Na quarta-feira (31), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), encerrou a sessão de votações na Casa sem apreciar o requerimento de urgência do projeto de lei da Cessão Onerosa.
A votação deve ser retomada nesta terça-feira (6). Se o requerimento for aprovado, o projeto de lei, por sua vez, pode ser votado amanhã (7).
De acordo com o líder do governo Temer no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o requerimento só será analisado após a votação de um projeto de lei que traz uma proposta de acordo para o imbróglio bilionário do risco hidrológico (a diferença entre a energia contratada de hidrelétricas e o total entregue em períodos de escassez de chuvas).
O relatório do projeto de lei que traz a emenda do risco hidrológico tem impactos bilionários para o governo, pois prevê o pagamento de recursos para a Cemig por usinas que não pertencem mais à empresa. Bezerra Coelho reconhece que a proposta não tem apoio do atual governo, mas disse que a arrecadação do leilão de óleo excedente da Cessão Onerosa será para pagar a companhia.
Além disso, esses recursos também seriam destinados ao fundo Brasduto, para a construção de gasodutos. A ideia já foi apresentada em propostas anteriores, com o nome de Dutogás, e é considerada inconstitucional por técnicos. O fundo retira dinheiro que iria para o Fundo Social do Pré-Sal, que destina recursos para a saúde e educação, para investimento em infraestrutura privada.
O projeto de lei só não foi votado no Plenário a pedido do líder do PT na Casa, senador Lindberg Farias (RJ), e do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). “A redação suscita dúvidas e vamos procurar esclarecer essa dúvida para que a matéria possa de fato merecer amplo apoio das lideranças do Senado”, afirmou Bezerra Coelho.
Segundo ele, a União teria que pagar cerca de R$ 4 bilhões à Cemig. “A cessão onerosa vai dar R$ 100 bilhões. São matérias que estão sendo negociadas no Congresso. Todas elas, se aprovadas, vão significar receitas adicionais para a União.”
Versão do impresso Boletim XCVI
