmo período, a participação dos idosos na população total vai saltar do patamar de 10% para cerca de 33,7% em 2060, conforme a projeção demográfica do IBGE divulgada também em 2017. Ou seja, hoje, uma em cada dez pessoas é idosa. Em 2060, uma em cada três será idosa.
Este dia é dedicado àqueles que muito trabalharam e muito lutaram para construir este belo Brasil. Porém, nosso país, que hoje detém a 9ª maior economia mundial, tem esta riqueza concentrada nas mãos de uma minoria de afortunados. O sistema privilegia o capital em detrimento aos aposentados e trabalhadores que são excluídos da distribuição da riqueza.
Se faz necessário uma mobilização e unidade dos aposentados, e também daqueles que ainda estão trabalhando, que serão os maiores afetados com todas essas mudanças, para que possamos defender e manter os direitos já conquistados com grande luta.
Precisamos exigir, dos parlamentares e dos governos, políticas voltadas para a nossa classe de idosos, que será expressiva em um futuro não tão distante, como melhorias na própria Previdência, e projetos sociais com enfoque na saúde, moradia e segurança, para criar mecanismos de suporte e apoio à qualidade de vida, conforme o que já dispõe o Estatuto do Idoso (Lei 10.741 de 2003), em seu artigo 3º, e não retirar direitos e sacrificar cada vez mais quem dedicou a vida inteira ao trabalho.
Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2019
Contribuição à luta dos aposentados e pensionistas
e sindicatos filiados
