Conheça a pauta do ACT. Nesta edição: Teletrabalho
Esta é a nova coluna fixa nas mídias do Sindipetro-RJ, “Conheça a pauta do ACT”, onde vamos, a cada edição, ressaltar alguns dos pontos mais relevantes de nossa pauta A pauta do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) foi elaborada de forma democrática, começando com o diálogo nas bases e a eleição de representantes. As propostas foram votadas no Congresso do Sindipetro-RJ e, em seguida, debatidas e aprovadas no Congresso Nacional da FNP, que também definiu as estratégias do movimento. A pauta então foi enviada à empresa na semana passada e retificada na última terça-feira (29/07.) Sobre este documento, desenvolveremos alguns artigos desta coluna. Em outra série de artigos, destrincharemos também a proposta de Plano de Cargos, Carreiras e Salários apresentada pelas Federações. Nesta edição trataremos da pauta do TELETRABALHO. Fruto de uma das maiores mobilizações do último período, indiscutivelmente uma greve histórica do setor administrativo, que culminou na assinatura de um ACT Específico de Trabalho Híbrido, o tema volta à pauta neste ACT, porque ainda há muitas lacunas em que este regime pode ser melhorado. Mãos à obra! Quer ver um tema de seu interesse melhor explicado? Envie email para imprensa@sindipetro.org.br ou entre em contato com um diretor de sua base. Acesse a a pauta completa do ACT 2025-2026 CAPÍTULO VI.3 – Cláusula 60 – Teletrabalho – Garantia de direito de teletrabalho e trabalho híbrido para todos os trabalhadores em regime especial que forem deslocados ao administrativo temporariamente. – Abonar os dias de greve (26/02, 26/03, 29/05 e 30/05 de 2025). – Excluir a cláusula que prevê a possibilidade de cancelamento a qualquer momento pelo gestor de uma pessoa ou de um setor inteiro. – A Inclusão do regime de teletrabalho integral no acordo coletivo de trabalho. – Organizar as equipes considerando a vida pessoal dos empregados na proporção teletrabalho / presencial com otimização da ocupação dos prédios. – A garantia de flexibilização dos dias de teletrabalho por semana, podendo dispô-los da melhor forma dentro do mesmo mês. – A garantia de até 39 dias adicionais ao ano, considerando os interesses da companhia e a necessidade de organização da vida pessoal. – Garantir o regime de teletrabalho com a contagem dos dias mensalmente, em escala negociada para todos os empregados que estejam em regime administrativo, em qualquer imóvel, sem distinção ou segregação. – A garantia de integração das equipes, as gerências setoriais, juntamente com suas equipes que terão como contrapartida a organização das escalas, de tal forma que estejam presentes nos imóveis o mínimo de 30% do efetivo, diariamente. Parágrafo 1º – Para o cumprimento dessa contrapartida, deverão ser seguidas as premissas: – Empregados que estejam no modelo de teletrabalho integral não poderão ser considerados no efetivo, para fins de composição do percentual mínimo de 30%; – Empregados que estejam em períodos de férias, folgas, afastamentos, licenças ou afins não serão considerados no efetivo, para fins de composição do percentual mínimo de 30%; – Empregados que não aderiram ao modelo híbrido e que, por consequência, estejam em rotina 100% presencial, serão considerados no efetivo das gerências, para fins de composição do percentual mínimo de 30%; – Empregados que estejam em imóveis deslocados, viagens a serviço, treinamentos, cursos, docência, eventos corporativos ou externos (a título de PDRH, MAEX ou PDRHE), serão considerados no efetivo da gerência, para fins de composição do percentual mínimo de 30%; – Os prestadores de serviços de apoio técnico em regime administrativo poderão compor o efetivo para fins de cumprimento dos 30%, desde que seus contratos prevejam o modelo híbrido de trabalho; – Nos casos em que a gerência setorial não disponha de efetivo suficiente para atender à equipe mínima de 30% presencial, sem que haja impacto na proporção 60/40 de trabalho híbrido, deverá ser considerado o efetivo da gerência imediatamente superior; – Em períodos de grandes fluxos turísticos, eventos e feriados nas cidades, assim como em situações emergenciais, de calamidade pública ou força maior, poderá haver flexibilização ou suspensão do efetivo mínimo, de forma a preservar a saúde dos trabalhadores e a manutenção das