Desde o início do teletrabalho emergencial devido à pandemia, o Sindicato vem cobrando da direção da Petrobrás medidas que garantam não haver transferência de custos para os trabalhadores, atendendo a mesma prática que é comum em diversas empresas que tomaram as medidas de afastamento para proteção contra a COVID-19. Na carta 93, de 8 de abril, o Sindicato expressa diversos argumentos baseados na MP 927 e pede que a empresa negocie os termos para a infraestrutura durante o teletrabalho

Desde então, passaram-se três meses sem nenhuma resposta da empresa. Vendo inviabilizada a possibilidade de negociação, o Sindicato entrou com uma ação na Justiça requerendo, além do mérito, uma liminar para:

– disponibilização de mobiliário compatível com as funções a serem exercidas remotamente, similar, em termos ergonômicos, àquele existente no local de efetiva prestação de serviços ou, alternativamente, reembolso dos custos dos trabalhadores na aquisição deste mobiliário;

– que a empresa arcasse com os custos com equipamentos de informática, pacotes de dados e energia elétrica, necessários ao regular desempenho do teletrabalho; e

– que a empresa celebrasse acordos para estabelecer as condições de infraestrutura e ergonomia necessárias ao desempenho das funções laborativas.

Após ser notificada sobre o processo, a Petrobras pediu 10 dias de prazo para se posicionar, sendo que neste meio tempo anunciou a “ajuda de custo” de mil reais para cada trabalhador condicionada à aceitação de um termo abusivo. Ou seja, agiu de má-fé.

Segue que após mais uma derrota na Justiça, a direção da empresa emitiu um comunicado baseado na manipulação das informações, num terrorismo tacanho contra seus próprios empregados; prática que tem se tornado comum nesta gestão, como ficou explícito no ACT anterior.

A ação impetrada pelo Sindipetro-RJ, em relação ao teletrabalho, nada tem a ver com a companhia pagar ou não os mil reais, tampouco existir ou não o teletrabalho no pós-pandemia. Muito menos à volta do trabalho presencial antes do final do ano.

A ação proposta, como esclarecido, visa proteger a saúde dos trabalhadores através do fornecimento ou reembolso de material ergonômico, não transferindo à categoria todos os custos do teletrabalho. Ela é anterior ao “termo de compromisso” e inclusive este termo evidencia a tentativa da Petrobrás de influenciar no curso da ação, uma vez que pediu a extinção da mesma em razão do termo.

A direção da Petrobrás esconde que sofreu derrota similar em ação judicial de outra entidade sindical, na qual também foi condenada ao fornecimento de mobiliário, mas agiu de outra forma, solicitando um prazo maior para atendimento. A derrota para o Sindipetro-RJ incomodou mais pelo tamanho da base do Rio de Janeiro.

Castello e Costa também escondem o verdadeiro histórico do processo, como também escondem que desde o início da calamidade não houve negociação real e que a maioria das medidas tiveram que ser obtidas no Judiciário, como a simples informação sobre os casos de COVID-19.

Covardemente, o RH não titubeia em jogar com a vontade de muitos trabalhadores de passarem ao regime permanente de teletrabalho e os forçam a assinar um termo sem sequer terem tempo de pensar nos custos envolvidos, uma vez impactados pelas mortes que nos rodeiam.

Joga com o medo de muitos de perderem suas vidas e virarem uma ameaça a filhos, pais e avós, ameaçando, de algum casarão isolado na serra fluminense, seus subalternos a voltarem ao trabalho em meio à pandemia.

Reeditando sua prática desnudada no ACT passado, a direção da Petrobrás faz isso tudo apenas com um objetivo político, com a abusiva prática antissindical de manipular informações e se imiscuir na organização dos trabalhadores para jogar parte da categoria contra seu sindicato.

Isso não tem só a ver com a economia de algumas patacas. Tem a ver com a necessidade de destruir o pertencimento de cada petroleiro ao coletivo, destruir o sentimento de defender a empresa, incentivar as saídas individuais em detrimento à luta coletiva.

Porque precisam disso para “passar a boiada” na venda de ativos, diminuir sua folha em 16 mil postos de trabalho e bater recorde de produção em plena pandemia. A preocupação desta gestão não é com a saúde das pessoas, mas com os interesses estratégicos do capital internacional. As perdas serão irreparáveis para as muitas gerações que virão.

E, para isso, é preciso enfraquecer nosso Acordo Coletivo. Ao invés de resolver o problema, Castello Branco, Cláudio Costa e seu exército de gerentes entram em campo mais uma vez para fazer politicagem, de olho em “passar a boiada” também no ACT, já que o Sindipetro-RJ, a FNP, a FUP e todos os demais sindicatos já se manifestaram contra esta negociação durante a pandemia e exigem a prorrogação do atual Acordo.

As ameaças contra os trabalhadores visam esta estratégia, antes de mais nada. Reajamos!