Comissão aprova na Câmara suspensão da Resolução 23

Após aprovação unânime na CTASP, projeto precisa passar pela CCJC, Plenário da Câmara e Senado. PDC 956/18 pede sustação de resolução que inviabiliza as autogestões de saúde

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta (07), pela manhã, o PDC 956, que pede a sustação da resolução CGPAR nº 23. A aprovação foi por unanimidade.

Depois da CTASP, o projeto, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), segue para nova votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), e em seguida para o Plenário da Câmara dos Deputados. Após a aprovação na Câmara, o PDC será submetido ao Senado Federal. Em caso de nova aprovação, o projeto suspenderá os efeitos da resolução que tenta acabar com os programas de saúde dos trabalhadores.

O relator do projeto, deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), leu o seu parecer favorável à aprovação do projeto e afirmou que “a CGPAR extrapola seu poder regulamentar”. Ao final da votação Erika Kokay agradeceu ao relator, que também é presidente da Comissão, e declarou: “Os planos de autogestão são instrumentos fundamentais para a saúde no país, ferramentas de controle epidemiológico, e deveriam ter condições diferenciadas porque não visam ao lucro.”

Agora é acompanhar os próximos passos na CCJC e na votação no plenário do Senado para esse absurdo que pode inviabilizar os as autogestões de saúde, no caso a AMS da Petrobrás. A luta não pode parar!

Fonte: Fenae

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