atividades. Parágrafo 2º – A Petrobras ampliará as condições de elegibilidade para o teletrabalho integral para contemplar os seguintes públicos específicos: – Empregadas lactantes até 36 meses do lactente; – Empregados ou empregadas cuja parceira seja lactante, até os 36 meses do lactente; – Empregados ou empregadas com situação de saúde, incluindo a obesidade mórbida; – Empregados (as) que sejam os principais responsáveis pelo cuidado de crianças até os 7 anos de idade; – Empregados (as) que sejam os principais responsáveis pelo cuidado de idosos em situação grave ou incapacitante de saúde, quais sejam pais, sogros e avós; – Todos os empregados a partir dos 60 anos. Parágrafo 3º – Teletrabalho para trabalhadores (as) em Turno Ininterrupto de Revezamento. – Em caso de trabalho desembarcado o trabalhador poderá optar em se apresentar fisicamente ou atuar em teletrabalho na mesma relação 1 x 1,5. Parágrafo 4º – Será permitida a apuração de horas adicionais em dias de teletrabalho, a título de crédito para margem de balanço. CAPÍTULO VI.4 – Cláusula Nova – Teletrabalho – Outras Disposições. Parágrafo 1º – A Companhia estenderá o teletrabalho ou trabalho híbrido para toda a força de trabalho do regime administrativo próprios e terceirizados, Parágrafo 2º – Os trabalhadores terceirizados que desempenhem funções administrativas a empresa incluirá nas disposições contratuais esta necessidade. Parágrafo 3º – A companhia concederá um dia de teletrabalho para os cipistas para atividades burocráticas. Parágrafo 4º – A companhia possibilitará teletrabalho aos trabalhadores elegíveis das áreas operacionais, sem necessidade de aprovação gerencial. Parágrafo 5º – A companhia se compromete que o titular da unidade ou gestor imediato não poderá revogar o teletrabalho. Parágrafo 6º – O empregado pode solicitar o retorno ao trabalho presencial a qualquer momento. CAPÍTULO III.10 – Cláusula Nova – Melhorias nos Programas PAE, PASA e APS – Dar isonomia aos pais que estão no PAE com garantia de Teletrabalho 100%. CAPÍTULO XII.2 – Cláusula 102 A Companhia permitirá teletrabalho de 5 dias para gestantes de risco e
Batalhas estratégicas vão ter que contar com a real força dos petroleiros
Às vésperas de começar a negociação do ACT e no meio de uma enrolação sem fim da Petrobrás sobre o Plano de Cargos, a primeira coisa que temos que saber é que este segundo semestre é muito importante para nós. Um ACT antes do ano eleitoral, um plano de cargos que pode valer para a próxima década, a cartada que falta para pagar acabar com os PEDs… Ao adentrarmos as negociações do ACT 2025-2026 dos petroleiros no Sistema Petrobrás é preciso estarmos atentos ao cenário colocado nas negociações entre o governo e outras categorias. Em seus acordos com o funcionalismo público e outras estatais, o governo tem implementado a política do “segurem os cintos” exigida pelo Arcabouço Fiscal. Há um descontentamento dos trabalhadores, que consideram que as propostas salariais apresentadas não cobrem as perdas inflacionárias, mesmo quando há reajuste de benefício. Vejamos o acordo dos bancários do ano de 2024: no caso específico do Banco do Brasil o governo concedeu um aumento de 0,9%, muito aquém do lucro que o banco apresentou de mais de 15% em relação ao ano anterior, incluindo uma cláusula que permite a demissão imotivada. Se o ditado “o vento que sopra lá sopra cá” é verdade, precisaremos de muita força para arrancarmos conquistas. Greves do 1º semestre mostram o caminho a ser seguido pela categoria A empresa já demonstrou a sua intransigência nas recentes negociações do Teletrabalho e como não se envergonha em empurrar com a barriga a promessa do novo Plano de Cargos. A negociação sobre o teletrabalho deixou claro que a Petrobrás prioriza os interesses de seus acionistas — grandes operadores e especuladores do mercado financeiro — em detrimento dos seus trabalhadores. Essa tendência, infelizmente, deve se repetir nas próximas negociações do ACT e do PCCS, e é uma política alinhada com o Arcabouço Fiscal do governo, que realiza cortes em áreas essenciais como saúde e educação para gerar superávit com o objetivo de pagar a dívida pública e, com isso, beneficiar banqueiros e o mercado financeiro, por meio do arrocho no serviço público e em estatais. Mas a experiência do primeiro semestre confirmou a capacidade de organização dos trabalhadores, evidenciada pelas greves no Rio e em todo o país. A força da mobilização, expressa no lema “Nem um passo atrás”, mostrou o potencial da nossa ação coletiva para influenciar os rumos da empresa. Precisamos, portanto, levar esse mesmo espírito para as negociações do ACT. E por falar em estratégia: resolução do congresso da FNP aponta o caminho da unidade pra lutar Um dos temas comuns nas conversas entre os ativistas é a questão da importância de unir forças. “Unidade para lutar”, “unificação das federações”, pauta única, mesa única… Vários termos diferentes para expressar a mesma coisa e – atenção! – termos parecidos para expressar coisas distintas. Como não poderia deixar de ser , os congressos da categoria refletiram esta discussão. Certamente, ainda voltaremos muitas vezes a ela. Neste primeiro editorial do semestre, reproduzimos uma das resoluções da FNP que tratou o tema, para inaugurar a série de debates que serão necessários. Propostas para a construção da unidade nacional da luta da categoria (Resolução do XV Congresso da FNP) Impulsionar cada vez mais o protagonismo da FNP na busca por estabelecer bases políticas e programáticas para forjar a unidade na luta, em defesa da Petrobrás e dos petroleiros, independente do governo de plantão; Reforçar nossa vocação de campeões da unidade para lutar e também de sermos ferrenhos inimigos da unidade com os patrões; Trazer à luz os obstáculos à unidade operados pela direção da FUP e desmascarar as narrativas diversionistas; Alguns critérios e passos nítidos e concretos para pavimentar o caminho da união da categoria Independência de verdade de qualquer governo, partido ou patrão; Fronteiras nítidas entre os papéis antagônicos de sindicalista e gestor; Força da mobilização como critério para avançar ou recuar e não acordos em petit comité com a empresa; Nitidez e transparência na relação com os patrões; Mesa única de negociação; Calendário unificado de lutas; Comando de Greve Nacional eleito nas assembleias; Liberdade de opinião e autonomia dos sindicatos; Democracia e transparência nas votações; Rejeitar propostas que visem o cerceamento do debate e das deliberações, bem como abstrações que deságuam na mesma política de submeter todos os sindicatos e a base da categoria à tutela dos governos e gestores; A partir destes entendimentos e da experiência prática da ação conjunta, construção de um protocolo que possibilite uma unificação da categoria petroleira, ou melhor relacionamento entre as federações, que reflita a representatividade, peso real, que respeite e busque combinar as tradições de funcionamento de cada federação etc. E vamos à luta!
ACT 2025-2026: Petrobrás já sabe o que os petroleiros querem
FNP protocola pauta de reivindicações para o Acordo Coletivo 2025-2026. Sindipetro-RJ organizará reuniões setoriais a partir de agosto. Fique de olho no calendário a ser divulgado! A Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) protocolou na quarta-feira (23/07), junto ao RH da Petrobrás holding e das suas subsidiárias (Transpetro, TBG e PBIO), a pauta da campanha reivindicatória dos trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Petrobrás para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2025-2026. Esse documento é fruto de congressos regionais realizados no primeiro semestre deste ano pelos cinco sindicatos filiados à FNP – Sindipetro Rio de Janeiro (RJ), Sindipetro Litoral Paulista (LP), Sindipetro Pará/Amazonas/Maranhão/Amapá (PA/AM/MA/AP), Sindipetro São José dos Campos (SJC) e Sindipetro Alagoas/Sergipe (AL/SE), e ratificado no congresso nacional da FNP, ocorrido em Santos (SP), entre os dias 05 e 08 de junho. O objetivo desta matéria é esclarecer a categoria sobre os principais eixos que serão defendidos nas mesas de negociações pela FNP ao longo do próximo semestre. A pauta abrange uma série de demandas cruciais para a categoria petroleira, com foco na defesa da Petrobrás, valorização salarial, melhorias em benefícios e condições de trabalho, segurança e saúde ocupacional, além de questões sociais, de inclusão e de gênero. Confira a integra da proposta enviada para a Petrobrás
ACT Manguinhos: convocação de Assembleias
O Sindipetro-RJ convoca Assembleias dos Turnos e ADM. Veja o calendário abaixo e participe! Fortaleça a luta petroleira! Filie-se ao Sindipetro-RJ!
Pacote de maldades de Magda é ilimitado!
Depois de querer impor o Termo do Retrocesso no Teletrabalho, Petrobrás comunica redução da PLR em 30%. Sindipetro-RJ convoca assembleias, entre os dias 18 e 20/03, para discutir uma resposta à altura. Vamos construir a Greve Nacional Unificada da categoria! Teletrabalho: não assine nada agora! Antissindical e antissegurança – Nas preliminares da reunião, no dia 11/02, o RH causou espanto ao querer interferir na representação sindical restringindo a participação da Comissão Local de Luta pelo Teletrabalho da base do RJ (veja o vídeo abaixo). Não só isso, como também justificou e minimizou o episódio da gerente que trafegou com um trabalhador no capô para afrontar a mobilização no dia da greve. Primeiro a Petrobrás pede 3 semanas para responder que vai ter negociação, demora 5 e marca uma reunião que não é de negociação. E, apresenta na pseudo proposta de ACT, a consolidação do retrocesso, ignorando a pauta dos trabalhadores e piorando a situação atual. Além do retrocesso inexplicável do terceiro dia, não considera a situação dos novos petroleiros PCDs e/ou dos que estão se estabelecendo na cidade; dos que mais necessitariam da concentração de dias presenciais ou do imóvel deslocado; pais recentes, idosos, etc. Não vamos permitir! A orientação do Sindipetro-RJ é a de não assinar nada agora. A categoria quer negociar o acordo coletivo a partir da pauta dos trabalhadores e para isso é necessário que a Petrobrás retire o Termo de Adesão e interrompa o seu calendário de ataques. Definitivamente, essa não é “uma proposta que visa conciliar os interesses dos empregados com as necessidades da empresa”, como a Petrobrás afirma. E o “cuidado com as pessoas”, Magda? O RH alegou que mais um dia no presencial se justifica também pela “necessidade de construir relações de confiança e integrar novos funcionários”, mas é fato que os novos petroleiros estão isolados, por exemplo, na sede da Transpetro, em dias em que somente eles estão no prédio, para ficarem em atividades on-line! Mais uma vez, empresa não apresenta motivações A direção da FNP e do Sindipetro-RJ e demais membros da Comissão Local de Luta pelo Teletrabalho destacaram durante a reunião que a Petrobrás nada sofre com o regime híbrido atual de três dias no Teletrabalho, mantendo, inclusive, sua lucratividade em alta, e chamaram a atenção para o impacto negativo que a mudança para a inclusão de mais um dia no presencial irá causar na vida de milhares de trabalhadores, gerando inclusive problemas de saúde. E, para piorar tudo, o RH tentou justificar o aumento de mais um dia no presencial utilizando-se de frases nada realistas como “o trabalho presencial promove conexões e fortalece o sentimento de pertencimento”. O RH também usou exemplos de outras empresas (menores e privadas) que estariam alterando o regime de teletrabalho para aumentar o presencial, num comparativo inadequado, pois a Petrobrás é estatal, é gigante e deve ser dela o exemplo para a construção de uma sociedade melhor. Desconto do dia da greve 26/02 Em reunião, o Sindipetro-RJ cobrou o abono do desconto do dia da greve em 26/02, como já negociado em diversas mobilizações. O Sindipetro-RJ continuará insistindo na negociação com a empresa, assim como também tomará as medidas cabíveis e orienta que os trabalhadores deixem o código em branco, pois isso é responsabilidade da empresa. Pedimos que os trabalhadores enviem, como anexo, o tratamento de frequência já aprovado pela empresa, para o e-mail juridico@sindipetro.org.br com o assunto “Greve dia 26”. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Sindipetro-RJ (@sindipetrorj) PLR: O Sindipetro-RJ apresentou alternativas à empresa para a manutenção dos valores que foram simulados pelos trabalhadores. Leia matéria completa sobre a reunião com a Petrobrás no dia 12/02. Acompanhe as publicações da Comunicação do Sindipetro-RJ, veja o calendário de assembleias que será divulgado em breve e participe!
Comissões Locais de Búzios: acompanhamento de ACT e SMS na pauta
O Sindipetro-RJ encaminha pauta de reuniões para a Petrobrás para tratar de situação das plataformas de Búzios, cobrando a realização de um encontro com a gerência responsável para debater novos projetos e apresentar questionamentos e sugestões Uma extensa carta ofício foi encaminhada em 03/01, pautando os temas a serem tratados como: 1 – A situação crítica dos banheiros e camarotes femininos; 2 – Transporte: embarque e desembarque; 3- Infraestrutura Aeroportuária; 4 – Questões Trabalhistas e Sindicais; 5 – Situação dos Terceirizados; 6 – SMS; 7 – Efetivos; 8 – Problemas de mobilidade; e 9 – Problemas recorrentes nas Ciplats. Por conta da quantidade de assuntos, vamos apresentar uma série de matérias destrinchando os pontos apresentados. Banheiros insuficientes O Sindicato indica a falta de banheiros e bebedouros na área e a quantidade de banheiros no casario está abaixo do que preconiza a NR-37. Estamos recebendo muitas queixas sobre isso. O caso mais dramático tem sido o da P75, pois um dos banheiros está há meses interditado e não se faz nada a respeito. Cabe ressaltar que quem trabalha no turno não pode usar os banheiros dos camarotes, pois existem pessoas dormindo. Camarotes femininos Recebemos denúncias de que está havendo retrocesso nesse tema ao invés de avanços, com falta de camarotes e mescla de turno com sobreaviso. O Sindipetro-RJ solicita que a gerência de Búzios estabeleça como meta quatro camarotes e que haja, no mínimo, dois camarotes femininos enquanto essa meta não for alcançada. Que haja separação entre camarote de turno e de sobreaviso para garantir o regime de sono das trabalhadoras e que o camarote seja fixo. A meta apresentada é perfeitamente alcançável, visto que muitos trabalhadores estão migrando para novos projetos, abrindo uma janela de oportunidades. Questões sobre transporte, embarque e desembarque Regras para mudança de escala por iniciativa da empresa– Não pode haver prejuízo para os trabalhadores por essas mudanças. O Sindicato reivindica uma garantia com antecedência de no mínimo 90 dias para qualquer mudança de escala para os grupos de embarque, e que alternativamente, se reembolsem os custos com as mudanças das passagens dos trabalhadores. No próximo informe vamos abordar mais temas indicados no documento enviado para a Petrobrás. Confira a carta ofício
PRD: petroleiros denunciam contracheques zerados
Estatal teria praticado descontos relativos ao saldo devedor do Plano de Saúde. O Sindipetro-RJ já solicitou esclarecimentos ao RH Chegaram denúncias ao Sindicato de que a Petrobrás teria descontado valores relativos à Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS) no pagamento do adiantamento do Programa de Reconhecimento de Desempenho (PRD). O Sindipetro-RJ enviou ofício na quinta (02) para a empresa questionando a ocorrência dos descontos, a origem dos valores descontados e sua base normativa. Desrespeito ao ACT Ao praticar descontos a ponto de zerar contracheques, a Petrobrás estaria rasgando o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) que determina limite na Cláusula 40: “Da Margem Consignável – Os valores referentes à participação no custo dos atendimentos dos empregados, aposentados e pensionistas serão descontados em folha de pagamento/proventos de aposentadoria e pensão e limitados pela margem de desconto de 30% (trinta por cento), desde que não haja previsão de desconto integral para o beneficiário utilizar a cobertura, observados critérios normativos da AMS”. Sem transparência Ao não informar antecipadamente sobre a execução dos descontos nem buscar a negociação com a representação sindical, a Petrobrás estaria agindo de forma unilateral, criando diversas dúvidas sobre o cálculo dos valores e sobre qual foi a contrapartida financeira da empresa em relação aos descontos. O Sindipetro-RJ também incluiu estas questões no ofício. Pegadinha do malandro O Sindipetro-RJ se posiciona contra o PRD, porque entende que trata-se de um Programa que privilegia os cargos do alto escalão e usa um aporte que poderia estar sendo agregado ao pagamento da PLR. Agora, a empresa – que insistiu em manter o PRD, dizendo ser para valorizar o empregado e reconhecer méritos – estaria pagando o PRD com uma mão e tomando com a outra com justificativa questionável de cobranças de AMS. Inaceitável! Custeio AMS Praticar um desconto de saldo devedor dos empregados em dezembro só demonstraria a necessidade de revisão do custeio da AMS. O Sindipetro-RJ luta pelo retorno da gestão autônoma da AMS com transparência, e pela revisão da relação do custeio, porque o petroleiro paga mais do que deveria. A Petrobrás como uma das maiores empresas petrolíferas do mundo, que paga bilhões extraordinários a seus acionistas, riqueza gerada pela força de trabalho, pode pagar 100% do Plano de Saúde a todos os seus empregados! Pelo respeito ao ACT, revisão do custeio AMS e estorno dos descontos, já!
Mobilização na UMS: Petrobrás pratica retaliações e põe UMS Búzios em risco
Técnicos de Segurança permanecem mobilizados! Medida é antissindical e demonstra desacordo com os princípios, política e diretrizes de Segurança do E&P No domingo (08/09), três Técnicos de Segurança lotados nas Unidades de Manutenção de Segurança (UMS) na Unidade Búzios foram surpreendidos com aviso da Petrobrás de que fariam desembarque aleatório e arbitrário na segunda (09/09). Os três estavam trabalhando dentro de seus regimes e escalas de trabalho e a Petrobrás decretou que eles estão em greve. Um contrassenso! A empresa enviou e-mail para os três trabalhadores, explicitando que a motivação do desembarque forçado era, porque aderiram ao movimento grevista, quando houve, na verdade, paralisação somente nos serviços noturnos. Inadmissível! O Setor Jurídico do Sindipetro-RJ já está debruçado sobre a questão e irá atuar de forma contundente. Cumprimento do ACT Os Técnicos de Segurança estão reivindicando a implementação da mudança do atual regime de Sobreaviso para o Turno Ininterrupto de Revezamento (TIR), de acordo com a cláusula 52 do ACT vigente. Cansados de esperar medidas da empresa, os Técnicos de Segurança da UMS Búzios pararam de realizar somente as atividades noturnas (a partir das 18h) no dia 07/09. Intransigência Há dois anos, o Sindicato vem tentando negociar solução para o problema com as gerências locais, assim como enviou ofícios à empresa, sem obter respostas. Em reuniões com o RH na semana passada, a empresa não reconheceu o TIR para todos, nem se dispôs a pagar pelo retroativo acumulado desde o início de 2023. E apenas se comprometeu a enviar uma minuta da sua proposta no final deste mês. Insegurança a bordo Ao desembarcar três profissionais experientes, a Petrobrás desestabilizou a ambiência reduzindo a equipe, acarretando mais trabalho para quem ficou a bordo. As equipes de contingência que foram embarcadas pela Gerência não possuem conhecimento e experiência necessários para o correto assessoramento nas liberações de serviços de alto potencial de risco nas áreas operacionais das plataformas. E pior, entre os que estão a bordo estão petroleiros de 1º embarque, novos petroleiros recém-contratados, que estão sendo tutorados justamente pelos mais experientes que foram forçados a desembarcar! Portanto, qualquer acidente que ocorra será responsabilidade da Gerência! Petrobrás, cadê seus compromissos amplamente divulgados para toda a sociedade de que “as pessoas são importantes”?
Conquista dos aditivos indica o caminho da luta para avançar em direitos
Além da grande importância do Termo Aditivo como fruto de muita mobilização dos petroleiros, o Sindipetro-RJ e a FNP lembraram outras pautas urgentes da categoria Na manhã desta quarta (24), em discurso na cerimônia simbólica de assinatura do Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho 2023-2025 no EDISEN, entre membros da Alta Administração e das Federações, o diretor do Sindipetro-RJ e secretário-geral da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), Eduardo Henrique ressaltou que também poderiam estar sendo celebrados aditivos sobre o regramento do Teletrabalho, a Hora Extra Troca de Turno (HETT), o Código 2040 e o Saldo Acumulado de Folgas (Saldo AF). A falta de efetivo no setor Operacional e a perspectiva de um novo Plano de Carreira também foram frisadas pelo diretor. Fim dos PEDs assassinos Eduardo Henrique lembrou a responsabilidade da Petrobrás sobre os Planos de Equacionamentos de Déficits Petros depois de meses de GT Petros e constituição de Comissão Quadripartite. “Isso tem que sair do papel! ‘Presidente Magda, presidente Lula, paguem a dívida da Petros!’ é o que os petroleiros clamam”, disse. Para o Sindipetro-RJ e FNP, os aditivos firmados com a Petrobrás ao ACT reparam parcialmente ou corrigem alguns itens importantes, mas graves questões como o sequestro mensal de parcelas de dívidas equacionadas pela Petros nos contracheques, por exemplo, que resultam do não pagamento de dívida da estatal com o Fundo Petros por gestões anteriores e por esta gestão, já poderiam ter sido solucionadas. AMS Sobre o plano de saúde, é preciso ressaltar que se foi possível haver a reparação do retorno à relação de custeio 70×30, celebrada neste Termo Aditivo, também é viável avançar para o custeio integral, o fim da APS e o retorno da AMS com administração direta da Petrobrás. Teletrabalho O diretor Eduardo Henrique também aproveitou para entregar à Diretora Executiva de Assuntos Corporativos, Clarice Coppetti, o ofício, que foi enviado à empresa, sobre Teletrabalho: “que se firme o compromisso imediato que impeça qualquer aumento nos dias de trabalho presencial para o conjunto dos empregados”. Veja o documento: https://acrobat.adobe.com/id/urn:aaid:sc:US:e9df5474-b0bd-4ea4-8594-b366aa0e8551 2040 e Retorno de férias Em bases operacionais, como por exemplo no CENPES, o sequestro de parte dos salários dos trabalhadores a cada jornada, minuto a minuto, também foi citado pelo diretor Eduardo Henrique como exemplo do que está diferente do espírito do negociado por ocasião do ACT. Por fim, Eduardo Henrique cobrou também a readmissão da petroleira Leninha Farias, caso que aguarda solução há mais de 14 anos. Representantes sindicais de outras entidades, funcionários de vários setores, como RH e Associação Petrobrás de Saúde, entre outros, também participaram da cerimônia. Veja o vídeo e compartilhe:
AMS: 70 x 30 e margem consignável
Na última reunião de acompanhamento do ACT sobre AMS, dia 28/05, os representantes sindicais debateram a limitação nos descontos que atingem os pagamentos a trabalhadores, aposentados e pensionistas. Essa reunião foi uma continuidade do último encontro no dia 19/12/2023, quando a temática entrou em pauta. Na reunião, a Petrobras propôs uma possibilidade de 15% de margem consignável para todos os ativos, aposentados e pensionistas, para acabar de vez com as diferenciações ocasionadas por ações judiciais e trazer estabilidade ao plano de saúde. Assim, o ajuste será feito juntamente com o retorno do custeio 70 x 30 na AMS, o fim da 13ª parcela em novembro e uma redução do grande risco em 16% – tudo retroativo a 1° de abril, após a publicação da Resolução 52 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). Então, na nova projeção, deve haver na AMS um pequeno déficit de R$ 53 milhões, mesmo já contabilizando os 2% sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e o Programa de Reconhecimento de Desempenho (PRD), pagos neste ano. Déficit a ser equacionado que pode ser para mais, mas também para menos. Postos de Atendimento presenciais Embora a Petros não tenha apresentado um cronograma para a criação de unidades pelo País, foi comunicado que o posto do RJ funcionará em prédio da Petros em conjunto com a Associação Petrobras de Saúde (APS) com previsão de início na primeira quinzena de junho.